Seção I ● 22/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2453 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 22/02/2018 Publicação: sexta-feira, 23/02/2018 APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. NÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE. EXTINÇÃO DO FEITO MANTIDA. Determinado o recolhimento das custas iniciais do processo e mantendo-se inerte a parte autora, o cancelamento da distribuição, com a consequente extinção

Seção I ● 11/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2425 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 11/01/2018 Publicação: sexta-feira, 12/01/2018 NR.PROCESSO: 5306371.75.2016.8.09.0051 ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. PRECLUSÃO. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. 1. O indeferimento do pedido de assistência judiciária, sem que a parte tenha recorrido oportunamente da respectiva decisão, enseja a preclusão da matéria, o que impede o seu revolvimento em sede de apelação. Pr

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 14/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.039 - Disponibilização: segunda-feira, 14 de fevereiro de 2022 Cad 2/ Página 394 Reu: A Fazenda Publica Do Estado Da Bahia Sentença: SENTENÇA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 8088398-65.2020.8.05.0001 AUTOR: JOSE DA SILVA RIVAS ALONSO REU: A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA Vistos, etc. Trata-se o presente feito de Ação pelo Rito Comum movido por pela parte autora acima epigrafada, em face da parte ré, também qualificada.. Pede tutela de

Seção I ● 11/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2522 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 11/06/2018 Publicação: terça-feira, 12/06/2018 NR.PROCESSO: 0138099.02.2016.8.09.0021 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. Determinado o recolhimento das custas processuais, o seu não cumprimento, no prazo legal, ocasiona o cancelamento da distribuição com a consequente extinção do processo (art.

Seção I ● 13/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2386 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/11/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/11/2017 Determinado o recolhimento das custas iniciais do processo e mantendo-se inerte a parte autora, o cancelamento da distribuição, com a consequente extinção do feito, impõe-se. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. NR.PROCESSO: 0380630.04.2014.8.09.0082 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. NÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS. CANCELA

Seção I ● 11/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2522 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 11/06/2018 Publicação: terça-feira, 12/06/2018 RELATORA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. Determinado o recolhimento das custas processuais, o seu não cumprimento, no prazo legal, ocasiona o cancelamento da distribuição com a consequente extinção do processo (art. 290 do CPC). APELAÇÃO CONHEC

Seção I ● 14/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2505 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 14/05/2018 Publicação: terça-feira, 15/05/2018 NR.PROCESSO: 5209426.14.2018.8.09.0000 “Art. 290. Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias.” Portanto, o cancelamento da distribuição decorre da simples ausência do pagamento das custas e despesas e possui caráter administrativo, send

Seção III ● 31/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2557 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 31/07/2018 Publicação: quarta-feira, 01/08/2018 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE : 288862-98.2015.8.09.0134 : 1263 : REVISIONAL : GUARA MONTAGEM E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS PARA ARMANDO MENDES REZENDE PAULA CRISTINA MEDEIROS REZENDE REQUERIDO : BANCO DO BRASIL S/A ADV REQTE : 83022 MG - RODRIGO PEDROSO ZARRO 111411 MG - DANIELA ROSA RATRELO DESPACHO : ASSIM, AUSENTE O PREPARO, NOS TERMOS DO REFERIDO DISP

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 01/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.169 - Disponibilização: quinta-feira, 1º de setembro de 2022 Cad 2/ Página 532 SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se o presente feito de Ação pelo Rito Comum movido por pela parte autora acima epigrafada, em face da parte ré, também qualificada.. Pede tutela de urgência e procedência dos pedidos. DECIDO. A parte interessada, devidamente intimada para comprovar a hipossuficiência, em face do pedido de gratuidade, visto a possibilidade de par

Seção I ● 19/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2290 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/06/2017 Entretanto, a parte requerente/apelante manteve-se inerte e, após, o magistrado singular indeferir o seu pedido de gratuidade de justiça, desta decisão, não interpôs agravo de instrumento nesta superior instância, tendo sido proferida a sentença recorrida logo em seguida. Ora, do compulso dos autos eletrônicos, observo que, após o ajuizamento da demanda, o juízo