TJGO 08/06/2015 - Pág. 893 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1800 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/06/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/06/2015
ADOS - HIPOTESES QUE AUTORIZAM A ABSOLVICAO SUMARIA, ARTIGO 397 D
O CODIGO DE PROCESSO PENAL -, DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JU
LGAMENTO PARA DIA 02/09/2015 AS 14:00 HORAS, ANCORADO NOS ARTS. 3
99 E 400 DO CPP. PARA A SOLENIDADE, INTIME-SE O MINISTERIO PUBLIC
O, OS ACUSADOS, SEUS DEFENSORES, BEM COMO AS TESTEMUNHAS, EXPEDIN
DO-SE CARTA PRECATORIA, SE NECESSARIO. GOIANIA-GO, 29/05/2015. SI
MONE MONTEIRO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
:
:
:
:
:
13470-47.2014.8.09.0175
486
ACAO PENAL
ISABELLA RODRIGUES SHULT
DIVINO SEBASTIAO DA SILVA
DEYLIANA RODRIGUES INACIO
ADV ACUS
: 19965 GO - ODAIR DE MENESES
31996 GO - GUILHERME AUGUSTO MARTINS DE MENESES
DESPACHO
:
GOIANIA JD GOIAS - 5 VARA CRIMINAL (CRIMES PUNIDOS COM RECLUSAO)
PROTOCOLO N 201400134700 ATUALIZADO O ENDERECO DA ACUSADA EM DOCU
MENTO JUNTADO AOS AUTOS, PROCEDA O CARTORIO AS INTIMACOES E NOTIF
ICACOES NECESSARIAS PARA REALIZACAO DE AUDIENCIA DESIGNADA AS FLS
. 306. CUMPRA-SE. GOIANIA/GO, 01 DE JUNHO 2015. SIMONE MONTEIRO J
UIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 186223-73.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 340
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: A ESCLARECER
VITIMA
: MARIA ABADIA NOGUEIRA ALVES
DESPACHO
:
POSTO ISSO, VERIFICADA A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA DO ESTA
DO-ADMINISTRACAO, EM RAZAO DO DECURSO DO TEMPO, ACOLHO O PARECER
MINISTERIAL PARA O FIM DE JULGAR EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS INVES
TIGADOS FERNANDO CESAR CLAUDINO DE OLIVEIRA E SOLANGE GUERRA GUND
IN DUTRA E, VIA DE CONSEQUENCIA, DETERMINAR O ARQUIVAMENTO DOS AU
TOS, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 107, IV E 109, IV, AMBOS DO CODIGO PE
NAL BRASILEIRO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA/GO,
01 DE JUNHO DE 2015. SIMONE MONTEIRO JUIZA DE DIREITO EM SUBSTIT
UICAO
NR. PROTOCOLO
: 187081-07.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 344
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: A ESCLARECER
VITIMA
: WENDERSON MONTEIRO
DESPACHO
:
POSTO ISSO, EM RAZAO DA INEXISTENCIA DE JUSTA CAUSA PARA A INSTAU
RACAO DA ACAO PENAL, ACOLHO A MANIFESTACAO MINISTERIAL PARA DETER
MINAR O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUERITO POLICIAL, COM FUNDAMEN
TO NO DISPOSTO NO ARTIGO 395, III, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, S
EM PREJUIZO DO DISPOSTO NO ARTIGO 18 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. PUBL
IQUE-SE, REGISTRE-SE E INTIMEM-SE. APOS O TRANSITO EM JULGADO, AR
QUIVEM-SE OS AUTOS, OBSERVADAS AS CAUTELAS LEGAIS. GOIANIA, 01 DE
JUNHO DE 2015. SIMONE MONTEIRO JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 343263-55.2014.8.09.0175
: 579
: ACAO PENAL
: HUGO MOLLER
ALEQUESANDRA GOMES BATISTA
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