TJGO 09/06/2015 - Pág. 1029 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1801 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/06/2015
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/06/2015
PROTOCOLO: 201.102.013.999 ACUSADO: MARCOS VINICIUS PAIVA DA COST
A E OUTRO INTIME-SE O DR. DARSO PEREIRA GARCIA, OAB-GO 30.293, VI
A MANDADO, PARA APRESENTAR NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ENDERECO AT
UALIZADO DO ACUSADO MARCOS VINICIUS PAIVA DA COSTA , A FIM DE SER
INTIMADO PARA REALIZACAO DE PERICIA MEDICA. FACA CONSTAR DO REFE
RIDO MANDADO, QUE CASO NAO INFORME O ENDERECO, O FEITO TERA SEGUI
MENTO NORMAL SEM A REALIZACAO DA REFERIDA PERICIA. APOS A JUNTADA
DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO, VOLVAM-ME OS AUTOS
CONCLUSOS. GOIANIA, 1 DE JUNHO DE 2015. ADEGMAR JOSE FERREIRA JU
IZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 118466-62.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 433
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: JOSE CARLOS MARTINEZ CARNICER
VITIMA
: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201.501.184.665 ACUSADO: JOSE CARLOS MARTINEZ OUCA-SE
O MINISTERIO PUBLICO FACE O PEDIDO DE FLS.248/249. GOIANIA, 1 DE
JUNHO DE 2015. ADEGMAR JOSE FERREIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
: 194388-12.2015.8.09.0175
: 751
: FLAGRANTE
: ENY KARLA NASCIMENTO SANTOS
RODRIGO DELMONDES AZEVEDO
INDICIADO
: DANILLO ADRIANO DA SILVA
DESPACHO
:
PROCESSO N. 201.501.943.884
ECISAO TRATA-SE DE COMUNICACAO DA PRISAO EM FLAGRANTE DE DANILLO
ADRIANO DA SILVA, PELA SUPOSTA PRATICA DE INFRACAO PENAL CAPITULA
DA NO ARTIGO 157, CAPUT, DO CODIGO PENAL. FORMALMENTE O FLAGRANTE
ENCONTRA-SE HIGIDO: ALEM DE CORRETAMENTE FORMALIZADO O FLAGRANTE
, FOI EXPEDIDA A NOTA DE CULPA E CIENTIFICOU-SE O CONDUZIDO DE SE
US DIREITOS FUNDAMENTAIS, TENDO ADMITIDO OS FATOS QUE LHE FORAM A
TRIBUIDOS QUANDO INTERROGADO. ADEMAIS, SEGUNDO O REGISTRADO, TERI
A O CONDUZIDO, ALEM DE NAO FORNECER O TELEFONE RESIDENCIAL, OPTAD
O POR NAO COMUNICAR A PRISAO A ALGUM FAMILIAR. SUBSTANCIALMENTE T
AMBEM SUBSISTE O FLAGRANTE: O CONDUZIDO FOI SURPREENDIDO LOGO APO
S TER SE APROPRIADO, MEDIANTE SUBTRACAO, DE DOIS TELEFONES CELULA
RES DAS VITIMAS RODRIGO DELMONTES AZEVEDO E ENY KARLA NASCIMENTO
SANTOS, A NOITE, EM PONTOS DE ONIBUS, NO SETOR LESTE UNIVERSITARI
O, NO DIA 31 DE MAIO DE 2015, MEDIANTE A UTILIZACAO SIMULACRO DE
ARMA DE FOGO, CARACTERIZANDO ASSIM A SITUACAO DE FLAGRANTE PROPRI
O (ART. 302, I, DO CPP) DE APARENTE CRIME DE ROUBO NA FORMA SIMPL
ES. ASSIM, HOMOLOGO O FLAGRANTE, PARA QUE PRODUZA SEUS EFEITOS LE
GAIS. ABRA-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO. GOIANIA, 02/06/2015. A
DEGMAR JOSE FERRERIA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 161661-97.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 596
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: SANDRE DA PENHA XAVIER
VITIMA
: AGUIMAR JACOB DOS SANTOS
DESPACHO
:
POR TODO O EXPOSTO, E POR ENTENDER QUE A LIBERDADE E A REGRA EM N
OSSO SISTEMA PROCESSUAL CONSTITUCIONAL, POR FORCA DO PRINCIPIO DO
ESTADO DE INOCENCIA, SUBSTITUO A PRISAO EM FLAGRANTE PELAS MEDID
AS CAUTELARES ACIMA EXPOSTAS E, POR CONSEQUENCIA, CONCEDO LIBERDA
DE PROVISORIA A SANDRE DA PENHA XAVIER, MEDIANTE O CUMPRIMENTO DA
S SEGUINTES CONDICOES, ALEM DAS OBRIGACOES CAUTELARES: 1- NAO SE
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