TJGO 09/06/2015 - Pág. 1030 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1801 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/06/2015
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/06/2015
AUSENTAR DA COMARCA, POR MAIS DE TRINTA (30) DIAS CONSECUTIVOS, N
EM MUDAR DE RESIDENCIA SEM AUTORIZACAO JUDICIAL; 2- NAO SE EMBRIA
GAR, EM QUALQUER HIPOTESE; 3- RECOLHER-SE EM SUA RESIDENCIA, TODO
S OS DIAS, ATE AS 23:00 HORAS, SALVO EM DESEMPENHO DE ATIVIDADE L
ABORAL OU ESTUDANTIL, DEVIDAMENTE COMPROVADA; 4- NAO FREQUENTAR B
ARES, CASAS DE JOGOS OU PROSTITUICAO E OUTROS LUGARES CONGENERES;
5- COMPARECER A TODOS OS ATOS PROCESSUAIS AOS QUAIS FOR INTIMADO
; 6- COMPARECER EM JUIZO PARA JUSTIFICAR SUAS ATIVIDADES E ATUALI
ZAR ENDERECO A CADA 02 (DOIS) MESES ATE SENTENCA FINAL. FICA ADVE
RTIDO O BENEFICIARIO DE QUE O DESCUMPRIMENTO DE QUAISQUER DESSAS
OBRIGACOES, BEM COMO DAS DEMAIS CONSTANTES DO TERMO DE LIBERDADE
PROVISORIA, IMPLICARA NA IMEDIATA DECRETACAO DE SUA PRISAO PREVEN
TIVA, COM BASE NO ART. 312, PARAGRAFO UNICO DO CODIGO DE PROCESSO
PENAL. SALIENTO, FINALMENTE, QUE A PRISAO CAUTELAR TAMBEM SE JUS
TIFICARA QUANTO ESTIVEREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES
, OU SEJA, NAO SO PELO DESCUMPRIMENTO DAS CONDICOES ACIMA, A INTE
RESSADA PODERA TER SUA PRISAO DECRETADA SE ESTA FOR NECESSARIA PA
RA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, DA ORDEM ECONOMICA, POR CONVENIENCI
A DA INSTRUCAO CRIMINAL, OU PARA ASSEGURAR A APLICACAO DA LEI PEN
AL. NESSE SENTIDO: A PRISAO PREVENTIVA, TENDO A CARACTERISTICA DE
REBUS SIC STANTIBUS, PODERA SER, CONFORME O ESTADO DA CAUSA, REV
OGADA OU REDECRETADA, "SE SOBREVIEREM RAZOES QUE A JUSTIFIQUEM" (
CPP, ARTIGO 316). (HABEAS CORPUS N 2008.01.00.028192-6/PI, 4 TURM
A DO TRF DA 1 REGIAO, REL. MARIO CESAR RIBEIRO. J. 02.09.2008, UN
ANIME, E-DJF1 01.10.2008, P. 291). UMA VEZ ACEITAS AS CONDICOES,
EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA EM FAVOR DE SANDRE DA PENHA XAVIER, D
EVENDO ESTE SER POSTO EM LIBERDADE, SALVO SE POR OUTRO MOTIVO NAO
ESTIVER PRESO. JUNTE-SE AOS AUTOS O MANDADO DE CITACAO DO ACUSAD
O DEVIDAMENTE CUMPRIDO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. GOIA
NIA, 02 DE JUNHO DE 2015. ADEGMAR JOSE FERREIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
419366-45.2010.8.09.0175
1043
ACAO PENAL
MOACIR DIAS DE SOUZA
FE PUBLICA
32189 GO - NILE WILLIAM FERNANDES HAMDY
12002 GO - FRANCISCO DE ASSIS COSTA FERREIRA
35371 GO - SAULO CARVALHO DAVID
DESPACHO
:
PROTOCOLO : 201.004.193.666 SENTENCIADO : MOACIR DIAS DE SOUZA TE
NDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL. 156, INTIME-SE O ACUSADO MOACIR DI
AS DE SOUZA , VIA EDITAL, COM PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, DO TEOR
DA SENTENCA PROLATADA AS FLS. 151/152. GOIANIA, 03 DE JUNHO DE 2
015. ADEGMAR JOSE FERREIRA JUIZ DE DIREITO SGO
NR. PROTOCOLO
:
546-67.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: JOELTON FREITAS SANTOS
VITIMA
: ROSANGELA BORGES MEDONCA
ADV IND
: 35371 GO - SAULO CARVALHO DAVID
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201.500.005.465 ACUSADO: JOELTON FREITAS SANTOS TENDO
EM VISTA A CERTIDAO DE FL.128, NA QUAL ATESTA QUE NAO FOI DADO CU
MPRIMENTO AO ALVARA DE SOLTURA EM RAZAO DE DIVERGENCIA NO NOME DA
MAE, DETERMINO A INTIMACAO PESSOAL DO ACUSADO JOELTON FREITAS SA
NTOS, BEM COMO DE SEU DEFENSOR, PARA QUE NO PRAZO DE 05 (CINCO) D
IAS, JUNTE AOS AUTOS COPIA DE DOCUMENTO DE IDENTIFICACAO CIVIL, E
COMPROVANTE DE ENDERECO. GOIANIA, 1 DE JUNHO DE 2015. ADEGMAR JO
SE FERREIRA JUIZ DE DIREITO
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