TJGO 09/06/2015 - Pág. 1091 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1801 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/06/2015
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/06/2015
AL PRATICA RELACIONADA, AS FUNCOES EXERCIDAS POR ELE. OBSERVO QUE
A INFRACAO OBJETO DA PRESENTE COMUNICACAO SE TRATA DE DELITO CUJ
A COMPETENCIA PARA SUA INSTRUCAO, PROCESSAMENTO E JULGAMENTO PERT
ENCE A JUSTICA FEDERAL. ASSIM, ATENTO AO CONTIDO NO ARTIGO 109, I
NCISO IV, DA CONSTITUICAO FEDERAL, HA DE SER RECONHECIDA A INCOMP
ETENCIA DA JUSTICA COMUM PARA ESTE FEITO. DIANTE DO EXPOSTO, E DE
TUDO MAIS QUE NESTE FEITO CONSTA, RECONHECO A INCOMPETENCIA DEST
E JUIZO PARA ATUAR NESTE FEITO, E, EM CONSEQUENCIA, O DETERMINO A
REMESSA DESTES AUTOS PARA A JUSTICA FEDERAL, COM SEDE NESTA CAPI
TAL, PARA OS FINS DE MISTER, NO MAIS, CUMPRA-SE CONFORME DETERMIN
ADO NO ACORDAO DE FLS. 212/213. CUMPRA-SE. P.R.I. GOIANIA, ___ DE
MAIO DE 2015. DONIZETE MARTINS DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO EM SU
BSTITUICAO AUTOMATICA
NR. PROTOCOLO
: 336551-49.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 1111
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: A ESCLARECER
VITIMA
: HOSPITAL ARAUJO JORGE
DESPACHO
:
AUTOS N 111/14 - (201403365517) DESPACHO: OUCA-SE O REPRESENTANTE
DO MINISTERIO PUBLICO. DATA SUPRA. DONIZETE MARTINS DE OLIVEIRA
J UIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO AUTOMATICA
NR. PROTOCOLO
: 127451-20.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 464
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: JOSE GUILHERME GODOY GONTIJO
VITIMA
: FRANCISCO LEONARDO LIESZ
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, E ACATANDO, NA INTEGRA, O PARECER MINISTERIAL,
DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUERITO POLICIAL, COM FUL
CRO NOS ARTS. 28 E 395, INCISO III, AMBOS DO CPP, SEM PREJUIZO DO
DISPOSTO NO ARTIGO 18, DO MESMO DIPLOMA PROCESSUAL, COM AS CAUTE
LAS DE PRAXE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, ___
DE MAIO DE 2015. DONIZETE MARTINS DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO EM
SUBSTITUICAO AUTOMATICA
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
INDICIADO
:
:
:
:
:
332480-38.2013.8.09.0175
1112
INQUERITO
LUCAS DE SOUZA COSTA
EDUARDO RAMOS BARROS
LUCAS DE SOUZA COSTA
VINICIUS PEREIRA ROMAN
LUIZ AUGUSTO CARDOSO BATISTA
DESPACHO
:
PROCESSO N. 1112/13 (201303324800) NATUREZA: ACAO PENAL ACUSADO:
LUCAS DE SOUZA COSTA E OUTROS. VISTOS ETC, TRATA-SE DE INQUERITO
POLICIAL REFERENTE A POSSIVEL PRATICA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO
171, CAPUT, DO CODIGO PENAL EM DESFAVOR DE RUI JOSE RESENDE. COM
VISTAS, O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO EM EXERCICIO NESTA
VARA, MANIFESTOU-SE PELA DECLARACAO DE INCOMPETENCIA, POSTO QUE
O PROVEITO ECONOMICO CONSEQUENTE DA ACAO ORA IMPUTADA SE DEU NA C
OMARCA DE ANAPOLIS-GO, SENDO AQUELE JUIZO, ENTAO, COMPETENTE PARA
O PROCESSO E JULGAMENTO DO PRESENTE FEITO. RELATADOS. DECIDO. SE
M MAIORES DELONGAS, FACIL E VERIFICAR QUE RAZAO ASSISTE AO REPRES
ENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO EM SUA MANIFESTACAO POIS, CONFORME
SE INFERE DAS PROVAS PRELIMINARES JA COLHIDAS, A VANTAGEM ECONOMI
CA REFERENTE AO CRIME DE ESTELIONATO OBJETO DESTE FEITO TERIA SID
O AUFERIDA NA COMARCA DE COMARCA DE ANAPOLIS-GO, DESTARTE, TAL FA
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