TJGO 09/06/2015 - Pág. 913 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1801 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/06/2015
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/06/2015
IO VIEIRA DE SOUZA VITIMA: SAUDE PUBLICA DEFENSORES: DR. BUCKLEY
SAMPAIO ROSA OAB/GO 4611, DR. JOSE MARIA OLIVA OAB/GO 12821 AOS T
RES (03) DIA DO MES DE JUNHO (06) DO ANO DE DOIS MIL E QUINZE (20
15), AS 13:40 HORAS NESTA CIDADE E COMARCA DE GOIANIA, ESTADO DE
GOIAS, NO EDIFICIO DO FORUM, NA SALA DE AUDIENCIAS, ONDE PRESENTE
SE ENCONTRAVA O DR. ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO COMIGO AS
SISTENTE DA 3 VARA CRIMINAL A SEU CARGO ABAIXO NOMEADO, PRESENTE,
O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, DR. MARCELO CELESTINO BEM
COMO OS DEFENSORES CONSTITUIDOS. ABERTA A AUDIENCIA COM A FORMAL
IDADE LEGAL, O REPRESENTANTE MINISTERIAL DISPENSOU A OITIVA DO PO
LICIAL SD. LEMES, COM A ANUENCIA DOS DEFENSORES, O QUAL FOI HOMOL
OGADO. FORAM REALIZADOS OS INTERROGATORIOS. FORAM OFERECIDOS MEMO
RIAIS COM O MINISTERIO PUBLICO PEDINDO A ABSOLVICAO DOS DOIS ACUS
ADOS POR FALTA DE PROVAS E OS DEFENSORES ACOMPANHARAM A MANIFESTA
CAO MINISTERIAL. EM SEGUIDA A SENTENCA: GUILHERME GOMES DE OLIVEI
RA E FABRICIO VIEIRA DE SOUZA FORAM DENUNCIADOS PELO ART. 33, 34
E 35 DA LEI 11.343/06. NOTIFICADOS FORAM OFERECIDAS RESPOSTAS. A
DENUNCIA FOI RECEBIDA. REALIZADA A INSTRUCAO COM A REALIZACAO DOS
INTERROGATORIOS. FORAM OFERECIDAS ALEGACOES ORAIS PELAS PARTES.
E O RELATORIO. COM BASE NO SISTEMA ACUSATORIO ACOLHO O PEDIDO DE
ABSOLVICAO DE GUILHERME GOMES DE OLIVEIRA E FABRICIO VIEIRA DE SO
UZA COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 386, VII DO CODIGO DE PROCESSO PENAL
. SEJA DESTRUIDA A DROGA APREENDIDA. ENCAMINHE A ARMA DE FOGO COM
A MUNICOES PARA O EXERCITO. DOU O PERDIMENTO DOS BENS EM RELACAO
AO ACUSADO FABRICIO VIEIRA DE SOUZA, POR TER ESTE DECLARADO NEST
A AUDIENCIA QUE NAO TEM INTERESSE EM TAIS OBJETOS. POR TAIS RAZOE
S, DETERMINO QUE SEJA ENCAMINHADO O VALOR EM DINHEIRO PARA O GRUP
O ESPIRITA FRANCISCO DE ASSIS. OS DEMAIS BENS DE FABRICIO, OFICIE
-SE PARA DESTRUICAO. QUANTO AOS BENS DE GUILHERME, DETERMINO SUA
RESTITUICAO, COM O COMPETENTE ALVARA DE LEVANTAMENTO EM NOME DO S
ENTENCIADO GUILHERME GOMES DE OLIVEIRA. OFICIE-SE PARA A DESTRUIC
AO DA DROGA RESIDUAL. DETERMINO SEJA DADO BAIXO NO SISTEMA DE BEN
S APREENDIDOS DO CNJ. PELA ABSOLVICAO, EXPECA-SE ALVARA DE SOLTUR
A EM FAVOR DE GUILHERME GOMES DE OLIVEIRA E FABRICIO VIEIRA DE SO
UZA SE POR OUTRO MOTIVO NAO ESTIVEREM PRESOS. PR. INTIMADOS DA AU
DIENCIA. NADA MAIS SE LAVROU, O PRESENTE TERMO. EU _________,(CAR
LOS EDUARDO M. NUNES - ASSISTENTE DA 3 VARA CRIMINAL), LAVREI O P
RESENTE. ________________________________________________________
__ ALEXANDRE BIZZOTTO -JUIZ DE DIREITO - ________________________
__________________________________ DR. MARCELO CELESTINO - PROMOT
OR DE JUSTICA ___________________________________________________
_______ DR. BUCKLEY SAMPAIO ROSA OAB/GO 4611 DEFENSOR ___________
_______________________________________________ DR. JOSE MARIA OL
IVA OAB/GO 12821 DEFENSOR _______________________________________
___________________ GUILHERME GOMES DE OLIVEIRA ACUSADO _________
_________________________________________________ FABRICIO VIEIRA
DE SOUZA ACUSADO AUTOS N 325/15 PROTOCOLO 201500819578
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
VITIMA
:
:
:
:
:
188197-48.2015.8.09.0175
693
FLAGRANTE
ROBERTO CARLOS RODRIGUES BARBOSA
SAUDE PUBLICA
COLETIVIDADE
DESPACHO
:
DESPACHO NOS AUTOS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
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:
245504-28.2013.8.09.0175
845
ACAO PENAL
SAUDE PUBLICA
JEAN PEREIRA DA SILVA
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