TJGO 10/06/2015 - Pág. 1213 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1802 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/06/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/06/2015
26007 GO - FREDERICO INACIO FONTENELE AZEVEDO
DESPACHO
:
"...DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO COM A DESIGNAçãO DE AUDIêNCIA DE INSTRUçãO E JULGAMENTO,PARA O DIA 03/08/15 àS 15:30 HORAS. ACASO NECESSáRIO, EXPEçAM-SE CARTAS PRECATóRIAS, COM PRAZO
DE 60 (SESSENTA) DIAS, SE SOLTO, E DE 20 (VINTE) DIAS SE PRESO,PA
RA INQUIRIçãO DAS TESTEMUNHAS RESIDENTES EM OUTRAS COMARCAS. POR
FIM, QUANTO AO ACUSADO VICENTE PEREIRA SOBRINHO, DEFIRO O REQUERI
MENTO MINISTERIAL DE FLS. 565/566 E, DE CONSEQUêNCIA, DETERMINO
SEJA NOTIFICADO, PARA QUE,NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, JUSTIFIQUE, A FALTA DE REPARAçãO DO DANO, CONFORME AJUSTADO NO TERMO DE
AUDIêNCIA DE FLS. 438/440, SOB PENA DE REVOGAçãO DO BENEFíCIO,NOS
TERMOS DO ARTIGO 89,§ 3º, SEGUNDA PARTE, DA LEI Nº 9.099/95...".
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 131023-81.2015.8.09.0175
: 482
: ACAO PENAL
: DANIEL LUCAS PEREIRA DA SILVA
WELINGTON GONCALVES DA SILVA
RENATO SIQUEIRA BASILE
GEFERSON OLIVEIRA COSTA
VITIMA
: ELIANE RODRIGUES ARANTES
CAROLINA RODRIGUES SERVULO GOULART
ADV ACUS
: 25694 GO - CESAR JOSE CLARO
38376 GO - ALUISIO MARCOS DE SOUZA
7948
GO - RENER BUENO MARINHO BILAC
DESPACHO
:
TERMO DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO AUTOS N 201501310237
ACUSADOS: DANIEL LUCAS PEREIRA DA SILVA, WELINGTON GONCALVES DA
SILVA, RENATO SIQUEIRA BASILE E GEFERSON OLIVEIRA COSTA AOS TRES
(03) DIAS DO MES DE JUNHO (06) DO ANO DE DOIS MIL E QUINZE (2015)
, ONDE PRESENTE SE ACHAVA A EXCELENTISSIMA SENHORA DOUTORA PLACID
INA PIRES, JUIZA DE DIREITO DA 10 VARA CRIMINAL DESTA COMARCA DE
GOIANIA (JUIZ 2), COMIGO SECRETARIA DO JUIZO DE SEU CARGO, ABAIXO
ASSINADA. FEITO O PREGAO, CERTIFICOU O OFICIAL DE JUSTICA HAVER
COMPARECIDO A ILUSTRE PROMOTORA DE JUSTICA, DRA. MARISIA SOBRAL C
OSTA MASSIEUX, E OS ACUSADOS DANIEL LUCAS PEREIRA DA SILVA, ACOMP
ANHADO DO DEFENSOR CONSTITUIDO, DR. CESAR JOSE CLARO, OAB/GO 25.6
94; WELINGTON GONCALVES DA SILVA E RENATO SIQUEIRA BASILE, ACOMPA
NHADOS DO DEFENSOR NOMEADO, DR. FRED MARCOS DE PAIVA, OAB/GO 12.9
35; GEFERSON OLIVEIRA COSTA, ACOMPANHADO DO DEFENSOR CONSTITUIDO,
DR. ALUISIO MARCOS DE SOUZA, OAB/GO 38.376. ABERTA A AUDIENCIA,
FORAM COLHIDAS AS DECLARACOES DAS VITIMAS CAROLINA RODRIGUES SERV
ULO GOULART, VINICIUS FERREIRA DE FARIA BARROS E MARCELA ROSA DE
OLIVEIRA SILVA, CONFORME MIDIA ANEXA, NA AUSENCIA DOS ACUSADOS, V
EZ QUE AFIRMARAM TER RECEIO DE REPRESALIAS. NA OPORTUNIDADE, COLO
CADOS OS ACUSADOS AO LADO DE OUTROS DOIS INDIVIDUOS COM CARACTERI
STICAS FISICAS SEMELHANTES, EM SALA PROPRIA PARA RECONHECIMENTO,
A VITIMA CAROLINA RECONHECEU, SEM SOMBRA DE DUVIDA, DANIEL E WELL
INGTON. VINICIUS RECONHECEU DANIEL E RENATO. A VITIMA MARCELA, PO
R SUA VEZ, RECONHECEU DANIEL E RENATO, E QUANTO A WELLINGTON DISS
E QUE ELE POSSUI CARACTERISTICAS FISICAS SEMELHANTES A UM DOS AUT
ORES DO DELITO, NO ENTANTO, HOUVE DUVIDA EM SEU EFETIVO RECONHECI
MENTO. AUSENTES AS VITIMAS ELIANE RODRIGUES ARANTES (AUSENTE NO M
OMENTO DA DILIGENCIA), SILMA APARECIDA DE FARIA RENEMA (AUSENTE N
O MOMENTO DA DILIGENCIA), RODOLFO VALENTINO JOSE DE MOURA (AUSENT
E NO MOMENTO DA DILIGENCIA), LIDIANE PIRES BORGES (AUSENTE NO MOM
ENTO DA DILIGENCIA) E NILMA MARIA FERREIRA DE MOURA (AUSENTE NO M
OMENTO DA DILIGENCIA). INSTADO, O MINISTERIO PUBLICO INSISTIU EM
SUAS OITIVAS, O QUE FOI DEFERIDO. ASSIM SENDO, CONSIDERANDO A AUS
ENCIA JUSTIFICADA DO DEFENSOR DO ACUSADO, DELIBEROU A MM JUIZA RE
DESIGNAR A PRESENTE AUDIENCIA PARA O DIA 25/06/2015, AS 13H30MIN,
FICANDO AS PARTES DEVIDAMENTE INTIMADAS. NA OPORTUNIDADE, DETERM
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