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como declarar indevido

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60 resultados encontrados para como declarar indevido - data: 14/08/2025

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  • Operação Carmelina: denúncia do MP contra advogados e ex-diretor de Telefonia é recebida pela Justiça
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Processos encontrados


TJGO 04/12/2018 - Pág. 772 - Seção I - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção I ● 04/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2641 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 04/12/2018 Publicação: quarta-feira, 05/12/2018 BANCO SAFRA S/A interpôs agravo de instrumento contra decisão proferida pelo Juiz de Direito da 1ª Vara Cível desta capital, Dr. Márcio de Castro Molinari, nos autos de ação de reintegração de posse aforada pelo agravante em face de ÉLVIO ANTUNES FERREIRA. NR.PROCESSO: 5428408.92.2018.8.09.0000 DECISÃO LIMINAR Os fatos relatados: “Trata-se de AÇÃO DE RE

TRF3 14/05/2012 - Pág. 197 - Publicações Judiciais I - Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publicações Judiciais I ● 14/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0009899-50.2002.4.03.6105/SP 2002.61.05.009899-6/SP RELATORA APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO : : : : : Desembargadora Federal RAMZA TARTUCE Caixa Economica Federal - CEF MARCELO FERREIRA ABDALLA LUIZ CARLOS RELA MAGALI ALVES DE ANDRADE COSENZA DESPACHO Cuida-se de Medida Cautelar, incidental ao processo nº 2002.61.05.008274-5 (ação de revisão de cláusula contratual c.c. repetição de indébito, movida por José Eduardo Rela em face da Caixa Econômica Fed

TJGO 28/06/2019 - Pág. 1427 - Seção I - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção I ● 28/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2776 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/06/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/07/2019 NR.PROCESSO: 5593300.18.2018.8.09.0000 para pagar a dívida, maior será seu débito. No caso dos autos, a multa diária imposta na sentença refere-se a uma medida de apoio ao cumprimento da obrigação de fazer, como meio coercitivo delegado ao Juiz imposta ao BANCO SAFRA, para que depositar judicialmente eventual saldo remanescente do contrato firmado entre as parte

TRF3 14/05/2012 - Pág. 197 - Publicações Judiciais I - Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publicações Judiciais I ● 14/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0009899-50.2002.4.03.6105/SP 2002.61.05.009899-6/SP RELATORA APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO : : : : : Desembargadora Federal RAMZA TARTUCE Caixa Economica Federal - CEF MARCELO FERREIRA ABDALLA LUIZ CARLOS RELA MAGALI ALVES DE ANDRADE COSENZA DESPACHO Cuida-se de Medida Cautelar, incidental ao processo nº 2002.61.05.008274-5 (ação de revisão de cláusula contratual c.c. repetição de indébito, movida por José Eduardo Rela em face da Caixa Econômica Fed

TJGO 11/06/2015 - Pág. 10 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 11/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1803 - SEÇÃO II NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/06/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/06/2015 : : : : INDENIZACAO DOMINGOS PEREIRA DA SILVA GOIAS CONSTRUTORA LTDA 34160 GO - INES BORGES DE REZENDE 3358 GO - ANTONIO PINTO DA SILVA ADV REQDO : 23080 GO - LUCIANA HOHL MAFFRA MAGALHAES PEREIR DESPACHO : INTIMO AS PARTES PARA DIZEREM, EM 05 (CINCO) DIAS, QUANTO AO INTE RESSE NO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE OU NA PRODUÇÃO D

TJGO 05/09/2014 - Pág. 18 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 05/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1623 - SEÇÃO II NATUREZA REQUERIDO REQUERENTE ADV REQTE DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/09/2014 : : : : PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/09/2014 ORDINARIA DE COBRANCA EDWARD BRUCE DICK OGGO ORGANIZACAO GOIANA DE GINECOLOGIA E OBSTETR 25997 GO - MAURICIO FENNER COSTA 33003 GO - WASHINGTON PEIXOTO BENJAMIN DESPACHO : AUTOS N. 1033 /20 0 4 ( 200401428723 ) DESPACHO INTIME-SE O EXEQ UENTE PARA COLACIONAR AOS AUTOS PLANILHA ATUALIZADA DE SEU CRéDIT O, NO PRAZO DE 05

TJGO 28/08/2014 - Pág. 20 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 28/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1617 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/08/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/08/2014 CONSIGNADO : BANCO BV FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVE ADV CONSGTE : 30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON ADV CONSIGDO : 31743 GO - GUSTAVO PASQUALI PARISE DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO REVISIONAL PARA EXCLUIR A CAPITALIZAçãO DE JUROS E A COMISSãO DE PERMANêNCIA, BEM COMO DECLARAR INDEVIDO O VALOR COBRADO A TíTULO DE TARIFA

TRF3 03/09/2013 - Pág. 1202 - Publicações Judiciais II - JEF - Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publicações Judiciais II - JEF ● 03/09/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ALINE FRANHANI DE LIMA (SP327058 - CHRISTIAN JORGE MARTINS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - CECILIA DA COSTA DIAS GROHMANN DE CARVALHO) A parte autora opôs embargos de declaração da sentença proferida sob alegação de que houve omissão quanto ao pedido de declarar inválida a cobrança do valor de R$ 16.998,61. Conheço dos embargos, eis que tempestivos, para, no mérito, dar-lhes provimento. Os embargos de declaração têm por finalidade a eliminação de ob

TJGO 22/07/2014 - Pág. 23 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 22/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1590 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 22/07/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 23/07/2014 REQUERIDO ADV REQTE ADV REQDO : BANCO BRADESCO S/A : 28310 GO - FLAVIO AUGUSTO PINTO E SILVA : 31745 GO - RICARDO ALEXANDRE PERESI 21941 GO - ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, COM AMPARO NO ART 267, VIII, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUçãO DO MéRITO, FICANDO REVOGADA A LIMINAR DEFERIDA àS FLS 68/69 COND

TRT1 27/11/2015 - Pág. 138 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

Judiciário ● 27/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1864/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Novembro de 2015 ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - JAIR DA PAZ COSTA Tomar ciência do v. Acórdão ID cf260e9 - ACORDAM os RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO Desembargadores da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho ADVOGADO da Primeira Região, por unanimidade, REJEITAR a prescrição total, ADVOGADO CONHECER do recurso interposto, e, no mér

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