60 resultados encontrados para como declarar indevido - data: 14/08/2025
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ANO XI - EDIÇÃO Nº 2641 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 04/12/2018 Publicação: quarta-feira, 05/12/2018 BANCO SAFRA S/A interpôs agravo de instrumento contra decisão proferida pelo Juiz de Direito da 1ª Vara Cível desta capital, Dr. Márcio de Castro Molinari, nos autos de ação de reintegração de posse aforada pelo agravante em face de ÉLVIO ANTUNES FERREIRA. NR.PROCESSO: 5428408.92.2018.8.09.0000 DECISÃO LIMINAR Os fatos relatados: “Trata-se de AÇÃO DE RE
00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0009899-50.2002.4.03.6105/SP 2002.61.05.009899-6/SP RELATORA APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO : : : : : Desembargadora Federal RAMZA TARTUCE Caixa Economica Federal - CEF MARCELO FERREIRA ABDALLA LUIZ CARLOS RELA MAGALI ALVES DE ANDRADE COSENZA DESPACHO Cuida-se de Medida Cautelar, incidental ao processo nº 2002.61.05.008274-5 (ação de revisão de cláusula contratual c.c. repetição de indébito, movida por José Eduardo Rela em face da Caixa Econômica Fed
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2776 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/06/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/07/2019 NR.PROCESSO: 5593300.18.2018.8.09.0000 para pagar a dívida, maior será seu débito. No caso dos autos, a multa diária imposta na sentença refere-se a uma medida de apoio ao cumprimento da obrigação de fazer, como meio coercitivo delegado ao Juiz imposta ao BANCO SAFRA, para que depositar judicialmente eventual saldo remanescente do contrato firmado entre as parte
00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0009899-50.2002.4.03.6105/SP 2002.61.05.009899-6/SP RELATORA APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO : : : : : Desembargadora Federal RAMZA TARTUCE Caixa Economica Federal - CEF MARCELO FERREIRA ABDALLA LUIZ CARLOS RELA MAGALI ALVES DE ANDRADE COSENZA DESPACHO Cuida-se de Medida Cautelar, incidental ao processo nº 2002.61.05.008274-5 (ação de revisão de cláusula contratual c.c. repetição de indébito, movida por José Eduardo Rela em face da Caixa Econômica Fed
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1803 - SEÇÃO II NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/06/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/06/2015 : : : : INDENIZACAO DOMINGOS PEREIRA DA SILVA GOIAS CONSTRUTORA LTDA 34160 GO - INES BORGES DE REZENDE 3358 GO - ANTONIO PINTO DA SILVA ADV REQDO : 23080 GO - LUCIANA HOHL MAFFRA MAGALHAES PEREIR DESPACHO : INTIMO AS PARTES PARA DIZEREM, EM 05 (CINCO) DIAS, QUANTO AO INTE RESSE NO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE OU NA PRODUÇÃO D
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1623 - SEÇÃO II NATUREZA REQUERIDO REQUERENTE ADV REQTE DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/09/2014 : : : : PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/09/2014 ORDINARIA DE COBRANCA EDWARD BRUCE DICK OGGO ORGANIZACAO GOIANA DE GINECOLOGIA E OBSTETR 25997 GO - MAURICIO FENNER COSTA 33003 GO - WASHINGTON PEIXOTO BENJAMIN DESPACHO : AUTOS N. 1033 /20 0 4 ( 200401428723 ) DESPACHO INTIME-SE O EXEQ UENTE PARA COLACIONAR AOS AUTOS PLANILHA ATUALIZADA DE SEU CRéDIT O, NO PRAZO DE 05
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1617 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/08/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/08/2014 CONSIGNADO : BANCO BV FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVE ADV CONSGTE : 30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON ADV CONSIGDO : 31743 GO - GUSTAVO PASQUALI PARISE DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO REVISIONAL PARA EXCLUIR A CAPITALIZAçãO DE JUROS E A COMISSãO DE PERMANêNCIA, BEM COMO DECLARAR INDEVIDO O VALOR COBRADO A TíTULO DE TARIFA
ALINE FRANHANI DE LIMA (SP327058 - CHRISTIAN JORGE MARTINS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - CECILIA DA COSTA DIAS GROHMANN DE CARVALHO) A parte autora opôs embargos de declaração da sentença proferida sob alegação de que houve omissão quanto ao pedido de declarar inválida a cobrança do valor de R$ 16.998,61. Conheço dos embargos, eis que tempestivos, para, no mérito, dar-lhes provimento. Os embargos de declaração têm por finalidade a eliminação de ob
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1590 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 22/07/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 23/07/2014 REQUERIDO ADV REQTE ADV REQDO : BANCO BRADESCO S/A : 28310 GO - FLAVIO AUGUSTO PINTO E SILVA : 31745 GO - RICARDO ALEXANDRE PERESI 21941 GO - ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, COM AMPARO NO ART 267, VIII, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUçãO DO MéRITO, FICANDO REVOGADA A LIMINAR DEFERIDA àS FLS 68/69 COND
1864/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Novembro de 2015 ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - JAIR DA PAZ COSTA Tomar ciência do v. Acórdão ID cf260e9 - ACORDAM os RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO Desembargadores da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho ADVOGADO da Primeira Região, por unanimidade, REJEITAR a prescrição total, ADVOGADO CONHECER do recurso interposto, e, no mér