TJGO 12/06/2015 - Pág. 1290 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1804 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/06/2015
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS
338871/2015
COMARCA DE GOIANIA
RUA 72 QD 15 COM QUADRA 19 S/N JARDIM GOIAS
CEP - 74805480 TEL: (62) 3018-8299 - FAX : (62) 3018-8296
11A VARA CRIMINAL - 3 ANDAR - SL 320 / 326
EMITENTE: 5494373
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/06/2015
AR/MP
EDITAL DE INTIMA$@O DE SENTEN$A
---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L151
PROTOCOLO NUMR:
84635-85.2007.8.09.0051 (200700846357)
AUTOS NUMR.
NATUREZA
VITIMA
CPF/CGC
:
:
:
:
291
ACAO PENAL
FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
00000000000000
ACUSADO
: EGMAR RODRIGUES SIQUEIRA
ESTADO CIVIL : Solteiro(a)
DATA NASCIM. : 23/10/1973
CPF/CGC
: 000000000-00
NOME DO PAI
: ELIAS RODRIGUES SIQUEIRA
NOME DA MAE
: BENEDITA RAIMUNDA SIQUEIRA
INFRACOES
: LEI 8137/90 ART 1 PAR INC
ADV (REQDO)
: (19325 GO) DARLAN ALVES FERREIRA
VALOR DA CAUSA: 0,00
JUIZ(A)
: JOAO DIVINO MOREIRA SILVERIO SOUSA ( JUIZ 2 )
Prazo
: 90 dias
---------------------------------------------------------------------O(A) Doutor(a) Juiz(a) de Direito JOAO DIVINO
MOREIRA
SILVERIO SOUSA ( JUIZ 2 ) do(a) 11A VARA DOS CRIMES PUNIDOS COM
RECLUSAO DA COMARCA DE GOIANIA, ESTADO DE GOIAS.
Faz saber a todos os que o presente Edital virem, ou
dele tiverem conhecimento, que neste juizo correm o processocrime
supra caracterizado, no qual figura(m) como acusado(s)/querelado(s)
o(s) indivíduo(s) neste mencionado(s), estando incurso na(s) infração
(ões) especificada(s) acima.
E como esteja(m) o(s) acusado(s)/querelado(s) emlugar
incerto e não sabido, fica(m) intimado(s) do inteiro teor da sentença
abaixo transcrita e findo o prazo estipulado neste, transitará em
julgado a senten¦a.
Senten¦a:
DISPOSITIVO
ASSIM SENDO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A
DENúNCIA E CONDENO AS ACUSADAS:
EGMAR RODRIGUES SIQUEIRA,
BRASILEIRA, SOLTEIRA, COMERCIANTE E SECRETáRIA, NATURAL DE
GOIâNIA-GO, NASCIDA EM 23-10-1973, FILHA DE ELIAS RODRIGUES
SIQUEIRA E DE BENEDITA RAIMUNDA SIQUEIRA, NAS PENAS DO ARTIGO 1º,
INCISOS, DA LEI Nº 8 137/90, POR 07 (SETE) VEZES, EM DECORRêNCIA
DOS FATOS NARRADOS NA 2ª SéRIE; POR 06 (SEIS) VEZES, FACE à 3ª
SéRIE DELITUOSA; POR 09 (NOVE) VEZES, PELA CONDUTA NARRADA NA 4ª
SéRIE; POR 03 (TRêS) VEZES, PELOS FATOS EXPOSTOS NA 5ª SéRIE; POR
05 (CINCO) VEZES, EM DECORRêNCIA DO EXPOSTO NA 6ª SéRIE; POR 03
(TRêS) VEZES PELA CONDUTA NARRADA NA 7ª SéRIE E, FINALMENTE POR
02 (DUAS) VEZES, FACE AOS ILíCITOS PENAIS DESCRITOS NA 8ª SéRIE,
FAZENDO-SE A RESSALVA DE QUE DEVE SER RECONHECIDA, NA ESPéCIE, A
CONTINUIDADE DELITIVA (ARTIGO 71 DO CóDIGO PENAL); PERCÍLIA
FERREIRA CHAVES, BRASILEIRA, CASADA, CONTADORA, NATURAL DE
PARAúNA-GO, NASCIDA EM 18-04-1961, FILHA DE MANOEL FERREIRA
CHAVES E DE ANTôNIA FERREIRA CHAVES, NAS PENAS DO ARTIGO 1º,
INCISOS, DA LEI Nº 8 137/90, POR 07 (SETE) VEZES, EM DECORRêNCIA
DOS FATOS NARRADOS NA 2ª SéRIE; POR 06 (SEIS) VEZES, FACE à 3ª
SéRIE DELITUOSA; POR 09 (NOVE) VEZES, PELA CONDUTA NARRADA NA 4ª
SéRIE; POR 03 (TRêS) VEZES, PELOS FATOS EXPOSTOS NA 5ª SéRIE; POR
05 (CINCO) VEZES, EM DECORRêNCIA DO EXPOSTO NA 6ª SéRIE; POR 03
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