TJGO 16/06/2015 - Pág. 35 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1806 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/06/2015
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/06/2015
AUTOS N. 568/2000 - DECISAO: VISTOS ETC. RESTOU INFRUTIFERA A TEN
TATIVA DE PENHORA ONLINE, CONFORME SE VE A FLS. 413-416. DIANTE D
ISSO, CONSIDERANDO O ENTENDIMENTO ATUAL DO SUPERIOR TRIBUNAL DE J
USTICA, NO SENTIDO DE QUE UMA NOVA UTILIZACAO DO SISTEMA BACEN-JU
D ESTA CONDICIONADA A DEMONSTRACAO DE PROVAS OU INDICIOS DE MODIF
ICACAO NA SITUACAO ECONOMICA DO DEVEDOR - O QUE NAO OCORREU NO CA
SO EM ESPECIE -, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 432. EIS O JULGADO DO
STJ, NO RESP 1284587/SP, DA LAVRA DO MINISTRO MASSAMI UYEDA, PUBL
ICADO EM 01.03.2012 E ASSIM EMENTADO: RECURSO ESPECIAL - PROCESSU
AL CIVIL - ARTIGO 399 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL - FUNDAMENTACAO
DEFICIENTE - INCIDENCIA DA SUMULA 284/STJ - EDICAO DAS LEIS N. 1
1.232/2005 E 11.382/2006 ALTERACOES PROFUNDAS NA SISTEMATICA PROC
ESSUAL CIVIL - EFETIVIDADE DO PROCESSO - REALIZACAO - PENHORA ON
LINE - INSTRUMENTO EFICAZ - FINALIDADE DO PROCESSO - REALIZACAO D
O DIREITO MATERIAL - PENHORA ON LINE - INFRUTIFERA - NOVO PEDIDO
- POSSIBILIDADE - DEMONSTRACAO DE PROVAS OU INDICIOS DE MODIFICAC
AO DA SITUACAO ECONOMICA DO DEVEDOR - EXIGENCIA - RECURSO ESPECIA
L IMPROVIDO. I - A NAO EXPLICITACAO PRECISA, POR PARTE DA RECORRE
NTE, SOBRE A FORMA COMO TERIA SIDO VIOLADO O DISPOSITIVO SUSCITAD
O, NO CASO, O ARTIGO 399, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, ATRAI A IN
CIDENCIA DO ENUNCIADO N. 284 DA SUMULA DO STF. II - E CEDICO QUE
TANTO A LEI N 11.232/2005, QUE REGULA A EXECUCAO DE SENTENCA, QUA
NTO A LEI N. 11.382/2006, QUE DISCIPLINA A EXECUCAO DE TITULOS EX
TRAJUDICIAIS, ENSEJARAM PROFUNDAS MODIFICACOES NA SISTEMATICA PRO
CESSUAL CIVIL, AO EXIGIREM DO PODER JUDICIARIO A REALIZACAO DE AT
OS JURISDICIONAIS QUE, OBSERVANDO-SE OS DIREITOS DO DEVEDOR, NOS
TERMOS DO ARTIGO 620, DO CPC, EFETIVAMENTE BUSQUEM A SATISFACAO D
O CREDOR, CONFERINDO-SE MAIOR EFETIVIDADE A PRESTACAO JURISDICION
AL. III - A DENOMINADA PENHORA ON LINE ATENDE, COM PRESTEZA, A FI
NALIDADE MAIOR DO PROCESSO, QUE E, JUSTAMENTE, A REALIZACAO DO DI
REITO MATERIAL JA RECONHECIDO JUDICIALMENTE. ASSIM, NA VERDADE, S
E A PARTE CONTRA QUEM FOI PROFERIDA SENTENCA CONDENATORIA NAO CUM
PRE ESPONTANEAMENTE O JULGADO, CABE AO PODER JUDICIARIO, COERCITI
VAMENTE, FAZER CUMPRIR O QUE DETERMINOU E O BLOQUEIO PELO SISTEMA
DO BACEN-JUD TEM SE REVELADO UM IMPORTANTE INSTRUMENTO PARA CONF
ERIR AGILIDADE E EFETIVIDADE A TUTELA JURISDICIONAL. IV - TODAVIA
, CASO A PENHORA ON LINE TENHA RESULTADO INFRUTIFERA, E POSSIVEL,
AO EXEQUENTE, NOVO PEDIDO DE UTILIZACAO DO SISTEMA BACEN-JUD, DE
MONSTRANDO-SE PROVAS OU INDICIOS DE MODIFICACAO NA SITUACAO ECONO
MICA DO EXECUTADO. PRECEDENTES. V - RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO. (
DESTAQUEI/GRIFEI). ASSIM, INTIME-SE O CREDOR PARA, EM 05 (CINCO)
DIAS, INDICAR BENS DO DEVEDOR PASSIVEIS DE CONSTRICAO, SOB PENA D
E ARQUIVAMENTO. INT. GOIANIA, 27 DE MAIO DE 2015. LUSVALDO DE PAU
LA E SILVA JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
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:
:
24302-02.2009.8.09.0051 ( 200900243028 )
328
REVISIONAL
JOSE PUREZA DE BASTOS
CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEM LTDA
9324
GO - JOSE PUREZA DE BASTOS
30246 GO - RICARDO NEVES COSTA
30245 GO - FLAVIO NEVES COSTA
24892 GO - FERNANDA MACHADO GUSMAO LEAO
DESPACHO
:
AUTOS N. 328/09 - DECISAO: VISTOS ETC. RESTOU INFRUTIFERA A TENTA
TIVA DE PENHORA ONLINE, CONFORME SE VE A FLS. 110-112. DIANTE DIS
SO, CONSIDERANDO O ENTENDIMENTO ATUAL DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUS
TICA, NO SENTIDO DE QUE UMA NOVA UTILIZACAO DO SISTEMA BACEN-JUD
ESTA CONDICIONADA A DEMONSTRACAO DE PROVAS OU INDICIOS DE MODIFIC
ACAO NA SITUACAO ECONOMICA DO DEVEDOR - O QUE NAO OCORREU NO CASO
EM ESPECIE -, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 118. EIS O JULGADO DO ST
J, NO RESP 1284587/SP, DA LAVRA DO MINISTRO MASSAMI UYEDA, PUBLIC
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