TJGO 18/06/2015 - Pág. 13 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1808 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/06/2015
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/06/2015
EITO, EMERGE DOS AUTOS A AUSENCIA DE INTERESSE EM PROSSEGUIR COM
O FEITO, PORQUANTO O REU AFIRMOU E COMPROVOU POR PROVA DOCUMENTAL
(FLS. 83/86) O OBITO E O RECEBIMENTO PELOS HERDEIROS DAS QUANTIA
S PAGAS ADMINISTRATIVAMENTE PELO SEGURO DPVAT. ANTE O EXPOSTO, JU
LGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUCAO DE MERITO, COM AMPARO NO ART.
267, VI, DO CPC. APOS O TRANSITO EM JULGADO, AVERBEM-SE AS CUSTAS
FINAIS EM NOME DA PARTE AUTORA, SALIENTANDO QUE A PARTE E BENEFI
CIARIA DA JUSTICA GRATUITA. OPORTUNAMENTE, ARQUIVEM-SE OS AUTOS C
OM AS BAIXAS DE ESTILO. P.R.I. GOIANIA, 02 DE JUNHO DE 2015. MARC
IO DE CASTRO MOLINARI 1 JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
377303-05.2010.8.09.0175
1889
COBRANCA
DALTON GONCALVES DE SOUZA JUNIOR
ITAU SEGUROS S/A
3238
GO - PEDRO VERA
23898 GO - SANTANNA DARELLI
34867 GO - ARTHUR SILVEIRA MIRANDA
ADV REQDO
: 13721 GO - JACO CARLOS SILVA COELHO
DESPACHO
:
SENTENCA DALTON GONCALVES DE SOUZA JUNIOR AFOROU A PRESENTE ACAO
DE COBRANCA EM FACE DE ITAU SEGUROS S/A, AMBOS JA QUALIFICADOS NA
EXORDIAL. DETERMINADA A EMENDA DA INICIAL PARA FINS DE COMPROVAC
AO DA HIPOSSUFICIENCIA FINANCEIRA DO AUTOR, OS AUTOS FORAM REMETI
DOS A BANCA DE CONCILIACAO, COM A REALIZACAO DA PERICIA (FL. 30).
NA OCASIAO, O REU SE DEU POR CITADO E APRESENTOU CONTESTACAO (FL
S. 32/49), QUE FOI IMPUGNADA AS FLS. 58/63. AS FLS. 65/67, COMPAR
ECERAM AS PARTES APRESENTANDO PETICAO DE ACORDO E PUGNANDO PELA S
UA HOMOLOGACAO. POSTERIORMENTE, POR INTERMEDIO DE NOVO PROCURADOR
CONSTITUIDO, COMPARECEU O AUTOR AS FLS. 76/78 E REQUEREU A NAO H
OMOLOGACAO DO ACORDO, SOB ARGUMENTO DE QUE NAO HAVIA AUTORIZACAO
PARA EFETIVAR QUALQUER TRANSACAO. E O BREVE RELATO. DECIDO O ACOR
DO MERECE SER HOMOLOGADO E OS AUTOS EXTINTOS, PORQUANTO O MANDATO
PROCURATORIO OUTORGADO AO PRIMEIRO PROCURADOR (FL. 06), POSSUI P
ODERES ESPECIFICOS PARA TRANSIGIR, O QUE TORNA LEGITIMO O ACORDO
REALIZADO NA DATA DE 15/10/2011. ALEM DO MAIS, NESTA DATA O MANDA
TO SE ENCONTRAVA EM PLENO VIGOR, SENDO FORCOSO OBSERVAR QUE A REV
OGACAO, CUJA NOTIFICACAO DO MANDATARIO SEQUER RESTOU COMPROVADA N
OS AUTOS, CONSUMOU-SE SOMENTE NA DATA DE 26/09/2014 (DOC. 82). FI
NALMENTE, DIANTE DO ENTREVERO NOTICIADO NOS AUTOS, PODE O AUTOR,
NA CONDICAO DE MANDANTE, REQUERER A PRESTACAO DE CONTAS DO MANDAT
ARIO PELOS ATOS PRATICADOS NO EXERCICIO DO MANDATO, BEM COMO LEVA
R O FATO AO CONHECIMENTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL OAB PAR
A APURACAO DE EVENTUAL RESPONSABILIDADE, SE ASSIM ENTENDER. ANTE
O EXPOSTO, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 65/67 PARA QUE SURTA SEUS JU
RIDICOS E LEGAIS EFEITOS E, POR CONSEGUINTE, JULGO EXTINTO O PROC
ESSO, COM RESOLUCAO DE MERITO, NOS TERMOS DO ART. 269, INCISO III
, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS FINAIS SOLVIDAS A FL. 75. A
POS O TRANSITO EM JULGADO, DE-SE AS BAIXAS DE ESTILO E ARQUIVEM-S
E. P. R. I. GOIANIA, 02 DE JUNHO DE 2015. MARCIO DE CASTRO MOLINA
RI 1 JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL
NR. PROTOCOLO
:
AUTOS NR. :
NATUREZA
:
CONSIGNANTE
:
CONSIGNADO
:
ADV CONSGTE
:
ADV CONSIGDO
:
DESPACHO
:
AUTOS N. 1538-2012
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
127216-18.2007.8.09.0051 ( 200701272168 )
1538
CONSIGNATORIA
ALLEN GRAZIELY CICOTI
BANCO FINASA S/A
35084 GO - SEJANE DE MELO ROCHA LIMA SILVA
16679 GO - MIRIA PEREIRA DE ARAUJO
(200701272168) DESPACHO INEXISTE NOS AUTOS PRO
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