Judiciário ● 14/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3244/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Junho de 2021 do empreiteiro. Como o contrato celebrado entre a MASTERLÃ 570 BRANDÃO DA SILVA ALMEIDA (OAB/AL 7.464) ISOLAÇÕES LTDA (empreiteira) e a fábrica PBG S.A. (contratante) desenvolveu-se entre março e setembro de 2015, época em que se RECORRIDA: MASTERLÃ ISOLAÇÕES LTDA. encontrava em pleno vigor o entendimento versado na OJ n.º 191 ADVOGADO: OSWALDO DE ARAÚJO COSTA

Judiciário ● 26/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2526/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 45286 Relatório Fundamentação Inconformado com a r. sentença proferida (Id. d197254), que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados, recorre VOTO ordinariamente o reclamado. Pelos argumentos expendidos nas razões de Id. 887acca, pede a dispensa de recolhimento do preparo recursal, além de insistir na Não conheço do recurso interposto, porque deserto.

Judiciário ● 20/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2565/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Setembro de 2018 3469 respectiva indenização quando decorrido aquele. É assegurado o emprego mesmo na hipótese em que a empregada já se encontrava grávida no momento da contratação. Evidenciado que a Reclamante estava grávida enquanto o contrato de trabalho ainda se encontrava em pleno vigor, resta configurada a estabilidade gestacional à Autora. Há que se deferir a indenização

Judiciário ● 25/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2709/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 1890 Trabalho, na forma do art. 102 do Regimento Interno deste Regional. É o relatório. EMENTA: ESTABILIDADE GESTACIONAL E CONSECTÁRIOS. A estabilidade não tem por finalidade resguardar o posto de trabalho eventualmente ocupado pela empregada na empresa, mas, sim, a gestante e o nascituro. Não se exige o prévio conhecimento do empregador ou mesmo do empregado para gerar

Judiciário ● 07/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2659/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Fevereiro de 2019 1178 ORDINÁRIO EM PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (11886)) RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ LEONE CORDEIRO LEITE ANTONIO UMBERTO DE SOUZA JÚNIOR RECORRENTE: DROGARIA ROSARIO S/A- CNPJ: 00.447.821/0001-70 Relator ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO ALCOFORADO FLORENCIO Juiz Convocado OAB: PE0021679 RECORRIDO: THAYNARA LORRANE DE OLIVEIRA PIRES CPF: 041.208.651-42 ADVOGADO: GABRIELA BRAZ

Judiciário ● 07/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2659/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Fevereiro de 2019 1185 PROCESSO nº 0000679-45.2018.5.10.0105 (RECURSO ORDINÁRIO EM PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (11886)) RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ LEONE CORDEIRO LEITE JOSÉ LEONE CORDEIRO LEITE Desembargador Relator RECORRENTE: DROGARIA ROSARIO S/A- CNPJ: 00.447.821/0001-70 ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO ALCOFORADO FLORENCIO OAB: PE0021679 RECORRIDO: THAYNARA LORRANE DE OLIVEIRA PIRES CPF:

Judiciário ● 25/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2709/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 1896 RELATÓRIO PROCESSO 0000514-10.2018.5.10.0004 (RECURSO ORDINÁRIO (1009)) RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ LEONE CORDEIRO LEITE RECORRENTE: JOSIANA VIEIRA ALVES ADVOGADO: JULIANA FEITOSA COSTA - OAB: DF0046792 O Exmº Juiz do Trabalho, Dr. Denilson Bandeira Coelho, Titular da RECORRIDO: BRASANITAS EMPRESA BRASILEIRA DE 4ª Vara do Trabalho de Brasília/DF, por meio da r.

Judiciário ● 12/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2452/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 399 gestante e o nascituro, razão pela qual não exige o prévio Trabalho, nos termos do art. 102 do Regimento Interno deste conhecimento do empregador ou mesmo do empregado para gerar Tribunal. os seus regulares efeitos de direito, conforme se extrai do inc. I da Súmula 244 do Col. TST. Evidenciado que a Reclamante estava É o relatório. grávida enquanto o contrato

Judiciário ● 12/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2225/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 17883 Conheço do recurso, eis que presentes os pressupostos de admissibilidade. Elton pretende o reconhecimento de estabilidade no emprego. Alega que em decorrência do acordo coletivo que reduziu a jornada de trabalho, restou assegurada estabilidade no emprego até 29/04/2015. Afirma que o primeiro acordo vigeu de 16/09/2014 até 15/12/2015, com possibilidade de prorrogação

Judiciário ● 26/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2526/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 45212 13.467/2017. Dispensado o relatório, nos termos dos artigos 852-I e 895, § 1º, inciso IV, ambos da Consolidação das Leis do Trabalho, por se Quando publicada a sentença, a Reforma Trabalhista promovida tratar de reclamação que tramita sob o Rito Sumaríssimo. pela Lei nº 13.467/2017 já se encontrava em pleno vigor, o que, entretanto, não garante o enquadra