TJGO 24/06/2015 - Pág. 816 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1812 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/06/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/06/2015
DESPACHO
:
AUTOS: 201300891488 DESIGNO AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO PARA O DIA
16/07/2015, AS 14:10 HORAS. INTIME-SE O ACUSADO. CIENTIFIQUE-SE O
MINISTERIO PUBLICO. GOIANIA, 17/06/2015. MARIA UMBELINA ZORZETTI
JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
8225-21.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 90
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: FABIO ALVES CAMARGO
VITIMA
: ADMINISTRACAO PUBLICA
ADV ACUS
: 14105 GO - JOSE CASTILHO DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
AUTOS: 201500082257 TRATA-SE DE ACAO PENAL MOVIDA PELO MINISTERIO
PUBLICO CONTRA FABIO ALVES CAMARGO, DEVIDAMENTE QUALIFICADO, PEL
A PRATICA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 330, DO CODIGO PENAL BRASI
L EIRO O PROCESSO TEVE SEU TRAMITE REGULAR, COM O RECEBIMENTO DA
D ENUNCIA (FLS 113); CITACAO (FLS 114) E APRESENTACAO DE RESPOSTA
ESCRITA PELO ACUSADO (FLS 115/117), O QUAL COMPARECEU AOS AUTOS
POR MEIO DE DEFENSOR CONSTITUIDO DEVIDAMENTE HABILITADO (FLS 11 8
) DA RESPOSTA APRESENTADA NAO SE OBSERVA A PRESENCA DE CAUSA QU E
AUTORIZE A ABSOLVICAO SUMARIA DO ACUSADO, CONFORME SE VERIFICA D
O ROL DESCRITO PELO ARTIGO 397 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL DESS A
FORMA, DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA 1
3/07/2015, AS 15:20 HORAS, QUANDO SERAO INQUIRIDAS AS TESTEMUNHAS
ARROLADAS NA DENUNCIA INTIMEM-SE O ACUSADO, NO ENDERECO INFORMA
NDO NA FLS 118 E AS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENUNCIA, FICANDO A
UTORIZADO O CUMPRIMENTO DOS MANDADOS FORA DO HORARIO NORMAL DE EX
PEDIENTE E NOS FINAIS DE SEMANA CASO A TESTEMUNHA SEJA SERVIDOR
PUBLICO, COMUNIQUE-SE AO CHEFE DA REPARTICAO EM QUE ELA SERVIR, C
OM INDICACAO DO DIA E DA HORA DESIGNADOS (ARTIGO 221, 3 DO CPP)
REQUISITE-SE, SE FOR O CASO, O(S) POLICIAL(AIS) MILITAR(ES) A AUT
ORIDADE SUPERIOR A QUE ESTIVEREM SUBORDINADOS (ART 221, 2, CPP)
INTIMEM-SE, SE FOR O CASO, O(S) ADVOGADO(S) DA(S) PARTE(S) ATRAV
ES DE PUBLICACAO NO ORGAO OFICIAL INTIME-SE A DEFENSORIA PUBLICA
, SE FOR O CASO CIENTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO GOIANIA, 17 /
06/2015 MARIA UMBELINA ZORZETTI JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
8225-21.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 90
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: FABIO ALVES CAMARGO
VITIMA
: ADMINISTRACAO PUBLICA
ADV ACUS
: 14105 GO - JOSE CASTILHO DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
AUTOS: 201500082257 TRATA-SE DE ACAO PENAL MOVIDA PELO MINISTERIO
PUBLICO CONTRA FABIO ALVES CAMARGO, DEVIDAMENTE QUALIFICADO, PEL
A PRATICA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 330, DO CODIGO PENAL BRASI
L EIRO O PROCESSO TEVE SEU TRAMITE REGULAR, COM O RECEBIMENTO DA
D ENUNCIA (FLS 113); CITACAO (FLS 114) E APRESENTACAO DE RESPOSTA
ESCRITA PELO ACUSADO (FLS 115/117), O QUAL COMPARECEU AOS AUTOS
POR MEIO DE DEFENSOR CONSTITUIDO DEVIDAMENTE HABILITADO (FLS 11 8
) DA RESPOSTA APRESENTADA NAO SE OBSERVA A PRESENCA DE CAUSA QU E
AUTORIZE A ABSOLVICAO SUMARIA DO ACUSADO, CONFORME SE VERIFICA D
O ROL DESCRITO PELO ARTIGO 397 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL DESS A
FORMA, DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA 1
3/07/2015, AS 15:20 HORAS, QUANDO SERAO INQUIRIDAS AS TESTEMUNHAS
ARROLADAS NA DENUNCIA INTIMEM-SE O ACUSADO, NO ENDERECO INFORMA
NDO NA FLS 118 E AS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENUNCIA, FICANDO A
UTORIZADO O CUMPRIMENTO DOS MANDADOS FORA DO HORARIO NORMAL DE EX
PEDIENTE E NOS FINAIS DE SEMANA CASO A TESTEMUNHA SEJA SERVIDOR
PUBLICO, COMUNIQUE-SE AO CHEFE DA REPARTICAO EM QUE ELA SERVIR, C
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