TJGO 26/06/2015 - Pág. 1036 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1814 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/06/2015
: ALAOR DIAS DE OLIVEIRA NETO
ADRIEL CARLOS DOS SANTOS
VITIMA
: JOAO SILVESTRE DOS SANTOS FILHO
ADV ACUS
: 23756 GO - DIOGENES FERNANDES DE AVELAR
6352
GO - AUGUSTO CESAR DE ARAUJO
27094 GO - MARCOS ANTONIO NICEAS ROSA
DESPACHO
:
INTIMAR DEFENSOR, PARA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DIA
09/07/15, AS 10:00 HORAS
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/06/2015
ACUSADO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
-
456691-96.2014.8.09.0051
1485
ACAO PENAL
EWERTON BRUNO SOARES
AMILTON LUIZ DA SILVA
6352
GO - AUGUSTO CESAR DE ARAUJO
27094 GO - MARCOS ANTONIO NICEAS ROSA
DESPACHO
:
C O N C L U S A O AOS DEZOITO DIAS DO MES DE JUNHO DO ANO DE 2015
, FACO ESTES AUTOS CONCLUSOS AO MM. JUIZ DE DIREITO DA 9 VARA CRI
MINAL. _______________________ BAIXEM OS AUTOS A ESCRIVANIA PARA
JUNTADA DA CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DO ACUSADO. GOIANIA
, 24 DE JUNHO DE 2015. MARCELO FLEURY CURADO DIAS JUIZ DE DIREITO
R E C E B I M E N T O AOS DIAS DO MES DE JUNHO DE 2015, FORAM-ME
ENTREGUES ESTES AUTOS. ----------------------------------------------NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
456691-96.2014.8.09.0051
1485
ACAO PENAL
EWERTON BRUNO SOARES
AMILTON LUIZ DA SILVA
6352
GO - AUGUSTO CESAR DE ARAUJO
27094 GO - MARCOS ANTONIO NICEAS ROSA
DESPACHO
:
POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA DENUNCIA PARA
CONDENAR O ACUSADO EWERTON BRUNO SOARES NAS SANCOES DO ARTIGO 157
, 2, INCISOS I E II, C/C O ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS DO CODIGO
PENAL. ATENTO AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUALIZACAO DA
PENA, BEM COMO AO SISTEMA TRIFASICO DA DOSIMETRIA, PASSO DOSAR A
RESPECTIVA PENA A SER-LHE APLICADA, EM OBSERVANCIA AO DISPOSTO PE
LOS ARTS. 68 E 59, DO CODIGO PENAL: CULPABILIDADE: ACUSADO AGIU C
OM CULPABILIDADE NORMAL A ESPECIE, NADA TENDO A VALORAR; ANTECEDE
NTES: DESFAVORAVEIS, POIS, APRESENTA A CONDICAO DE REINCIDENTE, C
OM CONDENACAO POR DELITO DA MESMA ESPECIE, ORIUNDA DA 7 VARA CRIM
INAL, COM TRANSITO EM JULGADO AOS 19/03/2013 (FLS. 153), NO ENTAN
TO, DEIXO DE VALORA-LOS NESTA FASE PARA NAO INCORRER EM BIS IN ID
EM; CONDUTA SOCIAL: FAVORAVEL, DIANTE DA AUSENCIA DE ELEMENTOS PA
RA AVALIACAO; PERSONALIDADE: POUCOS ELEMENTOS FORAM COLETADOS A R
ESPEITO DA PERSONALIDADE DO AGENTE, RAZAO PELA QUAL TAMBEM DEIXO
DE VALORA-LA; MOTIVOS: SE CONSTITUIU PELO DESEJO DE OBTENCAO DE L
UCRO FACIL, PROPRIO DA ESPECIE DELITIVA; CIRCUNSTANCIAS: DESFAVOR
AVEIS, POIS, PARA PRATICAR O CRIME, O ACUSADO VIOLOU O DOMICILIO
DA VITIMA, NO PERIODO NOTURNO, FATO QUE, POR SI SO, CONFIGURA INF
RACAO PENAL; CONSEQUENCIAS DO CRIME: SAO NORMAIS A ESPECIE, NADA
TENDO A SE VALORAR COMO FATOR EXTRAPENAL; COMPORTAMENTO DA VITIMA
: EM NADA CONTRIBUIU PARA A PRATICA DO DELITO. A VISTA DESTAS CIR
CUNSTANCIAS, ANALISADAS INDIVIDUALMENTE, FIXO A PENA-BASE EM 04 (
QUATRO) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO. CONSIDERANDO QUE A AG
RAVANTE DA REINCIDENCIA (ARTIGO 61, I, DO CODIGO PENAL) PREPONDER
A SOBRE A ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA (ARTIGO 65, III, D, D
O CODIGO PENAL) (STF RHC 110.727 E HC 105.543), NOS TERMOS DO ART
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
1036 de 1211