TJGO 01/07/2015 - Pág. 1120 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1817 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/07/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/07/2015
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 29 DE JUNHO DE 20
15. ADEGMAR JOSE FERREIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
: 224351-65.2015.8.09.0175
: 903
: FLAGRANTE
: PEDRO MARTINS TRINDADE
PAZ PUBLICA
INDICIADO
: GIOVANNE LUCAS DA CRUZ OLIVEIRA
MARCOS VINICIUS SANTOS DE OLIVEIRA
ALEX RODRIGUES DA SILVA
DESPACHO
:
POR TODO O EXPOSTO, E POR ENTENDER QUE A LIBERDADE E A REGRA EM N
OSSO SISTEMA PROCESSUAL CONSTITUCIONAL, POR FORCA DO PRINCIPIO DO
ESTADO DE INOCENCIA, SUBSTITUO A PRISAO EM FLAGRANTE PELAS MEDID
AS CAUTELARES ACIMA EXPOSTAS E, POR CONSEQUENCIA, CONCEDO LIBERDA
DE PROVISORIA A MARCOS VINICIUS SANTOS DE OLIVEIRA, MEDIANTE O CU
MPRIMENTO DAS SEGUINTES CONDICOES, ALEM DAS OBRIGACOES CAUTELARES
, BEM COMO ANCORADO NA MANIFESTACAO MINISTERIAL, CONVERTO A PRISA
O EM FLAGRANTE DE GIOVANNE LUCAS DA CRUZ OLIVEIRA E ALEX RODRIGUE
S DA SILVA, EM PRISAO PREVENTIVA, COM FULCRO NOS ARTIGOS 310, INC
ISO II, 312 E 313, INCISOS I E II, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PE
NAL. EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA NO TOCANTE AO AUTUADO MARCOS VIN
ICIUS SANTOS DE OLIVEIRA, DEVENDO SER COLOCADO EM LIBERDADE, SE P
OR OUTRO MOTIVO NAO ESTIVER PRESO. EM RELACAO AOS AUTUADOS GIOVAN
NE LUCAS DA CRUZ OLIVEIRA E ALEX RODRIGUES DA SILVA, EXPECAM-SE O
S COMPETENTES MANDADOS DE PRISAO PREVENTIVA. OFICIE-SE AO CENTRO
DE TRATAMENTO FENIX CONSOANTE SE INFERE DO ENDERECO DE FL.28 DOS
AUTOS SOB PROTOCOLO 201.502.261.248, A FIM DE QUE A REFERIDA INST
ITUICAO, PRESTE AS INFORMACOES CONFIRME DETERMINADO NA DECISAO, A
QUAL DEVERA SER ENCAMINHADA COPIA. AGUARDEM-SE OS AUTOS EM CARTO
RIO A REMESSA DO INQUERITO POLICIAL. APOS, DE-SE VISTA DOS AUTOS
AO MINISTERIO PUBLICO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. GOIAN
IA, 29 DE JUNHO DE 2015. ADEGMAR JOSE FERREIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 226124-48.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 909
NATUREZA
: CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL
AUTOR
: MARCOS VINICIUS SANTOS DE OLIVEIRA
ADV AUTOR
: 30129 GO - GILBERTO ORTIZ DA CRUZ
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201.502.261.248 REQUERENTE: MARCOS VINICIUS SANTOS DE
OLIVEIRA PROCEDA AO CADASTRO DO NOVO DEFENSOR CONFORME SUBSTABELE
CIMENTO DE FL.29. CONSIDERANDO QUE OS ARGUMENTOS TECIDOS NA INICI
AL E QUE A ANALISE DOS DOCUMENTOS A ELA ANEXADOS FORAM LEVADOS EM
CONTA NA APRECIACAO DO FLAGRANTE, EM QUE FOI CONCEDIDA LIBERDADE
PROVISORIA, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE PEDIDO DE LIBERDADE PRO
VISORIA. INTIMEM-SE O MINISTERIO PUBLICO E DEFESA. APOS, PROMOVASE A BAIXA DOS PRESENTES AUTOS AO SPG, MANTENHO-OS, POREM, APENSA
DOS FISICAMENTE. GOIANIA, 29 DE JUNHO DE 2015. ADEGMAR JOSE FERRE
IRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 342927-50.2005.8.09.0051 ( 200503429273 )
AUTOS NR. : 1077
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: JANIO BARBOSA DA SILVA
VITIMA
: JUSTICA PUBLICA
ADV ACUS
: 26326 GO - LUIZ ANTONIO FERREIRA LIMA
DESPACHO
:
ASSIM, NAO HA MOTIVO PARA MANTE-LO PRESO (A PENA APLICADA E RESTR
ITIVA DE DIREITOS E COMPROVOU ENDERECO ATUALIZADO), PELO QUE REVO
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