TJGO 01/07/2015 - Pág. 1212 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1817 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/07/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/07/2015
ADV ACUS
: 21510 GO - RODRIGO DE PAULA OLIVEIRA
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 200600014872 CONSIDERANDO AS VIO
LACOES A MONITORACAO ELETRONICA PRATICADAS PELO SENTENCIADO GILBE
RTO EURIPEDES DE LIMA NOTICIADAS AS FLS. 141/151, ATRAVES DO OFIC
IO N. 1025/15-SA, OFICIE-SE A COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SE
MIABERTO REQUISITANDO, COM URGENCIA , INFORMACOES SOBRE AS PROVID
ENCIAS ADOTADAS PARA O CASO PELA DIRECAO DAQUELA UNIDADE E PELO G
ERENTE DE MONITORAMENTO E FISCALIZACAO, NOTADAMENTE SEU IMEDIATO
RECOLHIMENTO NO ESTABELECIMENTO PRISIONAL UTILIZANDO A TORNOZELEI
RA ELETRONICA, SUBMISSAO AO CONSELHO DISCIPLINAR E, SE FOR O CASO
, BLOQUEIO ATE OITIVA EM AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO NESTE JUIZO. E
M RAZAO DAS FERIAS DESTA MAGISTRADA DURANTE O MES DE JULHO/2015 E
EM VIRTUDE DAS VIOLACOES PRATICADAS PELO SENTENCIADO, SITUACAO Q
UE PODE ATE ENSEJAR REGRESSAO DE REGIME , DESMARCO A AUDIENCIA DE
SIGNADA PARA O DIA 22.07.2015 E POSTERGO A REDESIGNACAO DO ATO PA
RA APOS A DEFINICAO DA SITUACAO DO SENTENCIADO EM RELACAO A TORNO
ZELEIRA ELETRONICA. TENDO EM VISTA QUE A LIBERACAO ANTECIPADA DO
SALDO DO PECULIO SOMENTE DEVE SER AUTORIZADA EM SITUACOES EXCEPCI
ONAIS/URGENTES/ EXTREMAS EM VIRTUDE DA DISPOSICAO CONTIDA NO ARTI
GO 29, 2, DA LEI DE EXECUCAO PENAL, NO SENTIDO DE QUE TAL SALDO S
OMENTE DEVE SER ENTREGUE AO CONDENADO QUANDO POSTO EM LIBERDADE ,
INTIME-SE O DEFENSOR PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, APRESENT
AR/PROVAR NOS AUTOS OS MOTIVOS PELOS QUAIS O SENTENCIADO PRETENDE
SACAR O VALOR DO PECULIO, DEVENDO, SE FOR O CASO, APRESENTAR EVE
NTUAIS ORCAMENTOS DE TRATAMENTO ODONTOLOGICO OU MEDICO, ETC. CUMP
RIDAS AS DILIGENCIAS, OUCA-SE O MINISTERIO PUBLICO SOBRE O CASO,
BEM COMO ACERCA DO PEDIDO DE PECULIO FORMULADO NO 6 INCIDENTE DE
EXECUCAO. APOS, A CONCLUSAO PARA NOVA ANALISE DO CASO: PLEITOS DE
REMICAO E PECULIO, EVENTUAL REVOGACAO DO BENEFICIO DA TORNOZELEI
RA ELETRONICA EM DECORRENCIA DAS VIOLACOES A MONITORACAO E/OU DES
IGNACAO DE NOVA DATA PARA AUDIENCIA DE PROGRESSAO DE REGIME. GOIA
NIA, 26 DE JUNHO DE 2015. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIRE
ITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
131-89.2012.8.09.0175
19
EXECUCAO PENAL
BRUNO LEONARDO SOUZA BORGES
WALERIANO ALMEIDA MORAES
AUREA CRISTINE DE REZENDE
JARBAS WEXLEY FIDELIS DE OLIVEIRA
DILCINEY RODRIGUES SILVA JUNIOR
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 201200001316 OBSERVA-SE QUE A FU
GA INFORMADA NOS OFICIOS DE FLS. 107/108 E REFERENTE DATA ANTERIO
R A AUDIENCIA REALIZADA EM 28.04.2015 COM ATA DE DELIBERACAO AS F
LS. 101/102, OPORTUNIDADE EM QUE FOI SOPESADA A PRATICA DE FATO N
OVO PELO APENADO BRUNO LEONARDO DE SOUZA BORGES QUE CERTAMENTE OC
ORREU NO PERIODO DE FUGA. ASSIM, APESAR DO ENVIO TARDIO DOS CITAD
OS OFICIOS PELA UNIDADE PRISIONAL E, PORTANTO, CONHECIMENTO TARDI
O DA FUGA POR ESTE JUIZO, ENTENDO DESNECESSARIA A DESIGNACAO DE N
OVA AUDIENCIA PARA SOPESAMENTO PONTUAL DA FUGA, POIS O FATO NOVO
PRATICADO DURANTE A FUGA JA FOI EXAMINADO. OFICIE-SE A COLONIA AG
ROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO REQUISITANDO, NO PRAZO DE 05 (C
INCO) DIAS, O LAUDO DE FISCALIZACAO DE TRABALHO EXTERNO ATUALIZAD
O DO SENTENCIADO PARA ANALISE DA POSSIBILIDADE DE SUA INCLUSAO NO
PROGRAMA DE MONITORACAO ELETRONICA , BEM COMO SUA CERTIDAO CARCE
RARIA . COM A RESPOSTA/REMESSA DOS DOCUMENTOS, OUCA-SE O MINISTER
IO PUBLICO A ESSE RESPEITO. APOS, A CONCLUSAO PARA DECISAO SOBRE
REFERIDA QUESTAO E, OBSERVANDO AS DETERMINACOES CONTIDAS AS FLS.
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