TJGO 03/07/2015 - Pág. 811 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1819 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/07/2015
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/07/2015
NATUREZA
: DECLARATORIA DE UNIAO ESTAVEL
REQUERENTE
: NLGS
REQUERIDO
: MHD(
ADV REQTE
: 22446 GO - CLAUDIO DE AGATAO PORTO
DESPACHO
:
TRATA-SE DE ACAO DECLARATORIA DE UNIAO ESTAVEL POST MORTEM PROPOS
TA POR NATALINA LIMA GUIMARAES SOUZA EM FACE DE WASHINGTON HENRI
Q UE GOMES DIAS, WILHIAM HENRIQUE GOMES DIAS E WALLACE HENRIQUE G
OM ES DIAS A REQUERENTE INFORMOU QUE NAO TEM CONTATO COM OS HERDE
IR OS DO DE CUJUS E, NAO POSSUI INFORMACOES SOBRE OS ENDERECOS DO
S R EQUERIDOS (FL 36) PARA POSSIBILITAR A PESQUISA DE ENDERECO, F
OI DETERMINADA A INTIMACAO DA REQUERENTE PARA INFORMAR O CPF E OU
TR OS DADOS DOS REQUERIDOS (FL 39), ENTRETANTO, APESAR DAS INFORM
AC OES FORNECIDAS PELA REQUERIDA, A PESQUISA DE ENDERECO RESTOU I
NFR UTIFERA (ESPELHOS ANEXOS) E O BREVE RELATORIO DECIDO I DA EME
N DA RECEBO A EMENDA A INICIAL DE FL 36 E DETERMINO A EXCLUSAO DO
ESPOLIO DE MARCELO HENRIQUE DIAS E A INCLUSAO DE WASHINGTON HENR
I QUE GOMES DIAS, WILHIAM HENRIQUE GOMES DIAS E WALLACE HENRIQUE
GO MES DIAS NO POLO PASSIVO DA DEMANDA PROMOVAM-SE AS DEVIDAS ALT
ER ACOES NO SPG E NA CAPA DOS AUTOS II DO APENSAMENTO AOS AUTOS D
E INVENTARIO INDEFIRO O PEDIDO DE APENSAMENTO DO PRESENTE FEITO A
OS AUTOS DE N 201301440145 (INVENTARIO), HAJA VISTA QUE NAO HA CO
NE XAO, NEM CONTINENCIA ENTRE ESSES TIPOS DE DEMANDAS ESTE E O EN
TE NDIMENTO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, VEJA: "EMB
ARG OS DE DECLARACAO EM APELACAO CIVEL NAO CARACTERIZACAO DAS HIP
OTE SES ELENCADAS NO ART 535 DO CPC AUSENCIA DE OMISSAO PRE-QUEST
I ONAMENTO ACAO DECLARATORIA DE UNIAO ESTAVEL INCAPAZ INCOMPETEN
CIA RELATIVA PRORROGACAO POSSIBILIDADE JURIDICA DO PEDIDO INVE NT
ARIO AUSENCIA DE CONEXAO RECONHECIMENTO DA UNIAO ESTAVEL DEVI DAM
ENTE COMPROVADA ( ) IV - INVIAVEL A MODIFICACAO DE COMPETE NCIA N
A HIPOTESE SOB ANALISE, POIS, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 103 E 104 DO
CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NAO HA CONEXAO NEM CONTINENCIA E NTRE
A PRESENTE ACAO DECLARATORIA DE UNIAO ESTAVEL E A ACAO DE IN VENT
ARIO EM TRAMITE EM OUTRA COMARCA, HAJA VISTA A AUSENCIA DE ID ENT
IDADE DE PEDIDOS, CAUSAS DE PEDIR E DE PARTES ()" (TJGO, 1 CA MAR
A CIVEL, APELACAO CIVEL 212677-21 2008 8 09 0051, REL DES MA RIA
DAS GRACAS CARNEIRO REQUI, JULGADO EM 19/06/2012, DJE 1092 DE 29/
06/2012) (ORIGINAL SEM GRIFOS) III - DA IRREGULARIDADE NOS AU TOS
ANALISANDO OS AUTOS NOTA-SE QUE O MANDADO DE INTIMACAO JUNTAD O
AS FLS 40/42 NAO GUARDA RELACAO COM O PRESENTE FEITO ASSIM SE NDO
, DEFIRO O PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DAS FLS 40/42, UMA VEZ QUE
O ADVOGADO INTIMADO SEQUER FOI CONSTITUIDO NOS PRESENTES AUTO S I
V DA CITACAO ESTE JUIZO REALIZOU PESQUISA JUNTO AO TRE PARA O BTE
R O ENDERECO DOS REQUERIDOS, ENTRETANTO, A PESQUISA SE MOSTROU IN
FRUTIFERA, CONFORME ESPELHOS ANEXOS ASSIM, ESGOTADOS OS MEIOS DE
PESQUISA A DISPOSICAO DESTE JUIZO, CONSOANTE RECOMENDACAO DO CNJ,
DETERMINO A CITACAO DOS REQUERIDOS, POR EDITAL COM PRAZO DE 20 (
VINTE) DIAS, PARA APRESENTAR RESPOSTA AO PEDIDO INICIAL NO PR AZO
DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE REVELIA GOIANIA, 29 DE JUNH O D
E 2015
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 347093-63.2013.8.09.0175
: 1986
: POSSE E GUARDA DE MENOR
: ASS
AJOS
REQUERIDO
: KOS
ADV REQTE
: 10545 GO - MONICA MARIA DE SIQUEIRA ROBERTO
DESPACHO
:
A REQUERIDA KAROLAYNE OLIVEIRA DA SILVA, CITADA POR EDITAL (FL 3
6), NECESSARIA A NOMEACAO DE CURADOR, NOS TERMOS DO ART 9, INCIS
O II, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, RAZAO POR QUE DETERMINO SEJAM
OS AUTOS ENCAMINHADOS A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS PAR
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