TJGO 06/07/2015 - Pág. 12 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1820 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/07/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/07/2015
APELACAO A PARTE NAO PROVIDENCIOU A JUNTADA DA GUIA RECURSAL DEV
IDAMENTE PAGA. OUTROSSIM, E CERTO QUE O PEDIDO DE CONCESSAO DOS B
ENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA PODE SER FEITO ATE MESMO NA F
ASE RECURSAL, ENTRETANTO, O REQUERIMENTO DEVE ESTAR ACOMPANHADO D
E TODOS OS DOCUMENTOS QUE VIABILIZEM A SUA ANALISE. NESTE SENTIDO
VEJAMOS: AGRAVO REGIMENTAL NA APELACAO CIVEL. 1. O PLEITO RELATI
VO AO BENEFICIO DA ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA QUANDO FORMULA
DO NO CURSO DA ACAO (INCLUSIVE RECURSAL) DEVE SUBSUMIR-SE A REGRA
ARTIGO 6 DA LEI 1.060/50, NA MEDIDA EM QUE O RECORRENTE TEM O DE
VER DE REQUERE-LA EM PETICAO PROPRIA, JUNTAMENTE COM A RESPECTIVA
DECLARACAO DE POBREZA, SOB PENA DE DESERCAO. 2. AGRAVO REGIMENTA
L QUE NAO SE CONHECE POR FORCA DA DESERCAO. (TJGO, APELACAO CIVEL
59113-17.2011.8.09.0051, REL. DES. NORIVAL SANTOME, 6A CAMARA CI
VEL, JULGADO EM 10/02/2015, DJE 1731 DE 20/02/2015) POR TAIS RAZO
ES, DEIXO DE RECEBER APELACAO DE FLS. 38-44 POR DESERCAO, CONFORM
E ART. 511, DA LEI PROCESSUAL CIVIL. GOIANIA, 29 DE JUNHO DE 2015
. LUSVALDO DE PAULA E SILVA JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL
NR. PROTOCOLO
:
84752-32.2014.8.09.0051
AUTOS NR. : 563
NATUREZA
: EXIBICAO DE DOCUMENTOS
REQUERENTE
: ROSANGELA JACINTA DE MORAIS
REQUERIDO
: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
ADV REQTE
: 32396 GO - STEPHANIA DE ARAUJO TONHA
DESPACHO
:
AUTOS N. 563/2014 DECISAO: RECEBO A APELACAO DE FLS. 23-28 EM SEU
S EFEITOS REGULARES, VEZ QUE ATENDIDOS OS PRESSUPOSTOS RECURSAIS.
PARA OS FINS DO ART. 296, DO CPC, MANTENHO A SENTENCA PELOS SEUS
PROPRIOS FUNDAMENTOS. REMETAM-SE, POIS, OS PRESENTES AUTOS AO EG
REGIO TRIBUNAL DE JUSTICA, COM NOSSAS HOMENAGENS. INT. GOIANIA, 2
9 DE JUNHO DE 2015. LUSVALDO DE PAULA E SILVA JUIZ DE DIREITO DA
1 VARA CIVEL
NR. PROTOCOLO
: 146114-94.2013.8.09.0172
AUTOS NR. : 656
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BANCO BRADESCO S/A
REQUERIDO
: ORISNEUMA MARIA DE OLIVEIRA PERES
ADV REQTE
: 36605 GO - NARJARA BARBOSA DE SOUSA BATISTA
ADV REQDO
: 6337
GO - BONIVAL TALVANE FRAZAO
DESPACHO
:
AUTOS N. 656/2014 DESPACHO: INTIME-SE O AUTOR PARA, NO PRAZO DE 1
0 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR SOBRE O MANDADO NAO CUMPRIDO E, OPORTUNA
MENTE, PARA REQUERER O QUE LHE APROUVER. GOIANIA, 29 DE JUNHO DE
2015. LUSVALDO DE PAULA E SILVA JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL
NR. PROTOCOLO
:
36493-40.2013.8.09.0051
AUTOS NR. : 498
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: ORISNEUMA MARIA DE OLIVEIRA PERES
REQUERIDO
: BANCO BRADESCO S/A
ADV REQTE
: 6337
GO - BONIVAL TALVANE FRAZAO
DESPACHO
:
AUTOS N 498/2013 - DECISAO: VISTOS ETC. ORISNEUMA MARIA DE OLIVEI
RA PERES AFOROU NESTE JUIZO ACAO REVISIONAL DE CONTRATO(S) BANCAR
IO EM FACE DE BANCO BRADESCO S/A, NA QUAL REQUER AUTORIZACAO PARA
PAGAR EM CARTORIO VALOR INFERIOR AO CONTRATADO, SOB PENA DE DEPO
SITO, COM OBJETIVO DE VER DESCARACTERIZADA A MORA. AO FINAL PEDE
ANTECIPACAO DE TUTELA E/OU MEDIDA CAUTELAR PARA (I) IMPEDIR A INS
CRICAO/MANUTENCAO DE SEU NOME EM CADASTRO DE INADIMPLENTES (VIA O
U NAO PROTESTO DE TITULOS) E PARA (II) MANUTENCAO NA POSSE DO BEM
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
12 de 973