TJGO 08/07/2015 - Pág. 1102 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1822 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/07/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/07/2015
NR. PROTOCOLO
: 435067-46.2010.8.09.0175
AUTOS NR. : 207
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: VALDEMIR ALMEIDA DOS SANTOS
VITIMA
: ESTER TAVARES SILVA
ADV ACUS
: 35371 GO - SAULO CARVALHO DAVID
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201.004.350.672 ACUSADO: VALDEMIR ALMEIDA DOS SANTOS I
NTIMEM-SE AS PARTES A FIM DE APRESENTAREM MEMORIAIS, NOS TERMOS D
O ARTIGO 403, 3 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. GOIANIA, 03 DE JULHO
DE 2015. ADEGMAR JOSE FERREIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 308495-40.2013.8.09.0175
AUTOS NR. : 983
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: ROSIMEIRE FERREIRA DA COSTA
VITIMA
: JOSE ALEXANDRE ALVES TEIXEIRA ME
DESPACHO
:
POR TODO O EXPOSTO, ACOLHO A MANIFESTACAO MINISTERIAL E JULGO QUE
BRADA A FIANCA, COM PERDA DE METADE DO SEU VALOR E, DECRETO O RES
TABELECIMENTO DE SUA PRISAO CAUTELAR, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 328
E 343 (REDACAO DADA PELA LEI 12.403/11) DO CODIGO DE PROCESSO PEN
AL, DEVENDO SER EXPEDIDO EM DESFAVOR DE ROSIMEIRE FERREIRA DA COS
TA O RESPECTIVO MANDADO DE PRISAO, POSTO QUE NAO HA OUTRA MEDIDA
CAUTELAR, DIVERSA DA PRISAO, CAPAZ DE ASSEGURAR A APLICACAO DA LE
I PENAL NO CASO EM APRECO. CITE-SE A ACUSADA ROSIMEIRE FERREIRA D
A COSTA, VIA EDITAL, PELO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PARA, NOS TE
RMOS DOAS ARTIGOS 396 E 396-A, AMBOS DOS CODIGO DE PROCESSO PENAL
, RESPONDER A ACUSACAO POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. AN
OTE-SE NO EDITAL QUE, CASO A ACUSADA NAO TENHA ADVOGADO CONSTITUI
DO NEM CONDICOES DE FAZE-LO, ESTA DEVERA, NO ALUDIDO PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS COMPARECER EM JUIZO COMUNICANDO TAL FATO, SOB PENA DE
APLICACAO DO ARTIGO 366, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, OU SEJA, SU
SPENSAO DO CURSO PROCESSUAL, BEM COMO DO PRAZO PRESCRICIONAL. APO
S, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CITE-S
E. OFICIE-SE. GOIANIA, 03 DE JULHO DE 2015. ADEGMAR JOSE FERREIRA
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 393184-80.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 1336
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: REINALDO CORREA DA SILVA
VITIMA
: COLETIVIDADE
ADV IND
: 17958 GO - NUBIA NOVAES TAVEIRA
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201.403.931.849 ACUSADO: REINALDO CORREA DA SILVA KREG
IN DECISAO TRATA-SE DE ACAO PENAL INSTAURADA COM O FITO DE APURAR
SUPOSTO CRIME DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO, PREVISTO NO ART.
14, CAPUT , DA LEI 10.826/2003, TENDO COMO ACUSADO REINALDO CORRE
A DA SILVA KREGIN . O ACUSADO FOI BENEFICIADO COM A LIBERDADE PRO
VISORIA MEDIANTE PRESTACAO DE FIANCA, FICANDO, VIA DE CONSEQUENCI
A, VINCULADO A OBSERVANCIA DAS EXIGENCIAS PREVISTAS NOS ARTIGOS 3
27 E 328 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, SENDO UMA DELAS A PROIBICAO
DE MUDANCA DE ENDERECO SEM COMUNICAR A AUTORIDADE PROCESSANTE. O
CORRE QUE, AO REALIZAR TENTATIVAS DE CITACAO DO ACUSADO REINALDO
CORREA DA SILVA KREGIN , CONSOANTE CERTIDAO DE FL. 77, ESTE NAO F
OI ENCONTRADO DEVIDO SEU ENDERECO SE ENCONTRAR DESATUALIZADO. CIT
ADO REGULARMENTE VIA EDITAL, APOS TRANSCURSO DO PRAZO EDITALICIO,
O ACUSADO NAO ATENDEU AO CHAMAMENTO JUDICIAL, ASSIM, SENDO DETER
MINADO POR ESTE JUIZO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO, NOS TERMOS D
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