TJGO 14/07/2015 - Pág. 201 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1826 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/07/2015
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
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NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
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:
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:
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/07/2015
46769-24.1999.8.09.0051 ( 9900467698 )
373
EXECUCAO
BRASMIX ENGENHARIA DE CONCRETO
BILEGO MORAES CONSTR E INCORP LTDA
JOAO DE DEUS MORAES FILHO
WIVASON CLAUDIO DA SILVA TRINDADE
ADV EXEQTE
: 1671
GO - DERCIO FERREIRA GUIMARAES
20808 GO - CEJANA PIRES GUIMARAES
ADV EXECDO
: 12835 GO - NEILSON MONTEIRO CRUVINEL
DESPACHO
:
DECISAO DEFIRO O PEDIDO DE CONSULTA AO SISTEMA RENAJUD, NO INTUIT
O DE LOCALIZAR E BLOQUEAR OS BENS PASSIVEIS DE CONSTRICAO JUDICIA
L EM NOME DOS EXECUTADOS JOAO DE DEUS MORAES FILHO (CPF: 370.161.
721-04) E WIVASON CLAUDIO DA SILVA TRINDADE (CPF: 394.235.301-68)
. APOS, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE DE PROSSEGUIMENTO AO FE
ITO, EM 05 DIAS. CUMPRA-SE. GOIANIA, 03 DE JUNHO DE 2015. RAQUEL
ROCHA LEMOS JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
52181-77.1992.8.09.0051 ( 920521819 )
0
EXECUCAO
MASSA FALIDA DO BANCO COMERCIAL BANCESA S/A
COMERCIO DE COUROS CENTRO OESTE
VILMAR PINTO DE BASTOS
ADV EXEQTE
: 3903
GO - MARCO ANTONIO CALDAS
5314
GO - MAURY CAMELO BORGES
6330
GO - REGINA APARECIDA TEIXEIRA ABRAHAO
ADV EXECDO
: 10046 GO - NEILTON CRUVINEL FILHO
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 920521819 (AUTOS: 745/97) DECISAO CUIDA-SE A ESPECIE D
E ACAO DE EXECUCAO PROPOSTA POR BANCO COMERCIAL BANCESA S/A EM DE
SFAVOR DE COMERCIO DE COUROS CENTRO OESTE LTDA. E OUTRO, PARTES D
EVIDAMENTE QUALIFICADAS NA INICIAL, EM VIRTUDE DO INADIMPLEMENTO
DO TITULO EXECUTIVO CONSTANTE DOS AUTOS. FRUSTRADAS AS TENTATIVAS
DE LOCALIZACAO DE BENS DO EXECUTADO, INCLUSIVE, AS BUSCAS VIA SI
STEMA BACENJUD, O EXEQUENTE POSTULOU PELA REALIZACAO DE NOVO BLOQ
UEIO ONLINE, VINDO-ME OS AUTOS CONCLUSOS POSTERIORMENTE. CONCERNE
NTE AO REQUERIMENTO DE PENHORA DE ATIVOS, O CODIGO DE PROCESSO CI
VIL TRATOU QUE TAIS INFORMACOES SERAO SOLICITADAS A AUTORIDADE SU
PERVISORA DO SISTEMA BANCARIO, PREFERENCIALMENTE POR MEIO ELETRON
ICO, DETERMINANDO-SE NO MESMO ATO SUA INDISPONIBILIDADE, CONSOANT
E ARTIGO 655-A, DO CPC. ENTRETANTO, PARA O CASO DESTAS TENTATIVAS
RESTAREM FRUSTRADAS, O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA ASSENTOU O E
NTENDIMENTO DE QUE NOVAS TENTATIVAS DE PENHORA ELETRONICA SOMENTE
SERAO POSSIVEIS SE O EXEQUENTE APRESENTAR AO JUIZO PROVAS OU IND
ICIOS DE QUE A SITUACAO ECONOMICA DO EXECUTADO FOI ALTERADA. NESS
E PANORAMA, DECIDIU-SE QUE O DEFERIMENTO DO PEDIDO DE NOVA PENHOR
A SOMENTE OCORRERA COM A INDICACAO DE MOTIVOS CONCRETOS PARA SE A
CREDITAR QUE, DESTA VEZ, PODERA HAVER VALORES DEPOSITADOS EM CONT
AS BANCARIAS PASSIVEIS DE PENHORA, SENAO VEJAMOS: RECURSO ESPECIA
L - PROCESSUAL CIVIL - ARTIGO 399 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL - F
UNDAMENTACAO DEFICIENTE - INCIDENCIA DA SUMULA 284/STJ - EDICAO D
AS LEIS N. 11.232/2005 E 11.382/2006 -ALTERACOES PROFUNDAS NA SIS
TEMATICA PROCESSUAL CIVIL - EFETIVIDADE DO PROCESSO - REALIZACAO
- PENHORA ON LINE - INSTRUMENTO EFICAZ - FINALIDADE DO PROCESSO REALIZACAO DO DIREITO MATERIAL - PENHORA ON LINE - INFRUTIFERA NOVO PEDIDO - POSSIBILIDADE - DEMONSTRACAO DE PROVAS OU INDICIOS
DE MODIFICACAO DA SITUACAO ECONOMICA DO DEVEDOR - EXIGENCIA - RE
CURSO ESPECIAL IMPROVIDO.I - A NAO EXPLICITACAO PRECISA, POR PART
E DA RECORRENTE, SOBRE A FORMA COMO TERIA SIDO VIOLADO O DISPOSIT
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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