TJGO 24/07/2015 - Pág. 904 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1834 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/07/2015
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/07/2015
CIAL INVOCADO PELA DEFESA AS FLS. 09 DO 3 INCIDENTE DE EXECUCAO E
REITERADO AS FLS. 187/V DO ROTEIRO DE PENAS EM FAVOR DO SENTENCI
ADO EDISON BATISTA DOS SANTOS . APOS, A CONCLUSAO PARA ANALISE DO
CITADO REQUERIMENTO, VEZ QUE O CONSELHO PENITENCIARIO E O MINIST
ERIO PUBLICO JA SE MANIFESTARAM A ESSE RESPEITO. GOIANIA, 10 DE J
UNHO DE 2014. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 475930-10.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 7
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: NILDO ROCHA MEDRADO
VITIMA
: INCOLUMIDADE PUBLICA
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 201104759300 PROCEDA-SE A LIQUID
ACAO DE PENAS ATUALIZADA VISANDO AFERIR A AVENTADA SUPERVENIENCIA
DO TERMINO DA PENA IMPOSTA AO SENTENCIADO NILDO ROCHA MEDRADO E,
APOS, A CONCLUSAO PARA EVENTUAL EXTINCAO DA PUNIBILIDADE E DELIB
ERACOES ATINENTES. GOIANIA, 16 DE JUNHO DE 2015. WANESSA REZENDE
FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 475930-10.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 7
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: NILDO ROCHA MEDRADO
VITIMA
: INCOLUMIDADE PUBLICA
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, COM FULCRO NOS ARTIGOS 90, DO CODIGO PENAL, E
146, DA LEI DE EXECUCAO PENAL, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE N
ILDO ROCHA MEDRADO PELO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE
LIBERDADE IMPOSTA. PROVIDENCIE-SE A BAIXA DE EVENTUAIS MANDADOS
DE PRISAO REFERENTES A ESTA EXECUCAO PENAL. OFICIE-SE AO TRIBUNAL
REGIONAL ELEITORAL PARA FINS DE RESTABELECIMENTO DOS DIREITOS PO
LITICOS. COMUNIQUE-SE AO SIP - SETOR INTERDISCIPLINAR PENAL O TEO
R DESTA DECISAO. APOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, DEFINITIVAMENTE, COM
AS BAIXAS E CAUTELAS LEGAIS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-S
E. GOIANIA, 20 DE JULHO DE 2015. JULIANA BARRETO MARTINS DA CUNHA
JUIZA SUBSTITUTA
NR. PROTOCOLO
: 125113-73.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 590
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: GABRIEL ONASSIS DOS SANTOS
VITIMA
: OLIMPIO GARCIA DE FARIA
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, DECRETO A PRISAO DO SENTENCIADO GABRIEL ONASS
IS DOS SANTOS E DETERMINO A REGRESSAO CAUTELAR DO REGIME DE CUMPR
IMENTO DE PENA, PASSANDO DO REGIME SEMIABERTO PARA O FECHADO. EXP
ECA-SE MANDADO DE PRISAO DATADO DE 18.06.2021 COMO PRAZO LIMITE P
ARA CUMPRIMENTO DA ORDEM, DEVENDO-SE CONSTAR QUE O APENADO DEVERA
FICAR BLOQUEADO NA COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO.
AGUARDE-SE A PRISAO DO SENTENCIADO E, COM ESTA, A CONCLUSAO PARA
DESIGNACAO DE AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE
. INTIMEM-SE. GOIANIA, 21 DE JULHO DE 2015. JULIANA BARRETO MARTI
NS DA CUNHA JUIZA SUBSTITUTA
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 129318-48.2015.8.09.0175
: 617
: EXECUCAO PENAL
: WALDOMIRO DIAS RIBEIRO
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