TJGO 03/08/2015 - Pág. 908 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1840 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/08/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/08/2015
DESPACHO
:
AUTOS N 641/2015 (201501270251) ACUSADO: RODRIGO MARCK"S MENDES C
ARDOSO DE OLIVEIRA VISTOS, ETC... RECEBO A DENUNCIA, EIS QUE NAO
SE TRATA DE CASO DE REJEICAO LIMINAR E PORQUE SE ENCONTRA REVESTI
DA DAS FORMALIDADES LEGAIS (ARTIGO 396 DO CPP, ALTERADO PELA LEI
N 11.719/2008). HAVENDO A POSSIBILIDADE DE APLICACAO DE MEDIDA(S)
DESPENALIZADORA(S) PREVISTA(S) NA LEI N 9.099/95, ANTES DE DETER
MINAR A CITACAO DO ACUSADO, CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 396-A DO
CODIGO DE PROCESSO PENAL, ALTERADO PELA LEI N 11.719/2008, PARA E
VITAR UMA INSTRUCAO DESNECESSARIA, E POR MEDIDA DE ECONOMIA E CEL
ERIDADE PROCESSUAL, DESIGNO O DIA 09/09/2015, AS 16:10 HORAS, A F
IM DE QUE O DENUNCIADO COMPARECA PERANTE ESTE JUIZO PARA VIABILIZ
AR A FORMULACAO DA PROPOSTA POR PARTE DO MINISTERIO PUBLICO. INTI
ME-SE O DENUNCIADO E CIENTIFIQUE-O DE QUE DEVERA ESTAR ACOMPANHAD
O DE ADVOGADO PARA O ATO. CASO NAO ESTEJA, OU CASO NAO TENHA COND
ICOES FINANCEIRAS DE CONSTITUIR UM, SER-LHE-A NOMEADO ADVOGADO DA
DEFENSORIA PUBLICA. FICA AUTORIZADO O CUMPRIMENTO DA DILIGENCIA
EM HORARIO NOTURNO E FINAL DE SEMANA, BEM COMO POR HORA CERTA. NO
TIFIQUE-SE A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO E O DEFENSOR PUB
LICO. PROVIDENCIE A ESCRIVANIA A JUNTADA DOS ANTECEDENTES CRIMINA
IS DO IMPUTADO. P.R.I. GOIANIA, 29 DE JULHO DE 2015. CAMILA NINA
ERBETTA NASCIMENTO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 110650-29.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 558
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: JORDAO SOUSA DA SILVA
VITIMA
: COLETIVIDADE
DESPACHO
:
AUTOS N 558/2015 (201501106508) ACUSADO: JORDAO SOUSA DA SILVA VI
STOS, ETC... RECEBO A DENUNCIA, EIS QUE NAO SE TRATA DE CASO DE R
EJEICAO LIMINAR E PORQUE SE ENCONTRA REVESTIDA DAS FORMALIDADES L
EGAIS (ARTIGO 396 DO CPP, ALTERADO PELA LEI N 11.719/2008). HAVEN
DO A POSSIBILIDADE DE APLICACAO DE MEDIDA(S) DESPENALIZADORA(S) P
REVISTA(S) NA LEI N 9.099/95, ANTES DE DETERMINAR A CITACAO DO AC
USADO, CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 396-A DO CODIGO DE PROCESSO PE
NAL, ALTERADO PELA LEI N 11.719/2008, PARA EVITAR UMA INSTRUCAO D
ESNECESSARIA, E POR MEDIDA DE ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAL, D
ESIGNO O DIA 09/09/2015, AS 16:00 HORAS, A FIM DE QUE O DENUNCIAD
O COMPARECA PERANTE ESTE JUIZO PARA VIABILIZAR A FORMULACAO DA PR
OPOSTA POR PARTE DO MINISTERIO PUBLICO. INTIME-SE O DENUNCIADO E
CIENTIFIQUE-O DE QUE DEVERA ESTAR ACOMPANHADO DE ADVOGADO PARA O
ATO. CASO NAO ESTEJA, OU CASO NAO TENHA CONDICOES FINANCEIRAS DE
CONSTITUIR UM, SER-LHE-A NOMEADO ADVOGADO DA DEFENSORIA PUBLICA.
FICA AUTORIZADO O CUMPRIMENTO DA DILIGENCIA EM HORARIO NOTURNO E
FINAL DE SEMANA, BEM COMO POR HORA CERTA. NOTIFIQUE-SE A REPRESEN
TANTE DO MINISTERIO PUBLICO E O DEFENSOR PUBLICO. PROVIDENCIE A E
SCRIVANIA A JUNTADA DOS ANTECEDENTES CRIMINAIS DO IMPUTADO. P.R.I
. GOIANIA, 29 DE JULHO DE 2015. CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO JU
IZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 127002-46.2015.8.09.0051
AUTOS NR. : 646
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: LUCIANO DE JESUS MARTINS
VITIMA
: COLETIVIDADE
DESPACHO
:
AUTOS N 646/2015 (201501270022) ACUSADO: LUCIANO DE JESUS MARTINS
VISTOS, ETC... RECEBO A DENUNCIA, EIS QUE NAO SE TRATA DE CASO D
E REJEICAO LIMINAR E PORQUE SE ENCONTRA REVESTIDA DAS FORMALIDADE
S LEGAIS (ARTIGO 396 DO CPP, ALTERADO PELA LEI N 11.719/2008). HA
VENDO A POSSIBILIDADE DE APLICACAO DE MEDIDA(S) DESPENALIZADORA(S
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