TJGO 06/08/2015 - Pág. 811 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1843 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/08/2015
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/08/2015
O E JULGAMENTO. COM RELACAO AS INFORMACOES TRAZIDAS AO CONHECIMEN
TO DESTE JUIZO, PELO DEFENSOR DO ACUSADO, VEJO QUE ELE FOI DENUNC
IADO NO DIA 25 DE OUTUBRO DE 2010, NA COMARCA DO DISTRITO FEDERAL
, JUNTO A OUTROS CORREUS, PELA PRATICA DOS CRIMES DESCRITOS NOS A
RTIGOS 33, CAPUT, E 35, CAPUT, AMBOS COMBINADOS COM O ARTIGO 40,
INCISO V, TODOS DA LEI N. 11.343/06, POR TEREM SE ASSOCIADO NA VE
NDA, AQUISICAO, FORNECIMENTO, TRANSPORTE, GUARDA E DEPOSITO DE SU
BSTANCIAS ENTORPECENTES. TAMBEM, CONSTA DOS AUTOS QUE UM INDIVIDU
O IDENTIFICADO POR EUDES, FOI PRESO NO DIA 16 DE SETEMBRO DE 2010
, POR MANTER EM DEPOSITO, NO INTERIOR DE SUA RESIDENCIA E EM UM V
EICULO TOYOTA COROLLA, DIVERSAS PORCOES DE SUBSTANCIAS ENTORPECEN
TES. SEM MUITAS DELONGAS, MESMO PORQUE JA EXPOSTO NOS AUTOS, VEJO
QUE FOI CONSTATADO PELOS POLICIAIS QUE RICARDO, ORA REQUERENTE,
ERA O PRINCIPAL FORNECEDOR DE DROGAS, COMUMENTE COMERCIALIZADOS P
OR EUDES, ALEM DE DIVERSOS OUTROS TRAFICANTES QUE ATUAVAM NO DIST
RITO FEDERAL/DF, BEM COMO EM GOIANIA/GO. VEJO QUE DE FATO HAVIA I
NVESTIGACAO COM RELACAO AO ACUSADO RICARDO, ORIUNDA DA DENARC/DF
E, EM RAZAO DOS FATOS DESCOBERTOS, FOI O ACUSADO RICARDO CONDENAD
O A PENA DEFINITIVA DE 14 (CATORZE) ANOS DE RECLUSAO EM REGIME FE
CHADO E AO PAGAMENTO DE 2400 (DOIS MIL E QUATROCENTOS) DIAS-MULTA
. LADO OUTRO, CONFORME ESTAMPADO NOS AUTOS, APESAR DE HAVER INVES
TIGACAO ORIUNDA DO DISTRITO FEDERAL, VEJO QUE POLICIAIS FEDERAIS
JA ESTAVAM ACOMPANHANDO O CARRO, COM A DROGA, QUE VINHA SENDO CAR
REGADO POR UM GUINHO DA EMPRESA SCHENEIDER E SCHENEIDER LTDA, DES
DE O ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, SENDO QUE AO PARAR NO POSTO TA
BOCAO IV, OS POLICIAIS FEDERAIS REALIZARAM A ABORDAGEM, E CONSTAT
ARAM QUE HAVIA NO VEICULO, 32,045 KG (TRINTA E DOIS QUILOS E QUAR
ENTA E CINCO GRAMAS) DE MACONHA E UMA ARMA DE FOGO, TIPO PISTOLA,
MARCA TAURUS, NO INTERIOR DE UM VEICULO VW/FOX 1.6, ANO 2004, PL
ACA NFO-3248, COR PRETA. CONSTATOU TAMBEM QUE A PESSOA DE ERIVALD
O GOMES DE CARVALHO, QUE ESTAVA NO POSTO TABOCAO IV, AGUARDANDO A
CHEGADA DA DROGA FOI PRESO. CONSTATOU TAMBEM QUE QUEM REMETEU A
DROGA APREENDIDA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL PARA O ESTADO DE
GOIAS, FOI A PESSOA DE RICARDO, ORA REQUERENTE, RAZAO PELA QUAL
FOI DENUNCIADO PELO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS, NAS SA
NCOES DOS ARTIGOS 33, CAPUT, C/C ARTIGO 40, INCISO V, DA LEI 11.3
43/06, E ARTIGO 14, DA LEI N. 10.826/03. SEM MUITAS DELONGAS, DES
TACO QUE OS FATOS SAO ABSOLUTAMENTE DISTINTOS, E QUE APESAR DE SE
TRATAR DO MESMO INVESTIGADO NAO HA IDENTIDADE ENTRE AS ACOES A E
LE IMPUTADAS, RAZAO PELA QUAL, ACATO PARECER MINISTERIAL E INDEFI
RO O PEDIDO DA DEFESA, BEM COMO INDEFIRO O PEDIDO DE REVOGACAO DE
PRISAO PREVENTIVA. DETERMINO AINDA, QUE ENVIE O MANDADO DE PRISA
O EXPEDIDO POR ESTE JUIZO A AUTORIDADE COMPETENTE A FIM DE QUE DE
CUMPRIMENTO AO MESMO. CUMPRA-SE COM URGENCIA. DETERMINO AINDA QU
E EXPECA-SE CARTA PRECATORIA PARA A COMARCA ONDE O REU ESTIVER PR
ESO, A FIM DE REALIZAR O INTERROGATORIO DO ACUSADO RICARDO MOISES
LEIVAS FILHO, COM PRAZO DE CUMPRIMENTO DE 90 (NOVENTA) DIAS. COM
A DEVOLUCAO DA CARTA PRECATORIA, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. P
.R.I. GOIANIA, 03 DE AGOSTO DE 2015. IARA MARCIA FRANZONI DE LIMA
COSTA
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
: 370171-52.2014.8.09.0175
: 1130
: ACAO PENAL
: SAUDE PUBLICA
ADMINISTRACAO PUBLICA
ACUSADO
: LUIZ CLAUDIO VIEIRA
ADV ACUS
: 38770 GO - JULIANO PEREIRA DA SILVA
9932
GO - ILMA MARIA DE PAIVA
DESPACHO
:
EX VI DO EXPOSTO E SEM MAIS DELONGAS, RESTANDO CRISTALINAMENTE ES
TAMPADA A MATERIALIDADE E A AUTORIA DO DELITO DE TRAFICO DE DROGA
S E RESISTENCIA IMPUTADOS AO ACUSADO LUIZ CLAUDIO VIEIRA, ENTRETA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
811 de 1149