TJGO 13/08/2015 - Pág. 1025 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1848 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/08/2015
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/08/2015
ADO RODRIGO OLIVEIRA DA SILVA COSTA FOI BENEFICIADO COM SUSPENSAO
CONDICIONAL DO PROCESSO PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS, OPORTUNIDA
DE EM QUE LHE FORAM INFORMADAS AS CONDICOES A SEREM CUMPRIDAS, SO
B PENA DE REVOGACAO DO BENEFICIO (FLS. 81/84). NOTO, AINDA, QUE O
ACUSADO DESCUMPRIU AS CONDICOES QUE LHE FORAM IMPOSTAS, VEZ QUE
NAO COMPARECE EM CARTORIO PARA JUSTIFICAR SUAS ATIVIDADES DESDE J
UNHO DE 2014. NESSES TERMOS, TRAGO A COLACAO O ARTIGO 89, 4, DA L
EI 9.099/95 QUE ESTABELECE QUE A SUSPENSAO PODERA SER REVOGADA SE
O ACUSADO VIER A SER PROCESSADO, NO CURSO DO PRAZO, POR CONTRAVE
NCAO, OU DESCUMPRIR QUALQUER OUTRA CONDICAO IMPOSTA. DIANTE DO FL
AGRANTE DESCASO DEMONSTRADO PELO ACUSADO, VEZ QUE NAO JUSTIFICOU
SUA AUSENCIA NOS MESES JA MENCIONADOS, OUTRA MEDIDA NAO CABE SENA
O A REVOGACAO DO REFERIDO BENEFICIO. ANTE O EXPOSTO, CONSIDERANDO
QUE O ACUSADO RODRIGO OLIVEIRA DA SILVA COSTA DESCUMPRIU AS COND
ICOES QUE LHE FORAM IMPOSTAS QUANDO DA CONCESSAO DO SURSIS PROCES
SUAL, ACOLHO A MANIFESTACAO MINISTERIAL DE FL. RETRO PARA O FIM D
E REVOGAR A SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO CONCEDIDA E, VIA DE
CONSEQUENCIA, DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM SEUS ULTER
IORES TERMOS. DESTA FORMA, TENDO EM VISTA QUE O ACUSADO JA FOI DE
VIDAMENTE CITADO (FL. 70), DETERMINO EXPEDICAO DE CARTA PRECATORI
A PARA A COMARCA DE PIRACANJUBA/GO, COM PRAZO DE 60 (SESSENTA) DI
AS, PARA INTIMACAO DE RODRIGO NO ENDERECO DE FL. 87 PARA QUE, NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APRESENTE RESPOSTA A ACUSACAO, NOS TERMOS
DO ARTIGO 396 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ANOTE-SE NO MANDADO Q
UE A RESPOSTA A ACUSACAO DEVERA SER APRESENTADA POR ADVOGADO, CER
TIFICANDO O SENHOR OFICIAL DE JUSTICA SE O ACUSADO POSSUI OU NAO
DEFENSOR, OU SE DESEJA CONSTITUIR, ADVERTINDO-LHE QUE, CASO CONTR
ARIO, SER-LHE-A NOMEADO DEFENSOR PERTENCENTE AOS QUADROS DA DEFEN
SORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS. CASO NAO SEJA LOCALIZADO OU EM
CASO DE INERCIA E DE SER INFORMADA A IMPOSSIBILIDADE DE CONSTITUI
R DEFENSOR, DESDE JA, FICA NOMEADO O DR. FRED MARCOS DE PAIVA, IN
TEGRANTE DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS, PARA PATROCINA
R A DEFESA DA ACUSADA, DEVENDO O REFERIDO DEFENSOR SER INTIMADO P
ARA APRESENTAR RESPOSTA A ACUSACAO, CONSOANTE INTELIGENCIA DO ART
IGO 396-A 2, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. CUMPRA-SE E INTIMEM-SE.
GOIANIA, 04 DE AGOSTO DE 2015. PLACIDINA PIRES JUIZA DE DIREITO
DA 10 VARA CRIMINAL - JUIZ 2
NR. PROTOCOLO
:
7755-87.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 36
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: MARIA DE JESUS CHAVES DA SILVA
ACUSADO
: NAELSON DE OLIVEIRA FILHO
ADV ACUS
: 12935 GO - FRED MARCOS DE PAIVA
DESPACHO
:
AUTOS N. 2015.0007.7555 ACUSADO: NAELSON DE OLIVEIRA FILHO DECISA
O CUIDA-SE DE ACAO PENAL PUBLICA INCONDICIONADA AFORADA NESTE JUI
ZO PELO MINISTERIO PUBLICO EM DESFAVOR DO ACUSADO NAELSON DE OLIV
EIRA FILHO PELA SUPOSTA PRATICA DE DELITO CONTRA O PATRIMONIO. EN
CERRADA A INSTRUCAO PROCESSUAL, A DEFESA DO ACUSADO POSTULOU A RE
ALIZACAO DE EXAME DE INSANIDADE MENTAL EM NAELSON DE OLIVEIRA FIL
HO, O QUE FOI PRONTAMENTE DEFERIDO, CONFORME SE VE AS FLS. 132/13
3. REALIZADO O EXAME DE INSANIDADE MENTAL E DEPENDENCIA TOXICOLOG
ICA PELA JUNTA MEDICA OFICIAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE
GOIAS, O LAUDO OFICIAL FOI ENCAMINHADO A ESTE JUIZO E ACOSTADO A
S FLS. 158/161. APOS A REMESSA DO LAUDO, AS PARTES NADA REQUERERA
M (FL. 161 VERSO). EM SINTESE E O RELATORIO. DECIDO. DO COTEJO DO
S AUTOS, CONSTATO QUE OS EXAMES PSICOLOGICO E TOXICOLOGICO REALIZ
ADOS PELA JUNTA MEDICA OFICIAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DE GOIAS CO
M NAELSON DE OLIVEIRA FILHO, CONCLUIU QUE: EM RELACAO AO TEMPO DA
ACAO DELITUOSA CITADA, NAO HA TAMBEM QUAISQUER EVIDENCIAS DE QUE
O PERICIANDO APRESENTASSE ALTERACOES EM SUAS CAPACIDADES DE ENTE
NDIMENTO E AUTODETERMINACAO. ASSIM, NAO TENDO HAVIDO NENHUM QUEST
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