TJGO 24/08/2015 - Pág. 19 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1855 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/08/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/08/2015
REQUERIDO
: CARLA BEATRIZ CESARIO DOS SANTOS
ADV REQTE
: 17275 GO - ALEXANDRE IUNES MACHADO
ADV REQDO
: 27086 GO - GIULIANO FABRICIO MIOTTO BORGES DE F
DESPACHO
:
AUTOS N 355/2013- DESPACHO : SOBRE A TENTATIVA FRUSTRADA DE SE RE
ALIZAR PENHORA ON LINE , OUCA-SE O CREDOR, NO PRAZO LEGAL. INT. G
OIANIA, 13 DE AGOSTO DE 2015. LUSVALDO DE PAULA E SILVA JUIZ DE D
IREITO DA 1 VARA CIVEL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
366948-46.2012.8.09.0051
5309
EXECUCAO
HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO
SOS EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA
IRAIDE FLEURI COELHO
WASHINGTON LUIZ COELHO
ADV EXEQTE
: 20222 GO - FLAVIO CORREA TIBURCIO
DESPACHO
:
AUTOS N 5.309/2012 - DESPACHO : SOBRE A TENTATIVA FRUSTRADA DE SE
REALIZAR PENHORA ON LINE , OUCA-SE O CREDOR, NO PRAZO LEGAL. INT
. GOIANIA, 13 DE AGOSTO DE 2015. LUSVALDO DE PAULA E SILVA JUIZ D
E DIREITO DA 1 VARA CIVEL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
497486-91.2007.8.09.0051 ( 200704974864 )
1996
EXECUCAO
UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO COLEGIO MA
ADENEZIA ETERNA DIOBO DE JESUS
3816
GO - TANIA MORATO COSTA
29681 GO - HENRIQUE DA CUNHA TAVARES
DESPACHO
:
AUTOS N 1.996/2007 - DECISAO: VISTOS ETC. RESTOU INFRUTIFERA A TE
NTATIVA DE PENHORA ON-LINE, CONFORME SE VE AS FLS. 70-72. DIANTE
DISSO, CONSIDERANDO O ENTENDIMENTO ATUAL DO SUPERIOR TRIBUNAL DE
JUSTICA, NO SENTIDO DE QUE UMA NOVA UTILIZACAO DO SISTEMA BACEN-J
UD ESTA CONDICIONADA A DEMONSTRACAO DE PROVAS OU INDICIOS DE MODI
FICACAO NA SITUACAO ECONOMICA DO DEVEDOR - O QUE NAO OCORREU NO C
ASO EM ESPECIE. EIS O JULGADO DO STJ, NO RESP 1284587/SP, DA LAVR
A DO MINISTRO MASSAMI UYEDA, PUBLICADO EM 01.03.2012 E ASSIM EMEN
TADO: RECURSO ESPECIAL - PROCESSUAL CIVIL - ARTIGO 399 DO CODIGO
DE PROCESSO CIVIL - FUNDAMENTACAO DEFICIENTE - INCIDENCIA DA SUMU
LA 284/STJ - EDICAO DAS LEIS N. 11.232/2005 E 11.382/2006 ALTERAC
OES PROFUNDAS NA SISTEMATICA PROCESSUAL CIVIL - EFETIVIDADE DO PR
OCESSO - REALIZACAO - PENHORA ON LINE - INSTRUMENTO EFICAZ - FINA
LIDADE DO PROCESSO - REALIZACAO DO DIREITO MATERIAL - PENHORA ON
LINE - INFRUTIFERA - NOVO PEDIDO - POSSIBILIDADE - DEMONSTRACAO D
E PROVAS OU INDICIOS DE MODIFICACAO DA SITUACAO ECONOMICA DO DEVE
DOR - EXIGENCIA - RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO. I - A NAO EXPLICITA
CAO PRECISA, POR PARTE DA RECORRENTE, SOBRE A FORMA COMO TERIA SI
DO VIOLADO O DISPOSITIVO SUSCITADO, NO CASO, O ARTIGO 399, DO COD
IGO DE PROCESSO CIVIL, ATRAI A INCIDENCIA DO ENUNCIADO N. 284 DA
SUMULA DO STF. II - E CEDICO QUE TANTO A LEI N 11.232/2005, QUE R
EGULA A EXECUCAO DE SENTENCA, QUANTO A LEI N. 11.382/2006, QUE DI
SCIPLINA A EXECUCAO DE TITULOS EXTRAJUDICIAIS, ENSEJARAM PROFUNDA
S MODIFICACOES NA SISTEMATICA PROCESSUAL CIVIL, AO EXIGIREM DO PO
DER JUDICIARIO A REALIZACAO DE ATOS JURISDICIONAIS QUE, OBSERVAND
O-SE OS DIREITOS DO DEVEDOR, NOS TERMOS DO ARTIGO 620, DO CPC, EF
ETIVAMENTE BUSQUEM A SATISFACAO DO CREDOR, CONFERINDO-SE MAIOR EF
ETIVIDADE A PRESTACAO JURISDICIONAL. III - A DENOMINADA PENHORA O
N LINE ATENDE, COM PRESTEZA, A FINALIDADE MAIOR DO PROCESSO, QUE
E, JUSTAMENTE, A REALIZACAO DO DIREITO MATERIAL JA RECONHECIDO JU
DICIALMENTE. ASSIM, NA VERDADE, SE A PARTE CONTRA QUEM FOI PROFER
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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