TJGO 24/08/2015 - Pág. 20 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1855 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/08/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/08/2015
IDA SENTENCA CONDENATORIA NAO CUMPRE ESPONTANEAMENTE O JULGADO, C
ABE AO PODER JUDICIARIO, COERCITIVAMENTE, FAZER CUMPRIR O QUE DET
ERMINOU E O BLOQUEIO PELO SISTEMA DO BACEN-JUD TEM SE REVELADO UM
IMPORTANTE INSTRUMENTO PARA CONFERIR AGILIDADE E EFETIVIDADE A T
UTELA JURISDICIONAL. IV - TODAVIA, CASO A PENHORA ON LINE TENHA R
ESULTADO INFRUTIFERA, E POSSIVEL, AO EXEQUENTE, NOVO PEDIDO DE UT
ILIZACAO DO SISTEMA BACEN-JUD, DEMONSTRANDO-SE PROVAS OU INDICIOS
DE MODIFICACAO NA SITUACAO ECONOMICA DO EXECUTADO. PRECEDENTES.
V - RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO. (DESTAQUEI/GRIFEI). ANTE O EXPOST
O, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 88-89. NOUTRA SENDA, VOLTE, EM TERMO
S, O POSTULANTE DE FLS. 86 PARA QUE SE ATENTE AO DESPACHO DE FLS.
69, O QUAL FOI CLARO AO CONDICIONAR O DESARQUIVAMENTO DOS PRESEN
TES AUTOS A LOCALIZACAO DE BENS DA EXECUTADA. ADEMAIS, A EXEQUENT
E INSISTE, IMOTIVADAMENTE, EM TAL INTENTO, SEM DEMONSTRAR QUALQUE
R ALTERACAO NA REALIDADE ECONOMICA DAQUELA. I. GOIANIA, 13 DE AGO
STO DE 2015. LUSVALDO DE PAULA E SILVA JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA
CIVEL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
223791-88.2007.8.09.0051 ( 200702237919 )
870
EXECUCAO
ESCOLA PIAGET
ANDRE LUIZ RUGE DE SA
GIOVANNA FONSECA STEFANI RUGE
ADV EXEQTE
: 3816
GO - TANIA MORATO COSTA
35165 GO - CAMILA VIEIRA BORRAS
ADV EXECDO
: 27624 GO - GISELLE DA CUNHA MENEZES
DESPACHO
:
AUTOS N 870/2007 - DECISAO: VISTOS ETC. RESTOU INFRUTIFERA A TENT
ATIVA DE PENHORA ON-LINE, CONFORME SE VE AS FLS. 114-116. DIANTE
DISSO, CONSIDERANDO O ENTENDIMENTO ATUAL DO SUPERIOR TRIBUNAL DE
JUSTICA, NO SENTIDO DE QUE UMA NOVA UTILIZACAO DO SISTEMA BACEN-J
UD ESTA CONDICIONADA A DEMONSTRACAO DE PROVAS OU INDICIOS DE MODI
FICACAO NA SITUACAO ECONOMICA DO DEVEDOR - O QUE NAO OCORREU NO C
ASO EM ESPECIE. EIS O JULGADO DO STJ, NO RESP 1284587/SP, DA LAVR
A DO MINISTRO MASSAMI UYEDA, PUBLICADO EM 01.03.2012 E ASSIM EMEN
TADO: RECURSO ESPECIAL - PROCESSUAL CIVIL - ARTIGO 399 DO CODIGO
DE PROCESSO CIVIL - FUNDAMENTACAO DEFICIENTE - INCIDENCIA DA SUMU
LA 284/STJ - EDICAO DAS LEIS N. 11.232/2005 E 11.382/2006 ALTERAC
OES PROFUNDAS NA SISTEMATICA PROCESSUAL CIVIL - EFETIVIDADE DO PR
OCESSO - REALIZACAO - PENHORA ON LINE - INSTRUMENTO EFICAZ - FINA
LIDADE DO PROCESSO - REALIZACAO DO DIREITO MATERIAL - PENHORA ON
LINE - INFRUTIFERA - NOVO PEDIDO - POSSIBILIDADE - DEMONSTRACAO D
E PROVAS OU INDICIOS DE MODIFICACAO DA SITUACAO ECONOMICA DO DEVE
DOR - EXIGENCIA - RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO. I - A NAO EXPLICITA
CAO PRECISA, POR PARTE DA RECORRENTE, SOBRE A FORMA COMO TERIA SI
DO VIOLADO O DISPOSITIVO SUSCITADO, NO CASO, O ARTIGO 399, DO COD
IGO DE PROCESSO CIVIL, ATRAI A INCIDENCIA DO ENUNCIADO N. 284 DA
SUMULA DO STF. II - E CEDICO QUE TANTO A LEI N 11.232/2005, QUE R
EGULA A EXECUCAO DE SENTENCA, QUANTO A LEI N. 11.382/2006, QUE DI
SCIPLINA A EXECUCAO DE TITULOS EXTRAJUDICIAIS, ENSEJARAM PROFUNDA
S MODIFICACOES NA SISTEMATICA PROCESSUAL CIVIL, AO EXIGIREM DO PO
DER JUDICIARIO A REALIZACAO DE ATOS JURISDICIONAIS QUE, OBSERVAND
O-SE OS DIREITOS DO DEVEDOR, NOS TERMOS DO ARTIGO 620, DO CPC, EF
ETIVAMENTE BUSQUEM A SATISFACAO DO CREDOR, CONFERINDO-SE MAIOR EF
ETIVIDADE A PRESTACAO JURISDICIONAL. III - A DENOMINADA PENHORA O
N LINE ATENDE, COM PRESTEZA, A FINALIDADE MAIOR DO PROCESSO, QUE
E, JUSTAMENTE, A REALIZACAO DO DIREITO MATERIAL JA RECONHECIDO JU
DICIALMENTE. ASSIM, NA VERDADE, SE A PARTE CONTRA QUEM FOI PROFER
IDA SENTENCA CONDENATORIA NAO CUMPRE ESPONTANEAMENTE O JULGADO, C
ABE AO PODER JUDICIARIO, COERCITIVAMENTE, FAZER CUMPRIR O QUE DET
ERMINOU E O BLOQUEIO PELO SISTEMA DO BACEN-JUD TEM SE REVELADO UM
IMPORTANTE INSTRUMENTO PARA CONFERIR AGILIDADE E EFETIVIDADE A T
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
20 de 1458