TJGO 25/08/2015 - Pág. 1325 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1856 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/08/2015
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/08/2015
ROVEITO PROPRIO, O VEICULO MOTOCICLETA HONDA/CG 125 FAN KS, ANO 2
011, COR VERMELHA, PLACAS DE IDENTIFICACAO NKW-0337, CHASSI N 9C2
JC4120AR037925, QUE SABIA SER PRODUTO DE CRIME E CUJAS PLACAS DE
IDENTIFICACAO FORAM POR ELE ADULTERADAS. O LAUDO DE IDENTIFICACAO
DO VEICULO AUTOMOTOR FOI ACOSTADO AS FLS. 18/21. A CERTIDAO DE A
NTECEDENTES CRIMINAIS FOI ACOSTADA AS FLS. 72/73. A DENUNCIA FOI
RECEBIDA NO DIA 25/05/2012 (FLS. 77/79). CITADO PESSOALMENTE (FL.
84 E 91), O ACUSADO APRESENTOU RESPOSTA A ACUSACAO, POR INTERMED
IO DE DEFENSOR NOMEADO, CONFORME SE VE AS FLS. 85/86, COM ROL DE
TESTEMUNHAS. NAO VISLUMBRANDO NENHUMA DAS HIPOTESES DE ABSOLVICAO
SUMARIA, FOI DADO PROSSEGUIMENTO AO FEITO E DESIGNADA AUDIENCIA
DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, OPORTUNIDADE EM QUE FOI INQUIRIDA UMA
TESTEMUNHA ARROLADA NA DENUNCIA, E TRES ARROLADAS PELA DEFESA, DI
SPENSANDO-SE AS DEMAIS A PEDIDO DAS PARTES. INTERROGADO, TUDO CON
FORME GRAVACAO AUDIOVISUAL CONSTANTE DO CD ANEXO. ENCERRADA A INS
TRUCAO PROCESSUAL, NA FASE OPORTUNIZADA PELO ARTIGO 402 DO CODIGO
DE PROCESSO PENAL, NADA FOI REQUERIDO. EM SEGUIDA, NA FASE DOS D
EBATES ORAIS, AS PARTES SE MANIFESTARAM CONFORME SE INFERE ACIMA.
RESUMIDAMENTE E O RELATORIO. DECIDO. O PROCESSO ESTA EM ORDEM, N
AO SE VISLUMBRANDO IRREGULARIDADES A SEREM SANADAS. AS CONDICOES
DA ACAO E OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS DE EXISTENCIA E VALIDADE EN
CONTRAM-SE PRESENTES, TENDO SIDO OBSERVADO O RITO PREVISTO EM LEI
PARA O CASO EM COMENTO. ASSIM, O PRESENTE PROCESSO ENCONTRA-SE P
RONTO PARA RECEBER SENTENCA. CUIDAM-SE OS AUTOS DE ACAO PENAL QUE
VISA A PROTECAO DO PATRIMONIO, OBJETO TUTELADO PELA NORMA PENAL
SUPOSTAMENTE INFRINGIDA. DA MATERILIDADE DELITIVA. A MATERIALIDAD
E DO DELITO EM QUESTAO ESTA SATISFATORIAMENTE PROVADA ATRAVES DO
AUTO DE EXIBICAO E APREENSAO DE FL. 13, DO LAUDO DE VEICULO DE ID
ENTIFICACAO DE VEICULO AUTOMOTOR DE FLS. 18/21, BEM COMO DA PROVA
TESTEMUNHAL COLHIDA NOS AUTOS. DA AUTORIA DELITIVA. DE MODO DIVE
RSO, DA PROVA COLETADA E TRAZIDA PARA O BOJO DOS AUTOS, NOTO A AU
SENCIA DE PROVAS SUFICIENTES PARA A CONDENACAO. PERLUSTRANDO OS A
UTOS, VEJO QUE OS ELEMENTOS INFORMATIVOS COLHIDOS NA FASE ADMINIS
TRATIVA APONTAVAM CLECIO ALVES DE OLIVEIRA COMO AUTOR DOS DELITOS
DE RECEPTACAO QUALIFICADA E DE ADULTERACAO DE SINAL IDENTIFICADO
R DE VEICULO DESCRITOS NA EXORDIAL ACUSATORIA, CONTUDO, OS INDICI
OS DE PROVA ATE ENTAO EXISTENTES E QUE MOTIVARAM O OFERECIMENTO D
A DENUNCIA EM DESFAVOR DO SUPRACITADO ACUSADO, NAO RESTARAM SATIS
FATORIAMENTE COMPROVADOS DURANTE A INSTRUCAO PROCESSUAL. A RESPEI
TO DA QUESTAO, CONVEM SALIENTAR QUE O ACUSADO CLECIO ALVES DE OLI
VEIRA, TANTO NA FASE INQUISITORIAL QUANTO EM JUIZO, NEGOU A PRATI
CA DELITIVA, ADUZINDO QUE, NO DIA DO FATO, HAVIA MARCADO DE SE EN
CONTRAR COM UM TIO CAMINHONEIRO QUE ESTAVA DE PASSAGEM POR GOIANI
A, NO POSTO APARECIDAO, E QUANDO ESTAVA INDO PARA O PONTO DE ONIB
US, ENCONTROU-SE COM UM CONHECIDO DE NOME MARCOS, E PEDIU-LHE UMA
CARONA ATE O REFERIDO POSTO, CONTUDO, ESTE NEGOU, MAS LHE EMPRES
TOU A SUA MOTOCICLETA PARA QUE PUDESSE IR ATE LA, O QUE FOI ACEIT
O. ADUZIU, AINDA, QUE, DURANTE O PERCURSO, FOI PARADO POR UMA BLI
TZ DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL, OPORTUNIDADE EM QUE FOI CONSTAT
ADO QUE A PLACA DA MOTO ERA FRIA, E QUE O CHASSI HAVIA SIDO ADULT
ERADO, MOTIVO PELO QUAL FOI PRESO EM FLAGRANTE DELITO. QUESTIONAD
O, DISSE QUE NAO SABIA DA PROCEDENCIA ILICITA DA MOTOCICLETA, MUI
TO MENOS QUE O DOCUMENTO APRESENTADO ERA DE OUTRA MOTOCICLETA. CO
NFIRMOU QUE, DIAS ANTES, PEGOU A MOTO DE ANTONIO MILTON FERREIRA
LIMA EMPRESTADA, CONTUDO NEGOU QUE TENHA SUBTRAIDO O SEU CRLV COM
PROPOSITO DE UTILIZA-LO NA MOTO ROUBADA. DISSE QUE, NO DIA QUE P
EGOU A MOTO EMPRESTADA, DEU CARONA PARA MARCOS, ACREDITANDO QUE T
ENHA SIDO ELE QUEM SUBTRAIU O CRLV DA MOTO DE ANTONIO MILTON. A R
ESPEITO DA APREENSAO DA MOTOCICLETA, OS POLICIAIS RODOVIARIOS FED
ERAIS DIEGO AUGUSTO DE SOUZA E SEBASTIAO ANTONIO DUARTE NETO, AO
SEREM INQUIRIDOS, O PRIMEIRO APENAS NA DELEGACIA DE POLICIA, RELA
TARAM QUE, NO DIA DO FATO, ESTAVAM REALIZANDO UMA BLITZ NA BR 153
, QUANDO AVISTARAM O ACUSADO, CONDUZINDO UMA MOTOCICLETA HONDA/CG
125 TITAN, TENTANDO PASSAR DESPERCEBIDO PELO LOCAL, NO ENTANTO,
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