TJGO 01/09/2015 - Pág. 702 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1861 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/09/2015
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015
EALIZADA PELO PROPRIO ESTADO DE GOIAS, NEM MESMO A PRESCRICAO INT
ERCORRENTE, POIS ESTA SO OCORRE QUANDO O PROCESSO FICA PARALISADO
POR DESIDIA DO CREDOR, OU SEJA, SEM A PRATICA DE QUALQUER ATO PA
RA O QUAL FORA INTIMADO, ATE SE COMPLETAR O PRAZO PRESCRICIONAL.
AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJGO, AGRAVO DE INST
RUMENTO N 76643-51.2015.8.09.0000, REL. DES. ZACARIAS NEVES COELH
O , 2A CAMARA CIVEL, DJGO FLS. 253/254 DE 25/06/2015). CUMPRA-SE.
INTIME-SE. GOIANIA, 25 DE AGOSTO DE 2015. RICARDO PRATA JUIZ DE
DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 249039-12.2014.8.09.0051
AUTOS NR. : 377
NATUREZA
: ANULACAO DE ATO ADMINISTRATIVO
REQUERENTE
: CARREFOUR PROMOTORA DE VENDAS COMERCIO E PARTICI
REQUERIDO
: ESTADO DE GOIAS
ADV REQTE
: 35388 GO - SANDRA ARLETTE MAIA RECHSTEINER
ADV REQDO
: 31749 GO - FREDERICO MEYER CABRAL MACHADO
DESPACHO
:
POSTO ISTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, PELOS FUNDAMENTO
S ACIMA EXPOSTOS. REVOGO A ANTECIPACAO DE TUTELA DE SUSPENSAO DE
EXIGIBILIDADE DO CREDITO TRIBUTARIO RELATIVO A MULTA IMPOSTA PELO
PROCON RELATIVO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE N 0112-256.768-0.
CONDENO A REQUERENTE NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORA
RIOS ADVOCATICIOS, QUE ARBITRO EM R$ 1.000,00 (MIL REAIS), CONSOA
NTE O DISPOSTO NO ART. 20, 4, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. PUBLIQ
UE-SE REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 27 DE AGOSTO DE 2015. RIC
ARDO PRATA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
278962-54.2012.8.09.0051
898
CAUTELAR INOMINADA
AMERICEL S.A
ESTADO DE GOIAS
21857 GO - GUSTAVO DE OLIVEIRA MACHADO
13166 DF - ANA PAULA ARANTES DE FREITAS LINHARE
26400 GO - VICTOR GUSTAVO LOBO CORTEZ AMADO
21487 GO - LUCIANO VALENTIM DE CASTRO
23573 GO - MARCELO RODRIGUES FELICIO
ADV REQDO
: 16135 GO - ROBERTO FERNANDES DO AMARAL
18475 GO - DANIELA VALCACER BRANDSTETTER
DESPACHO
:
DESPACHO AUTOS N.: 201202789620 OFICIE-SE A CAIXA ECONOMICA FEDER
AL PARA QUE PROCEDA A TRANSFERENCIA DAS QUANTIAS DESCRITAS AS FLS
. 197/199, PARA A CONTA DESCRITA A FL. 207, ENCAMINHANDO, PARA TA
NTO, COPIA DOS RESPECTIVOS DOCUMENTOS, DEVENDO COMPROVAR A TRANSA
CAO BANCARIA, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. APOS A COMPROVACAO DA
REFERIDA TRANSFERENCIA, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, ATRAVES DE A
TO ORDINATORIO, PARA MANIFESTAR SE HOUVE O CUMPRIMENTO DA OBRIGAC
AO, BEM COMO PARA REQUERER A EVENTUAL EXTINCAO DO FEITO, NO PRAZO
DE 15 (QUINZE) DIAS. FICA CONSIGNADO QUE A AUSENCIA DE MANIFESTA
CAO, IMPLICARA EM AQUIESCENCIA QUANTO AO PAGAMENTO E CONSEQUENTE
EXTINCAO DA OBRIGACAO. CUMPRA-SE. GOIANIA, 27 DE AGOSTO DE 2015.
RICARDO PRATA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
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:
:
:
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
390723-56.2013.8.09.0051
2039
EXECUCAO DE SENTENCA
DULCE BUENO SILVA
INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVI
26744 GO - JULIO CESAR BORGES DE RESENDE
23699 GO - ROBERTO GOMES FERREIRA
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
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