TJGO 03/09/2015 - Pág. 963 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1863 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/09/2015
90 (NOVENTA) DIAS OS VALORES QUE SE REFEREM A MULTA APLICADA,
CUSTAS PROCESSUAIS E INDENIZACAO MINIM A, SERAO DESCONTADOS DA
FIANCA PAGA PELO ACUSADO E O SALDO, SE EX ISTENTE, SERA RECOLHIDO
AO FUNDO PENITENCIARIO (ARTIGO 336, DO CO DIGO DE PROCESSO
PENAL) INTIME-SE A VITIMA P R I GOIANIA, 28 0 8 2015 MARIA
UMBELINA ZORZETTI JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
:
86295-52.2015.8.09.0175
: 469
: ACAO PENAL
: ROSANGELA ALVES DE JESUS
PAULO AUGUSTO ALMEIDA DE LIMA
ROGERIO DUARTE COELHO
VITIMA
: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV ACUS
: 3833
GO - IARA DE OLIVEIRA SOUZA LIMA
DESPACHO
:
AUTOS: 201500862953 TRATA-SE DE ACAO PENAL MOVIDA PELO MINISTERIO
PUBLICO CONTRA PAULO AUGUSTO ALMEIDA DE LIMA, ROSANGELA ALVES DE
JESUS SILVA E ROGERIO DUARTE NOLETO, DEVIDAMENTE QUALIFICADOS, P
ELA PRATICA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 2, INCISO II DA LEI N 8.1
37/90. O PROCESSO TEVE SEU TRAMITE REGULAR, COM O RECEBIMENTO DA
DENUNCIA (FLS. 174/175); CITACAO DOS ACUSADOS (FLS. 187, 189 E 19
9) E CONFORME CERTIDAO DE FLS. 209, NAO APRESENTARAM RESPOSTA ESC
RITA, E NAO CONSTITUIRAM DEFENSOR. DIANTE DA DECISAO DE FLS. 174/
175, OS AUTOS FORAM ENCAMINHADOS A DEFENSORIA PUBLICA, NO QUAL AP
RESENTOU RESPOSTA ESCRITA DOS ACUSADOS AS FLS. 214/214-VERSO. DA
RESPOSTA APRESENTADA NAO SE OBSERVA A PRESENCA DE CAUSA QUE AUTOR
IZE A ABSOLVICAO SUMARIA DOS ACUSADOS, CONFORME SE VERIFICA DO RO
L DESCRITO PELO ARTIGO 397 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. DESSA FOR
MA, DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA 21/10/
2015, AS 14:00 HORAS, QUANDO SERAO INQUIRIDAS AS TESTEMUNHAS ARRO
LADAS NA DENUNCIA. INTIMEM-SE OS ACUSADOS E AS TESTEMUNHAS ARROLA
DAS NA DENUNCIA, FICANDO AUTORIZADO O CUMPRIMENTO DOS MANDADOS FO
RA DO HORARIO NORMAL DE EXPEDIENTE E NOS FINAIS DE SEMANA. CASO A
TESTEMUNHA SEJA SERVIDOR PUBLICO, COMUNIQUE-SE AO CHEFE DA REPAR
TICAO EM QUE ELA SERVIR, COM INDICACAO DO DIA E DA HORA DESIGNADO
S (ARTIGO 221, 3 DO CPP). REQUISITE-SE, SE FOR O CASO, O(S) POLIC
IAL(AIS) MILITAR(ES) A AUTORIDADE SUPERIOR A QUE ESTIVEREM SUBORD
INADOS (ART. 221, 2, CPP). INTIMEM-SE, SE FOR O CASO, O(S) ADVOGA
DO(S) DA(S) PARTE(S) ATRAVES DE PUBLICACAO NO ORGAO OFICIAL. INTI
ME-SE A DEFENSORIA PUBLICA, SE FOR O CASO. CIENTIFIQUE-SE O MINIS
TERIO PUBLICO. GOIANIA, 01/09/2015. MARIA UMBELINA ZORZETTI JUIZA
DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 344976-36.2012.8.09.0175
AUTOS NR. : 741
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: SUELY GARCIA DE ANDRADE
ACUSADO
: WAGNER ANDRADE FIGUEIREDO
ADV ACUS
: 28596 GO - EDINA CHAVES GUEDES
DESPACHO
:
AUTOS: 201203449768 TRATA-SE DE ACAO PENAL MOVIDA PELO MINISTERIO
PUBLICO CONTRA WAGNER ANDRADE FIGUEIREDO, DEVIDAMENTE QUALIFICAD
O, PELA PRATICA DOS CRIMES PREVISTOS NOS ARTIGOS 129, 9 E 147 DO
CODIGO PENAL, C/C A LEI N11.340/06. O PROCESSO TEVE SEU TRAMITE R
EGULAR, COM O RECEBIMENTO DA DENUNCIA (FLS. 73); CITACAO (FLS. 82
) E APRESENTACAO DE RESPOSTA ESCRITA PELO ACUSADO (FLS. 85/86). D
A RESPOSTA APRESENTADA NAO SE OBSERVA A PRESENCA DE CAUSA QUE AUT
ORIZE A ABSOLVICAO SUMARIA DO ACUSADO, CONFORME SE VERIFICA DO RO
L DESCRITO PELO ARTIGO 397 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. DESSA FOR
MA, DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA 20/10/
2015, AS 15:20 HORAS, QUANDO SERAO INQUIRIDAS AS TESTEMUNHAS ARRO
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