TJGO 04/09/2015 - Pág. 1091 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1864 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/09/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/09/2015
TERMO DE APRESENTACAO DE PESSOA PRESA EM FLAGRANTE DELITO (AUDIEN
CIA DE CUSTODIA) PROTOCOLO N 316145-70.2015.809.0175 GOIANIA, SAL
A DE AUDIENCIAS DA 7 VARA CRIMINAL JUIZ 2, AOS 31 DE AGOSTO DE 20
15. PRESENTES: JUIZ DE DIREITO: OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO PROMOTO
R DE JUSTICA: CASSIO DE SOUSA LIMA DEFENSOR: DR. TIAGO PAULINO CR
ISPIM BAIOCCHI, OAB/GO 28.286 INICIADA A AUDIENCIA, A PESSOA APRE
SENTADA FOI INFORMADA DE QUE NAO ERA OBRIGADA A RESPONDER AS PERG
UNTAS QUE LHE FOREM FORMULADAS E QUE O SILENCIO NAO PREJUDICARIA
A SUA DEFESA, SENDO-LHE FORMULADAS AS SEGUINTES INDAGACOES: PESSO
A(S) APRESENTADA(S): PAULO DA SILVA DANTAS, BRASILEIRO, DIVORCIAD
O, MECANICO, NASCIDO AOS 5.2.1973, NATURAL DE GOIANIA-GO, FILHO D
E JOSE DANTAS E DE MARIA DA SILVA DANTAS, CPF N 763.774.311-04, R
ESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA 5, QUADRA 242, LOTE 13, SETOR MORAD
A DO SOL, NESTA CAPITAL, TELEFONE N (62) 9313-9075 (PESSOAL). INC
IDENCIA PENAL: ARTS. 140 E 147, DO CODIGO PENAL, C/C LEI N 11.340
/2006. INDAGADO SE SOFREU AGRESSAO FISICA NO ATO DA SUA PRISAO RE
SPONDEU QUE NAO. DADA A PALAVRA A DEFESA, ASSIM MANIFESTOU: PELA
CONCESSAO DA LIBERDADE PROVISORIA SEM FIANCA. DADA A PALAVRA AO M
INISTERIO PUBLICO, ASSIM MANIFESTOU: PELA CONCESSAO DA LIBERDADE
PROVISORIA SEM FIANCA MEDIANTE MEDIDAS PROTETIVAS PARA A VITIMA.
EM SEGUIDA, FOI PROFERIDA A SEGUINTE DECISAO PELO MM. JUIZ: PAULO
DA SILVA DANTAS FOI PRESO EM FLAGRANTE NO DIA 30 DE AGOSTO PASSA
DO E INDICIADO COMO INCURSO NAS SANCOES DOS ARTS. 140 E 147, DO C
ODIGO PENAL, C/C A LEI N 11.340/06, CONFORME NOTA DE CULPA, SENDO
A SUA PRISAO COMUNICADA A ESTE JUIZ. ARBITRADA A FIANCA PELA AUT
ORIDADE POLICIAL EM 2 (DOIS) SALARIOS MINIMOS, OU SEJA, NA IMPORT
ANCIA DE R$ 1.576,00 (HUM MIL QUINHENTOS E SETENTA E SEIS REAIS),
QUE NAO FOI PAGA, PERMANECENDO O INDICIADO PRESO, TODAVIA, EM RA
ZAO DA FRAGILIDADE ECONOMICA DO INDICIADO, O DISPENSO DO PAGAMENT
O DE FIANCA, POREM DETERMINO A SUA SUBMISSAO AS MEDIDAS CAUTELARE
S ABAIXO DESCRITAS. POSTO ISSO, COM BASE NO ARTIGO 350 DO CPP, AC
ATO O PARECER MINISTERIAL E CONCEDO A LIBERDADE PROVISORIA A PAUL
O DA SILVA DANTAS, FICANDO OBRIGADO A CUMPRIR AS SEGUINTES MEDIDA
S CAUTELARES E PROTETIVAS EM FAVOR DA VITIMA: 1 NAO SE AUSENTAR D
A REGIAO METROPOLITANA DE GOIANIA SEM AUTORIZACAO JUDICIAL; 2 COM
PARECER A TODOS OS ATOS DO PROCESSO; 3 NAO SE MUDAR DE ENDERECO S
EM COMUNICAR AO JUIZ. 4- NAO SE APROXIMAR DA VITIMA A MENOS DE 50
0 (QUINHENTOS) METROS DE DISTANCIA; 5- NAO MANTER CONTATO COM A V
ITIMA POR QUALQUER MEIO DE COMUNICACAO. ESTE TERMO DE AUDIENCIA T
EM VALOR DE TERMO DE COMPROMISSO E DE ALVARA DE SOLTURA, MOTIVO P
ELO QUAL O PRESO SERA COLOCADO EM LIBERDADE APOS O ENCERRAMENTO D
A AUDIENCIA, RECEBENDO A ESCOLTA UMA COPIA DO TERMO. NADA MAIS HA
VENDO, ENCERRA-SE O PRESENTE TERMO, QUE VAI SUBSCRITO POR MIM, GU
ILHERME DE OLIVEIRA DA SILVA, ASSISTENTE DE JUIZ, (............),
QUE O LAVREI, E PELOS PRESENTES ACIMA NOMINADOS. OSCAR DE OLIVEI
RA SA NETO 2 JUIZ DE DIREITO DA 7. VARA CRIMINAL MINISTERIO PUBLI
CO: INDICIADO : ADVOGADO:
NR. PROTOCOLO
: 315929-12.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 0
NATUREZA
: FLAGRANTE
INDICIADO
: MURILLO HENRIQUE ARAUJO CAMARGO
VITIMA
: CHRISTYAN JHONN DOS SANTOS COSTA
DESPACHO
:
TERMO DE APRESENTACAO DE PESSOA PRESA EM FLAGRANTE DELITO (AUDIEN
CIA DE CUSTODIA) PROTOCOLO N 315929-12.2015.809.0175 GOIANIA, SAL
A DE AUDIENCIAS DA 7 VARA CRIMINAL JUIZ 2, AOS 31 DE AGOSTO DE 20
15. PRESENTES: JUIZ DE DIREITO: OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO PROMOTO
R DE JUSTICA: CASSIO DE SOUSA LIMA DEFENSOR: DR. ARCENIO GONCALVE
S MINEU FILHO, OAB/GO 13928 INICIADA A AUDIENCIA, A PESSOA APRESE
NTADA FOI INFORMADA DE QUE NAO ERA OBRIGADA A RESPONDER AS PERGUN
TAS QUE LHE FOREM FORMULADAS E QUE O SILENCIO NAO PREJUDICARIA A
SUA DEFESA, SENDO-LHE FORMULADAS AS SEGUINTES INDAGACOES: PESSOA(
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