TJGO 04/09/2015 - Pág. 1324 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1864 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/09/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/09/2015
IMEM-SE O MINISTERIO PUBLICO E A DEFESA E, APOS, A CONCLUSAO. CAS
O CONTRARIO, A CONCLUSAO PARA DECRETACAO DA PRISAO E REGRESSAO CA
UTELAR DO REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA. GOIANIA, 31 DE AGOSTO DE
2015. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
165608-62.2015.8.09.0175
783
EXECUCAO PENAL
MARCO AURELIO CANDIDO PEREIRA
JOAO VICENTE SILVA
KAYTON VICENTE DA SILVA
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 201501656087 INTIME-SE O SENTENC
IADO MARCO AURELIO CANDIDO PEREIRA , FILHO DE CLEIDE MARIA CANDID
O PARA, NO PRAZO DE 72 HORAS, SE APRESENTAR NA CASA DO ALBERGADO
PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PENA EM REGIME ABERTO NAS CONDICOES
DE PRAXE DO REFERIDO ESTABELECIMENTO PRISIONAL, SOB PENA DECRETA
CAO DE SUA PRISAO . FACA-SE CONSTAR NO MANDADO QUE, CASO NAO SEJA
POSSIVEL A INTIMACAO NA PRIMEIRA TENTATIVA, O(A) OFICIAL(A) DE J
USTICA DEVERA EMPREENDER OUTRAS DILIGENCIAS FORA DO HORARIO COMER
CIAL E/OU AOS FINAIS DE SEMANA/FERIADOS, CERTIFICANDO-SE NO MANDA
DO OS DIAS E HORARIOS, BEM COMO DILIGENCIAR JUNTO A VIZINHANCA SE
A APENADA RESIDE NO LOCAL . COM A JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACA
O DEVIDAMENTE CUMPRIDO, OFICIE-SE A CASA DO ALBERGADO REQUISITAND
O, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, INFORMACOES SOBRE A APRESENTACAO
DO APENADO NAQUELA UNIDADE PRISIONAL. CASO O APENADO INICIE O CUM
PRIMENTO DA PENA, PROCEDA-SE O CALCULO LIQUIDATORIO, INTIMEM-SE O
MINISTERIO PUBLICO E A DEFESA E, APOS, A CONCLUSAO. CASO CONTRAR
IO, A CONCLUSAO PARA DECRETACAO DA PRISAO E REGRESSAO CAUTELAR DO
REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA. GOIANIA, 31 DE AGOSTO DE 2015. WA
NESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 409447-95.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 166
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: SANDOVAL ALVES PEREIRA
VITIMA
: LUIZ DOS SANTOS
ADV ACUS
: 2202
GO - ANTONIO CARLOS TRINDADE
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 201104094473 EXTRAI-SE DO OFICIO
DE FLS. 72/74 QUE O SENTENCIADO SANDOVAL ALVES PEREIRA, FILHO DE
RITA ALVES BORGES , ESTA SUBMETIDO AO REGIME SEMIABERTO E APAREN
TEMENTE FOI INCLUIDO ADMINISTRATIVAMENTE NO PROGRAMA DE MONITORAC
AO ELETRONICA EM RAZAO DO SEGUNDO INCENDIO OCORRIDO NA COLONIA AG
ROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO, SENDO QUE ESTE JUIZO SOMENTE T
OMOU CONHECIMENTO DESSA SITUACAO ATRAVES DO CITADO OFICIO. ASSIM,
OFICIE-SE NOVAMENTE A COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERT
O REQUISITANDO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS: 1) O COMPETENTE LAUD
O DE FISCALIZACAO DE TRABALHO EXTERNO DO SENTENCIADO PARA ANALISE
DA POSSIBILIDADE DE FORMALIZACAO DE SUA INCLUSAO NO CITADO PROGR
AMA DE MONITORACAO ELETRONICA , E 2) SE HA REGISTROS DE IRREGULAR
IDADES NO CUMPRIMENTO DA PENA SOB MONITORACAO ELETRONICA E, EM CA
SO POSITIVO, A NATUREZA E FREQUENCIA/QUANTIDADE DE VIOLACOES, BEM
COMO AS PROVIDENCIAS ADOTADAS PELA DIRECAO DAQUELA UNIDADE E PEL
O GERENTE DE MONITORAMENTO E FISCALIZACAO PARA O CASO. COM A RESP
OSTA/REMESSA DOS DOCUMENTOS, OUCAM-SE O MINISTERIO PUBLICO E A DE
FESA, PELO PRAZO SUCESSIVO DE 05 (CINCO) DIAS. APOS, A CONCLUSAO
PARA ANALISE DA POSSIBILIDADE DE FORMALIZACAO OU INVALIDACAO DA I
NCLUSAO ADMINISTRATIVA DO SENTENCIADO NO CITADO PROGRAMA E DELIBE
RACOES PERTINENTES. GOIANIA, 31 DE AGOSTO DE 2015. WANESSA REZEND
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