TJGO 04/09/2015 - Pág. 1325 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1864 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/09/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/09/2015
E FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
467700-71.2014.8.09.0175
2059
EXECUCAO PENAL
CLAYTON DE FREITAS BERNARDES
WARCELO REBELO
JUSTICA PUBLICA
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS 201404677008 INICIALMENTE, DESENTRA
NHE-SE DOS AUTOS O OFICIO DE FLS. 03, VISTO QUE DIZ RESPEITO AOS
AUTOS N 201500259033, DO APENADO CLAYTON VIEIRA DE RESENDE, FILHO
DE CARMEM NEUSA DE SOUSA CABRAL. QUANTO AO APENADO DA PRESENTE E
XECUCAO PENAL, CLAYTON DE FREITAS BERNARDES, FILHO DE MARIA HELEN
A BERNARDES , VERIFICA-SE QUE ELE NAO INICIOU O CUMPRIMENTO DE SU
A PENA. ASSIM, INTIME-SE O APENADO CLAYTON DE FREITAS BERNARDES P
ARA COMPARECER NA CASA DO ALBERGADO, 48 HORAS APOS A INTIMACAO, P
ARA INICIAR O CUMPRIMENTO DE SUA PENA. OFICIE-SE A CASA DO ALBERG
ADO INFORMANDO SOBRE O TEOR DO PRESENTE DESPACHO E SOLICITANDO O
ENVIO DE OFICIO DE COMPARECIMENTO DO APENADO NAQUELE ESTABELECIME
NTO PRISIONAL. COM O OFICIO DE INCLUSAO, REMETAM-SE OS AUTOS PARA
O SETOR DE LIQUIDACAO DE PENAS E VISTA AS PARTES. CASO NAO SEJA
NOTICIADA A INCLUSAO DO APENADO NO REGIME ABERTO, JUNTE-SE AOS AU
TOS O MANDADO DE INTIMACAO DO APENADO E VISTA AO MINISTERIO PUBLI
CO, EM SEGUIDA A CONCLUSAO. OFICIE-SE, NOVAMENTE, AO JUIZO DA VAR
A DE EXECUCOES PENAIS DO DISTRITO FEDERAL, VIA MALOTE DIGITAL, SO
LICITANDO, COM URGENCIA , INFORMACOES SOBRE O PROCESSO N. 7916-83
.2014.8.07.2015, E SE O APENADO CUMPRE PENA NAQUELA COMARCA, COMU
NICANDO A EXISTENCIA DA PRESENTE EXECUCAO PENAL. GOIANIA, 31 DE A
GOSTO DE 2015. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
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:
:
:
232847-83.2015.8.09.0175
1096
EXECUCAO PENAL
MURILO DE OLIVEIRA PIRES
WESLEY RODRIGUES DA SILVA
SIDNEI RODRIGUES DA SILVA
LINDOMAR NUNES GOMES
VANDEILSON LIMA NASCIMENTO
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 201502328474 INICIALMENTE, CONSI
DERO PREJUDICADO O PEDIDO PARA DESEMPENHO DE TRABALHO EXTERNO PEL
O APENADO MURILO DE OLIVEIRA PIRES, FILHO DE LEONI DE OLIVEIRA ,
FORMULADO AS FLS. 04/11, VEZ QUE, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, DA LEI
DE EXECUCAO PENAL, SUA AUTORIZACAO E ATRIBUICAO CONFERIDA A DIRE
CAO DO ESTABELECIMENTO PENAL, DEVENDO A DEFESA DILIGENCIAR A ESSE
RESPEITO JUNTO AO DIRETOR DA COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SE
MIABERTO. HOMOLOGO O CALCULO DE LIQUIDACAO DE PENAS DE FLS. 12 PA
RA QUE SURTAM SEUS EFEITOS JURIDICOS E LEGAIS. EM OBSERVANCIA AO
ARTIGO 5, 2, DA RESOLUCAO N. 113, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA
, E ARTIGO 41, INCISO XVI, DA LEI DE EXECUCAO PENAL, ENCAMINHEM-S
E COPIAS DOS CALCULOS DE LIQUIDACAO AO DIRETOR DO ESTABELECIMENTO
PRISIONAL ( COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO ), DEVEN
DO UMA SER ENTREGUE PARA O CONDENADO, QUE SERVIRA COMO ATESTADO D
E PENA A CUMPRIR, CERTIFICANDO-SE NOS AUTOS. OFICIE-SE A COLONIA
AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO , REQUISITANDO, NO PRAZO DE 0
5 (CINCO) DIAS, O COMPETENTE LAUDO DE FISCALIZACAO DE TRABALHO EX
TERNO DO SENTENCIADO PARA ANALISE DA POSSIBILIDADE DE SUA INCLUSA
O NO PROGRAMA DE MONITORACAO ELETRONICA E , PRINCIPALMENTE, PARA
EXAME DE UM DOS REQUISITOS PARA PROGRESSAO DE REGIME . COM A RESP
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