TJGO 04/09/2015 - Pág. 1326 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1864 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/09/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/09/2015
OSTA/REMESSA DO DOCUMENTO, OUCA-SE O MINISTERIO PUBLICO SOBRE A P
OSSIBILIDADE DE CONCESSAO DE TORNOZELEIRA AO SENTENCIADO. APOS, A
CONCLUSAO PARA EVENTUAL CONCESSAO DE TORNOZELEIRA ELETRONICA E D
ESIGNACAO DE AUDIENCIA PARA PROGRESSAO DE REGIME. GOIANIA, 31 DE
AGOSTO DE 2015. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 155621-02.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 736
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: FABIO RODRIGUES NUNES
VITIMA
: PHABLLO RICARDO LOPES DO NASCIMENTO
ADV ACUS
: 10112 GO - ALUISIO GURGEL ACOSTA
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS 201501556210 HOMOLOGO O CALCULO DE
LIQUIDACAO DE PENAS DE FLS. 04/05 DO ROTEIRO DE PENAS PARA QUE SU
RTAM SEUS EFEITOS JURIDICOS E LEGAIS. EM OBSERVANCIA AO ARTIGO 5,
2, DA RESOLUCAO N. 113, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA, ENCAMIN
HE-SE COPIA DO CALCULO DE LIQUIDACAO AO DIRETOR DA C OLONIA AGROI
NDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO , DEVENDO UMA SER ENTREGUE AO APEN
ADO FABIO RODRIGUES NUNES , FILHO DE IVANI RODRIGUES CAMPOS NUNES
, QUE SERVIRA COMO ATESTADO DE PENA A CUMPRIR. EM VISTA DO REQUER
IMENTO DE FLS. 06/13 DO ROTEIRO DE PENAS, FOI FEITO CONTATO TELEF
ONICO JUNTO AO CARTORIO DA COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIA
BERTO NA PRESENTE DATA SOLICITANDO INFORMACOES SOBRE A CARTA DE E
MPREGO APRESENTADA PELO HIPERMERCADO EXTRA, SENDO INFORMADO QUE O
APENADO, DESDE O DIA 28.08.2015, PASSOU A TRABALHAR NA 16 CIPM P
ELO CONVENIO FIRMADO COM A SEAP. ASSIM, CONVERTO EM DILIGENCIA O
REQUERIMENTO DE CONCESSAO DE USO DE TORNOZELEIRA ELETRONICA E DET
ERMINO QUE OFICIE-SE A COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERT
O REQUISITANDO, NO PRAZO DE 05 DIAS, O LAUDO DE FISCALIZACAO DE T
RABALHO EXTERNO DO APENADO. CONVERTO, TAMBEM, EM DILIGENCIA O PED
IDO DE INSTAURACAO DE INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL FORMULADO PE
LO DEFENSOR CONSTITUIDO NO 1 INCIDENTE DE EXECUCAO E DETERMINO QU
E INTIME-O PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, APRESENTAR DOCUMENTOS MEDIC
OS RECENTES ATESTANDO A EXISTENCIA DA ALEGADA DOENCA MENTAL NO AP
ENADO, DEVENDO-SE CONSTAR O CID DA DOENCA E O NUMERO DO REGISTRO
DO CRM DO MEDICO. COM A REMESSA DO LAUDO E A MANIFESTACAO DO DEFE
NSOR, OUCA-SE O MINISTERIO PUBLICO E FACAM OS AUTOS CONCLUSOS. GO
IANIA, 27 DE AGOSTO DE 2015. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE D
IREITO
NR. PROTOCOLO
: 403684-11.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 1792
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: RAMON JESUS SILVA
VITIMA
: DENOS BARBOSA GOULART NETO
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS 201404036843 TENDO EM VISTA QUE O A
PENADO RAMON JESUS SILVA , FILHO DE LENILDA DE JESUS SILVA, INICI
OU O CUMPRIMENTO DA PENA EM REGIME ABERTO E A COMPROVACAO DE DESE
MPENHO DE TRABALHO FAZ-SE NECESSARIA PARA A PROGRESSAO DO REGIME
SEMIABERTO PARA O ABERTO, O QUE NAO VERIFICA-SE NO PRESENTE CASO,
ENTENDO DESNECESSARIA A DILIGENCIA REQUERIDA PELO MINISTERIO PUB
LICO AS FLS. 08. EM VISTA DO TERMO DE AUDIENCIA DE FALTA DISCIPLI
NAR DE FLS. 09/11, ENVIADO ATRAVES DO OFICIO N. 2139/15, OFICIE-S
E A CASA DO ALBERGADO REQUISITANDO QUE ESCLARECA SE O APENADO FAL
TOU AOS PERNOITES NOS MESES DE JUNHO E JULHO DE 2013 INTEGRALMENT
E OU SOMENTE EM ALGUNS DIAS, VISTO QUE AS DATAS EXATAS DAS FALTAS
NAO FORAM ESCLARECIDAS NO CITADO TERMO E NAO HA OUTRAS NOTICIAS
DE FUGA NOS AUTOS. RESSALTO QUE FAZ-SE NECESSARIA A ESPECIFICACAO
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