TJGO 08/09/2015 - Pág. 1097 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1865 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/09/2015
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/09/2015
NR. PROTOCOLO
: 258582-21.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1279
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: VANESSA NEVES GOMIDE SANTOS MAGALHAES
VITIMA
: BERNARDO SAMPAIO MORAES
DESPACHO
:
AUTOS N 1279/2015 (201502585825) ACUSADA: VANESSA NEVES GOMIDE SA
NTOS MAGALHAES VISTOS, ETC... RECEBO A DENUNCIA, EIS QUE NAO SE T
RATA DE CASO DE REJEICAO LIMINAR E PORQUE SE ENCONTRA REVESTIDA D
AS FORMALIDADES LEGAIS (ARTIGO 396 DO CPP, ALTERADO PELA LEI N 11
.719/2008). HAVENDO A POSSIBILIDADE DE APLICACAO DE MEDIDA(S) DES
PENALIZADORA(S) PREVISTA(S) NA LEI N 9.099/95, ANTES DE DETERMINA
R A CITACAO DO ACUSADO, CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 396-A DO CODI
GO DE PROCESSO PENAL, ALTERADO PELA LEI N 11.719/2008, PARA EVITA
R UMA INSTRUCAO DESNECESSARIA, E POR MEDIDA DE ECONOMIA E CELERID
ADE PROCESSUAL, DESIGNO O DIA 08/10/2015, AS 15:45 HORAS, A FIM D
E QUE A DENUNCIADA COMPARECA PERANTE ESTE JUIZO PARA VIABILIZAR A
FORMULACAO DA PROPOSTA POR PARTE DO MINISTERIO PUBLICO. INTIME-S
E A DENUNCIADA E CIENTIFIQUE-A DE QUE DEVERA ESTAR ACOMPANHADA DE
ADVOGADO PARA O ATO. CASO NAO ESTEJA, OU CASO NAO TENHA CONDICOE
S FINANCEIRAS DE CONSTITUIR UM, SER-LHE-A NOMEADO ADVOGADO DA DEF
ENSORIA PUBLICA. FICA AUTORIZADO O CUMPRIMENTO DA DILIGENCIA EM H
ORARIO NOTURNO E FINAL DE SEMANA, BEM COMO POR HORA CERTA. NOTIFI
QUE-SE A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO E O DEFENSOR PUBLICO
. PROVIDENCIE A ESCRIVANIA A JUNTADA DOS ANTECEDENTES CRIMINAIS D
A IMPUTADA. P.R.I. GOIANIA, 01 DE SETEMBRO DE 2015. CAMILA NINA E
RBETTA NASCIMENTO JUIZA DE DIREITO 03
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 433125-55.2013.8.09.0051
: 1818
: ACAO PENAL
: FRANCISCO ROBERTO AGUIAR PIRES
LENNIS FERNANDES CARVALHO
VITIMA
: MARCIO HENRIQUE ALVES SANTOS
ADV ACUS
: 23365 GO - WASHINGTON LOPES CARDOSO
DESPACHO
:
AUTOS N 1818/2013 (201304331258) ACUSADOS: FRANCISCO ROBERTO AGUI
AR PIRES E OUTRO CONSIDERANDO AS INFORMACOES DE FL 143, DESIGNO
O DIA 28/09/2015, AS 15:15 HORAS, PARA A AUDIENCIA DE JUSTIFICACA
O DO ACUSADO LENNIS FERNANDES DE CARVALHO EXPECA-SE MANDADO DE I
NTIMACAO PARA O IMPUTADO NO ENDERECO CONSTANTE A FL 136 FICA AU
TORIZADO O CUMPRIMENTO DA DILIGENCIA EM HORARIO NOTURNO E FINAL D
E SEMANA, BEM COMO POR HORA CERTA DEVERA CONSTAR DO MANDADO QUE
O NAO COMPARECIMENTO A AUDIENCIA IMPLICARA EM REVOGACAO DO BENEFI
CIO NOTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO INTIME-SE, POR EXTRATO, O
ADVOGADO DO ACUSADO, DR WASHINGTON LOPES CARDOSO, OAB/GO N 23 3 6
5 CERTIFIQUE A ESCRIVANIA SOBRE OS COMPARECIMENTOS DO IMPUTADO EM
RELACAO AO ACUSADO FRANCISCO ROBERTO AGUIAR PIRES, CONSIDERAN DO
A CERTIDAO DE FL 152, OUCA-SE O MINISTERIO PUBLICO GOIANIA, 02 D
E SETEMBRO DE 2015 CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO JUIZA DE D IREI
TO
-------------------------------------------------------------------------------JUIZ DE DIREITO : MARIA UMBELINA ZORZETTI
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
16199-12.2015.8.09.0175
130
ACAO PENAL
LEVI MOURA DE FARIA FILHO
REINALDO EVANGELISTA
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