TJGO 08/09/2015 - Pág. 1125 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1865 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/09/2015
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/09/2015
CIO, RESSALTANDO QUE O APENADO SOMENTE FARA JUS AO BENEFICIO CASO
NAO HAJA FUGA E/OU PRATICA DE FATO NOVO. OFICIE-SE A COLONIA AGR
OINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO REQUISITANDO O APENADO E A CERTI
DAO CARCERARIA, OU, CASO SEJA BENEFICIADO COM O USO DE TORNOZELEI
RA ELETRONICA, INTIME-O PESSOALMENTE. INTIMEM-SE A DEFESA E O MIN
ISTERIO PUBLICO. GOIANIA, 28 DE AGOSTO DE 2015. WANESSA REZENDE F
USO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 225239-05.2013.8.09.0175
AUTOS NR. : 877
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: CLEMILTON CARVALHO DE ABREU
VITIMA
: SILVAN DA SILVA TRINDADE
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, CONFORME DISPOSTO NOS ARTIGOS 111, PARAGRAFO
UNICO, E 118, AMBOS DA LEI DE EXECUCAO PENAL, C/C ARTIGO 33, 2, A
LINEA A, DO CODIGO PENAL FIXO O REGIME FECHADO PARA O SENTENCIADO
CLEMILTON CARVALHO DE ABREU CONTINUAR O CUMPRIMENTO DA PENA. OFI
CIE-SE A COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO INFORMANDO Q
UE FOI FIXADO O REGIME FECHADO PARA A CONTINUIDADE DO CUMPRIMENTO
DA PENA. OFICIE-SE A CASA DE PRISAO PROVISORIA PARA RECAMBIAR O
APENADO PARA A PENITENCIARIA CORONEL ODENIR GUIMARAES. APOS, REDI
STRIBUAM-SE OS AUTOS AO JUIZO DA 1 VARA DE EXECUCAO PENAL. PUBLIQ
UE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 31 DE AGOSTO DE 2015. WA
NESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
89119-17.2005.8.09.0051 ( 200500891197 )
AUTOS NR. : 350
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: CARLOS FRANCISCO PEREIRA DA SILVA
VITIMA
: DILVA SOUZA VERRI
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 200500891197 CUMPRA-SE NOVAMENTE
O DESPACHO PROFERIDO AS FLS. 348 , DEVENDO-SE CONSTAR NO OFICIO
DIRECIONADO A COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO QUE JA
E A TERCEIRA VEZ QUE A REQUISICAO ESTA SENDO FEITA E ATE A PRESEN
TE DATA A DIRECAO DAQUELA UNIDADE NAO INFORMOU ACERCA DO PAGAMENT
O DA PRESTACAO PECUNIARIA IMPOSTA AO APENADO CARLOS FRANCISCO PER
EIRA DA SILVA, FILHO DE VALDENICE DA CONCEICAO PEREIRA DA SILVA .
ENVIE NOVAMENTE COPIA DO TERMO DE FLS. 331 . COM A RESPOSTA, OUC
AM-SE O MINISTERIO PUBLICO E A DEFESA SOBRE A SITUACAO DO APENADO
E, APOS, A CONCLUSAO PARA DEFINICAO DO CASO. GOIANIA, 31 DE AGOS
TO DE 2015. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
156198-47.2004.8.09.0051 ( 200401561989 )
8
EXECUCAO PENAL
LAILA CRISTINA DA SILVA BORGES
PERICLES TEODORO DA SILVA
16847 GO - AURELIO MARCOS SILVEIRA DE FREITAS
16347 GO - ONESIO DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
ASSIM, REVOGO O LIVRAMENTO CONDICIONAL E, CONSIDERANDO QUE O REGI
ME IMPOSTO NA NOVA CONDENACAO E O FECHADO, QUE O REMANESCENTE DA
PENA UNIFICADA SUPERA 08 ANOS E QUE O REGIME SEMIABERTO E O LIVRA
MENTO CONDICIONAL FORAM PROJETADOS PARA DATAS FUTURAS, TORNANDO-S
E INCABIVEL A INCLUSAO EM REGIME MAIS BRANDO, FIXO O REGIME FECHA
DO PARA A CONTINUIDADE DO CUMPRIMENTO DA PENA, CONFORME DISPOSTO
NOS ARTIGOS 111, PARAGRAFO UNICO, E 118, AMBOS DA LEI DE EXECUCAO
PENAL, C/C ARTIGO 33, 2, ALINEA A, DO CODIGO PENAL. OFICIE-SE AO
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