Seção III ● 06/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2701 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 06/03/2019 Publicação: quinta-feira, 07/03/2019 ADV ACUS : 23949 GO - RONALDO DAVID GUIMARAES DESPACHO : AUTOS N. 201400511407 ACAO PENAL DE NATUREZA PUBLICA INCONDICIONA DA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS ACUSADO: ANDERSON FERREIRA SENTENCA 3 CONCLUSAO: DO EXPOSTO, EM FACE DAS PROVAS AP URADAS NOS AUTOS, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA PARA CONDENAR O REU ANDERSON FERREIRA, JA QUALIFICADO NOS AUTOS, COMO INC

Seção III ● 06/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2643 Seção III Disponibilização: quinta-feira, 06/12/2018 Publicação: sexta-feira, 07/12/2018 DA RESPONSABILIDADE PENAL PELOS ATOS ILICITOS PRATICADOS, DEVE SE R CONDENADO NAS PENAS DO ARTIGO 307, DO CP. SALIENTO QUE, APESAR DE APARENTAR LEGITIMA A ATITUDE DO ACUSADO QUANDO INFORMA O NOME DE OUTRA PESSOA A FIM DE NAO VER CONHECIDOS SEUS ANTECEDENTES CRI MINAIS, O QUE A PRINCIPIO PODERIA SER CONSIDERADA COMO A UTILIZAC AO DO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA AUTODEFESA, N

Seção III ● 17/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2310 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/07/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/07/2017 MO CRIME AUTONOMO. AS CONSEQUENCIAS DO CRIME SAO COMUNS A ESPECIE . POR FIM, TEMOS O COMPORTAMENTO DA VITIMA, QUE NADA CONTRIBUIU P ARA O DELITO. NA PRIMEIRA FASE DA OPERACAO DE DOSIMETRIA PRECONIZ ADA NO ART. 68 DO CODIGO PENAL, FIXO A PENA-BASE EM 06 (SEIS) MES ES DE DETENCAO. NAO OBSTANTE, PRESENTE A ATENUANTE DA CONFISSAO E SPONTANEA, DEIXO DE REDUZIR A REPRIMENDA,

Seção III ● 28/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1900 - SEÇÃO III NATUREZA VITIMA INDICIADO ADV IND DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/10/2015 : : : : PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/10/2015 FLAGRANTE/INQUERITO LAIANE CARDOSO TAVARES IVAN JOSE FIUZA 35383 GO - TATIANE ALVES MACEDO 31397 GO - MARCOS PAULO MARQUES FRANCO 16518 GO - JENETE VILELA SOUZA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE IVAN JOSE FI UZA, QUALIFICADO NOS AUTOS, EM VIRTUDE DA PRESCRICAO EM PERSPECTI VA DA PRETENSAO PUNIT

Seção III ● 04/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1964 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/02/2016 O HAVER ALTERACAO EM SUA PONDERACAO. CONSIDERANDO O CONJUNTO DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ART. 59 DO CODIGO PENAL, FIXO A PENABASE EM 03 (TRES) MESES DE DETENCAO. VERIFICO A CAUSA AGRAVANTE P REVISTA NO ART. 61, INCISO II, ALINEA B, DO CP, UMA VEZ QUE O CRI ME FOI COMETIDO PARA FACILITAR OU ASSEGURAR A EXECUCAO, A OCULTAC AO, A IMPUNIDADE OU VANTAGEM DE OUTRO CRIME, Q

Seção III ● 28/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1900 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/10/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/10/2015 DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE CLEBER FRANC ISCO ALVES, QUALIFICADO NOS AUTOS, EM VIRTUDE DA PRESCRICAO EM PE RSPECTIVA DA PRETENSAO PUNITIVA DO ESTADO, NOS TERMOS ART. 107, I NCISO IV, C/C ART. 109, INCISO V, DO CODIGO PENAL. FIXO EM 06 (SE IS) UHD"S A TITULO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS AO DEFENSOR DATIVO, DR. ALEXANDRE ANTONIO DE SOUZ

Seção III ● 23/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2634 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 23/11/2018 Publicação: segunda-feira, 26/11/2018 SAUDE PUBLICA : 32780 GO - HEBER SILVA PRADO 36898 GO - SERGIO STEYLLOR SEVERINO LUSTOSA DESPACHO : AUTOS N. 201601054020 ACAO PENAL DE NATUREZA PUBLICA INCONDICIONA DA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS ACUSADO: KLEUBER SILVA PALHARES SENTENCA 1RELATORIO:3 CONCLUSAO: DO EXPOSTO, EM FA CE DAS PROVAS APURADAS NOS AUTOS, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DENUNCIA

Seção III ● 18/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1993 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 NATUREZA VITIMA ACUSADO : ACAO PENAL : MARIA ELIZA VIANA BUENO : PATRICK FERREIRA DO CARMO LUIS CARLOS RODRIGUES DE ALMEIDA ADV ACUS : 32445 GO - MOISES AGOSTINHO BALOI 28972 GO - JOAO BOSCO ALMEIDA DA COSTA DESPACHO : POSTO ISTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DENUNCIA DE FLS. 02/0 4 E, DE CONSEQUENCIA, CONDENO O DENUNCIADO LUIS CARLOS RODRIGUES DE ALMEIDA, BRASILEIR

Seção III ● 19/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2072 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/07/2016 EM GOIAS PARA INSCRICAO DO NOME DO REU NO CENTRO DE DOCUMENTACAO E ESTATISTICA POLICIAL - CEDEP, EM ATENCAO AO ART. 809, 3, DO CPP ; D) INTIME-SE O SENTENCIADO PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DAS CUST AS PROCESSUAIS; E) EXPECA-SE GUIA DE EXECUCAO PENAL FORMANDO-SE O S RESPECTIVOS AUTOS. INTIME-SE A VITIMA DO TEOR DESTA SENTENCA, N OS TERMOS DO ART. 201, 2, DO CPP. PUBLIQUE-

Seção III ● 25/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1878 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/09/2015 CONDUTA DEMONSTRA DEFORMACAO DE CARATER, JA TENDO SIDO CONDENADO PELA PRATICA DE CRIME DA MESMA NATUREZA. MOTIVOS DO FATO: NORMAI S PARA O TIPO PENAL. CIRCUNSTANCIAS DO FATO: VITIMA COM OITO ANOS DE IDADE A EPOCA DO FATO. CONSEQUENCIAS DO FATO: GRAVES PARA A V ITIMA, UMA CRIANCA, NO ASPECTO PSICOLOGICO E EMOCIONAL; DEMONSTRO U A VITIMA, PELO RELATORIO PSICOLOGICO, HIS