TJGO 09/09/2015 - Pág. 1030 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1866 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/09/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/09/2015
STO NO ARTIGO 118, INCISO I, DA LEI N. 7.210/84. AO TEOR DO EXPOS
TO, REGRIDO O REGIME A QUE O APENADO IGOR DA CRUZ VIEIRA DE FARIA
S ESTA SUBMETIDO REGIME ABERTO PARA O REGIME SEMIABERTO. OFICIE-S
E A CENTRA DE TRIAGEM COMUNICANDO ACERCA DO TEOR DESTA DECISAO E
PARA PROVIDENCIAR O RECAMBIAMENTO DO APENADO PARA A COLONIA AGROI
NDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO. A DECISAO FICA PUBLICADA EM AUDIE
NCIA E AS PARTES INTIMADAS. REMETAM-SE OS AUTOS PARA O SETOR DE L
IQUIDACAO DE PENAS, PARA EFETIVACAO DO EVENTO REGRESSAO, APOS VIS
TAS AS PARTES E VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS.
PROTOCOLO NR.
: 115838-03.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 549
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: CAIO CEZAR DE CARVALHO AVILA
VITIMA
: PEDRO HENRIQUE CARDOSO DIAS DA SILVA
DESPACHO
:
CAIO CEZAR DE CARVALHO AVILA, QUALIFICADO NOS AUTOS, PRATICOU FAT
O NOVO DURANTE A FUGA DO REGIME SEMIABERTO. E O ESSENCIAL. DECIDO
. HOMOLOGO O CALCULO DE LIQUIDACAO DE PENAS. NOS TERMOS DO ARTIGO
52, CAPUT, 1 PARTE, DA LEI N. 7.210/84, A PRATICA DE FATO PREVIS
TO COMO CRIME DOLOSO CARACTERIZAM A INCIDENCIA DE FALTAS GRAVES,
PROVOCANDO, CONSEQUENTEMENTE, SUA REGRESSAO PARA O REGIME MAIS GR
AVOSO, CONSOANTE PREVISTO NO ARTIGO 118, INCISO I, DA LEI N. 7.21
0/84. AO TEOR DO EXPOSTO, REGRIDO O REGIME A QUE O APENADO CAIO C
EZAR DE CARVALHO AVILA ESTA SUBMETIDO REGIME SEMIABERTO PARA O RE
GIME FECHADO. OFICIE-SE A CASA DE PRISAO PROVISORIA COMUNICANDO-S
E O PRESIDIO ACERCA DO TEOR DESTA DECISAO E PARA PROCEDER A TRANS
FERENCIA DO APENADO PARA A POG. A DECISAO FICA PUBLICADA EM AUDIE
NCIA E AS PARTES INTIMADAS. REDISTRIBUAM-SE IMEDIATAMENTE OS AUTO
S PARA A 1 VARA DE EXECUCAO PENAL. OFICIE-SE AO JUIZO DO FATO NOV
O INFORMANDO O TEOR DESTA DECISAO.
PROTOCOLO NR.
: 437381-23.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 1933
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: LUCAS GABRIEL RAMOS ROCHA
VITIMA
: JOSE DIVINO ETERNO
DESPACHO
:
VERIFICA-SE QUE DURANTE A SEGUNDA FUGA, NAO HOUVE COMETIMENTO DE
FATO NOVO, RAZAO PELA QUAL REINCLUO O APENADO NO REGIME ABERTO. O
APENADO FICA ADVERTIDO QUE NA PROXIMA FUGA O SEU REGIME PODERA S
ER REGREDIDO. CASO O APENADO QUEIRA A INCLUSAO NO REGIME DE MONIT
ORACAO ELETRONICA DEVERA APRESENTAR CARTA DE EMPREGO JUNTO AO CAR
TORIO DA CASA DO ALBERGADO. OFICIE-SE A CASA DO ALBERGADO, INFORM
ANDO O TEOR DESTA DECISAO. REMETAM-SE OS AUTOS AO SETOR DE LIQUID
ACAO DE PENAS PARA ATUALIZACAO DO CALCULO DE PENA. APOS, VISTA AS
PARTES E A CONCLUSAO. O APENADO DEVERA SE APRESENTAR NA CASA DO
ALBERGADO, HOJE, AS 20:00HORAS.
PROTOCOLO NR.
:
34657-82.2012.8.09.0175
AUTOS NR. : 1479
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: AILTON BATISTA DE SOUZA
VITIMA
: ADILBERTO PACHECO DE ARAUJO
DESPACHO
:
AILTON BATISTA DE SOUZA, QUALIFICADO NOS AUTOS, FORAGIU DO REGIME
ABERTO PELA SEGUNDA VEZ, APOS ADVERTENCIA QUE PODERIA SER REGRED
IDO PARA REGIME MAIS GRAVOSO (FLS. 65). E O ESSENCIAL. DECIDO. NO
S TERMOS DO ARTIGO 50, DA LEI N. 7.210/84, A PRATICA DE FUGA CARA
CTERIZA A INCIDENCIA DE FALTA GRAVE, PROVOCANDO, CONSEQUENTEMENTE
, SUA REGRESSAO PARA O REGIME MAIS GRAVOSO, CONSOANTE PREVISTO NO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
1030 de 1138