TJGO 10/09/2015 - Pág. 1214 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1867 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/09/2015
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/09/2015
A CADA DOIS MESES, NO REFERIDO SETOR. 5- EXERCER TRABALHO HONESTO
E TER COMPORTAMENTO EXEMPLAR NA SOCIEDADE; 6-ATENDER COM RAPIDEZ
E BOA VONTADE AS SOLICITACOES DAS AUTORIDADES JUDICIARIAS E POLI
CIAIS, E FORNECER TODAS AS INFORMACOES REQUISITADAS PELOS ORGAOS
DE FISCALIZACAO DESTAS CONDICOES; 7- CONDUZIR DOCUMENTO DE IDENTI
DADE, COPIA DESTE TERMO DE AUDIENCIA E CARTA DE LIVRAMENTO, PARA
EXIBI-LOS QUANDO NECESSARIOS; 8-NAO FREQUENTAR LOCAIS DE MA FAMA,
NAO INGERIR BEBIDAS ALCOOLICAS, NAO PORTAR ARMAS, E NEM FAZER-SE
ACOMPANHAR DE PESSOAS DE MAUS COSTUMES; 9- RECOMENDA-SE PARTICIP
AR DE ATIVIDADES RELIGIOSAS.
NR. PROTOCOLO
: 134589-50.2012.8.09.0011
AUTOS NR. : 1649
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: DJALMA DA SILVA MAGALHAES
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, NAO APLICO O INDULTO E A COMUTACAO DE PENAS P
REVISTOS NO DECRETO N. 8.380/2014. QUANTO AO PEDIDO DE TRANSFEREN
CIA DO CUMPRIMENTO DA PENA FORMULADO NO 2 INCIDENTE DE EXECUCAO,
CONSIDERANDO QUE O APENADO ESTA USUFRUINDO LIVRAMENTO CONDICIONAL
E ESTE BENEFICIO NAO NECESSITA DE RECOLHIMENTO EM ESTABELECIMENT
O PRISIONAL, DEFIRO O PLEITO E DEPRECO A EXECUCAO PARA A VARA DE
EXECUCOES PENAIS DO DISTRITO FEDERAL, VEZ QUE O SENTENCIADO POSSU
I VINCULO RESIDENCIAL E FAMILIAR EM CEILANDIA. COMUNIQUE-SE AO SI
P SETOR INTERDISCIPLINAR PENAL ACERCA DESTA DELIBERACAO, DEVENDOSE CERTIFICAR NOS AUTOS A REGULARIDADE DO CUMPRIMENTO DA PENA PAR
A CONHECIMENTO DO JUIZO DA EXECUCAO DO DISTRITO FEDERAL. EM OBSER
VANCIA AO ARTIGO 7, DA RESOLUCAO N. 113, DO CONSELHO NACIONAL DE
JUSTICA, REDISTRIBUAM-SE OS AUTOS PARA A VARA DE EXECUCAO PENAL D
O DISTRITO FEDERAL COM AS BAIXAS E CAUTELAS LEGAIS. PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 01 DE SETEMBRO DE 2015. WANESSA
REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 171272-74.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 817
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: RUDGERY CASSIANO SILVA MACEDO
VITIMA
: JUSTICA PUBLICO
DESPACHO
:
POR TAIS RAZOES, DOU-ME POR INCOMPETENTE PARA JUDICAR NO FEITO E
DETERMINO A IMEDIATA REDISTRIBUICAO DOS PRESENTES AUTOS AO JUIZO
DEPRECANTE, COMPETENTE PARA A FISCALIZACAO DA PENA. PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 01 DE SETEMBRO DE 2015. WANESSA
REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 267422-20.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1210
NATUREZA
: PEDIDO DE VAGA PARA CUMPRIMENTO DE PENA
REQUERENTE
: IVAN CELESTE PEDROSA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, NAO AUTORIZO O CUMPRIMENTO DA PENA EM REGIME SEMI
ABERTO NESTA COMARCA. OFICIE-SE AO JUIZO SOLICITANTE, VIA MALOTE
DIGITAL, INFORMANDO O TEOR DESTA DECISAO, ENVIANDO-SE COPIA DESTA
. APOS, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES, COM AS BAIXAS DE ESTILO E CAUTE
LAS LEGAIS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 01 DE
SETEMBRO DE 2015. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 271183-59.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1217
NATUREZA
: PEDIDO DE VAGA PARA CUMPRIMENTO DE PENA
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