TJGO 21/09/2015 - Pág. 1036 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1874 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/09/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/09/2015
RIA SEM FIANCA. DADA A PALAVRA AO MINISTERIO PUBLICO, ASSIM MANIF
ESTOU: CONCORDO COM O PLEITO DA DEFESA. EM SEGUIDA, FOI PROFERIDA
A SEGUINTE DECISAO PELO MM. JUIZ: FRANCISCO CAETANO DE SOUSA FOI
PRESO EM FLAGRANTE NO DIA 14 DE SETEMBRO PASSADO E INDICIADO COM
O INCURSO NAS SANCOES DOS ARTS. 129, 9, 140 E 147, DO CODIGO PENA
L, C/C A LEI N 11.340/06, CONFORME NOTA DE CULPA, SENDO A SUA PRI
SAO COMUNICADA A JUIZA PLANTONISTA, QUE ARBITROU A FIANCA EM R$ 1
.000,00 (HUM MIL REAIS), QUE NAO FOI PAGA, PERMANECENDO O INDICIA
DO PRESO. TODAVIA, PRESUMO QUE O INDICIADO SE TRATA DE PESSOA HIP
OSSUFICIENTE ECONOMICAMENTE, NAO POSSUINDO CONDICOES ECONOMICAS D
E ARCAR COM O VALOR ARBITRADO, RAZAO PELA QUAL LHE CONCEDO OS BEN
EFICIOS DO ARTIGO 350 DO CPP. ALEM DO MAIS, E PRIMARIO, POSSUI BO
NS ANTECEDENTES, NAO POSSUINDO OUTRO PROCESSO INSTAURADO CONTRA S
I, FOI CIVILMENTE IDENTIFICADO, RESIDE EM ENDERECO CERTO E MESMO
NA EVENTUALIDADE DE SER CONDENADO O REGIME DE CUMPRIMENTO SERA ME
NOS GRAVOSO DO QUE A SITUACAO QUE SE ENCONTRA AGORA, INEXISTINDO,
PORTANTO, NECESSIDADE DE SE MANTE-LO PROCESSUALMENTE PRESO, JA Q
UE NAO HA INDICIOS DE QUE EM LIBERDADE CAUSARA EMBARACOS A INSTRU
CAO CRIMINAL, OU DIFICULTARA A APLICACAO DA LEI PENAL, OU PROMOVE
RA PERTURBACAO A ORDEM PUBLICA OU ECONOMICA. POSTO ISSO, COM BASE
NO ARTIGO 350 DO CPP, ACATO O PARECER MINISTERIAL E CONCEDO LIBE
RDADE PROVISORIA A FRANCISCO CAETANO DE SOUSA, FICANDO OBRIGADO C
OMPARECER A TODOS OS ATOS DO PROCESSO, NAO MUDAR DE ENDERECO SEM
AVISAR AO JUIZO, NAO SAIR DA CIDADE, POR MAIS DE 8 DIAS, SEM AUTO
RIZACAO DO JUIZ. QUANTO AS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA, ACATO
O PEDIDO DA DEFESA PARA REVOGA-LAS POR FALTA DE PEDIDO DA VITIMA.
ESTE TERMO VALERA COMO TERMO DE COMPRIMISSO E ALVARA DE SOLTURA,
LIBERANDO-SE O INDICIADO AO FINAL DA AUDIENCIA. OFICIE-SE AO CON
SELHO TUTELAR DA REGIAO DA RESIDENCIA DO INDICIADO PARA QUE ACOMP
ANHE A SITUACAO DOS FILHOS MENORES E APRESENTE RELATORIOS MENSAIS
A ESTE JUIZO, JA QUE O INDICIADO INFORMOU QUE A MAE NAO TEM DADO
A DEVIDA ATENCAO AOS FILHOS. NADA MAIS HAVENDO, ENCERRA-SE O PRE
SENTE TERMO, QUE VAI SUBSCRITO POR MIM, GUILHERME DE OLIVEIRA DA
SILVA, ASSISTENTE DE JUIZ, (............), QUE O LAVREI, E PELOS
PRESENTES ACIMA NOMINADOS. OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO 2 JUIZ DE DI
REITO DA 7. VARA CRIMINAL MINISTERIO PUBLICO: INDICIADO : ADVOGAD
O:
NR. PROTOCOLO
: 333205-56.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1813
NATUREZA
: FLAGRANTE
VITIMA
: AILTON NICOLAU DA FONSECA
INDICIADO
: EVERTON DA CUNHA BARBOSA
DESPACHO
:
(AUDIENCIA DE CUSTODIA) PROTOCOLO N 333205-56.2015.809.0175 GOIAN
IA, SALA DE AUDIENCIAS DA 7 VARA CRIMINAL JUIZ 2, 15 DE SETEMBRO
DE 2015. PRESENTES: JUIZ DE DIREITO: OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO PR
OMOTOR DE JUSTICA: CASSIO DE SOUSA LIMA DEFENSOR: DEFENSOR PUBLIC
O DR. MARCO TADEU DE PAIVA SILVA INICIADA A AUDIENCIA, A PESSOA A
PRESENTADA FOI INFORMADA DE QUE NAO ERA OBRIGADA A RESPONDER AS P
ERGUNTAS QUE LHE FOREM FORMULADAS E QUE O SILENCIO NAO PREJUDICAR
IA A SUA DEFESA, SENDO-LHE FORMULADAS AS SEGUINTES INDAGACOES: PE
SSOA(S) APRESENTADA(S): EVERTON DA CUNHA BARBOSA, BRASILEIRO, CAS
ADO, PEDREIRO, NASCIDO 31.7.1981, NATURAL DE GOIANIA-GO, FILHO DE
AMISSAIR CABRAL BARBOSA E DE MARIA DIVINA DA CUNHA BARBOSA, RG N
3793686-DGPC/GO, CPF N 888.429.671-49, RESIDENTE E DOMICILIADO N
A RUA DA ALEGRIA, QUADRA 28, LOTE 2, RESIDENCIAL MUNDO NOVO 3, NE
STA CAPITAL, CELULAR DA MAE N (62) 9101-4070 INCIDENCIA PENAL: AR
T.155, 4, INCISO I, DO CODIGO PENAL. INDAGADO SE SOFREU AGRESSAO
FISICA NO ATO DA SUA PRISAO RESPONDEU QUE NAO. DADA A PALAVRA A D
EFESA, ASSIM MANIFESTOU: PELA CONCESSAO DA LIBERDADE PROVISORIA.
DADA A PALAVRA AO MINISTERIO PUBLICO, ASSIM MANIFESTOU: PELA CONV
ERSAO DA PRISAO EM FLAGRANTE EM PRISAO PREVENTIVA. EM SEGUIDA, FO
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