TJGO 24/09/2015 - Pág. 1118 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1877 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 24/09/2015
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 25/09/2015
IA-GO, TELEFONE N 8116-1165 (JUNIOR- PATRAO). INCIDENCIA PENAL: A
RT.157, CABECA, DO CODIGO PENAL. INDAGADO SE SOFREU AGRESSAO FISI
CA NO ATO DA SUA PRISAO RESPONDEU QUE SIM, PELOS POLICIAIS QUE FI
ZERAM A PRISAO, NAO SENDO OS QUE O CONDUZIU, LEVOU TAPAS NO ROSTO
QUE CHEGOU A PROVOCAR SANGRAMENTO. DADA A PALAVRA A DEFESA, ASSI
M MANIFESTOU: NADA REQUEREU DADA A PALAVRA AO MINISTERIO PUBLICO,
ASSIM MANIFESTOU: PELA CONVERSAO DA PRISAO EM FLAGRANTE EM PRISA
O PREVENTIVA. EM SEGUIDA, FOI PROFERIDA A SEGUINTE DECISAO PELO M
M. JUIZ: PREVE O ART. 310 DO CPP, COM A ALTERACAO DA LEI N 12.403
/2011, QUE AO RECEBER O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE O JUIZ DEVERA
FUNDAMENTADAMENTE: I RELAXAR A PRISAO ILEGAL; OU II CONVERTER A
PRISAO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA, QUANDO PRESENTES OS REQUISITOS
CONSTANTES DO ART. 312, E SE REVELAREM INADEQUADAS OU INSUFICIEN
TES AS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO; OU III CONCEDER LIB
ERDADE PROVISORIA, COM OU SEM FIANCA. VE-SE PORTANTO QUE E OBRIGA
CAO DO JUIZ ADOTAR UMA DAS TRES SOLUCOES. EXAMINANDO O AUTO DE PR
ISAO EM FLAGRANTE NAO IDENTIFIQUEI QUALQUER ILEGALIDADE OU NULIDA
DE FORMAL A JUSTIFICAR O RELAXAMENTO DA PRISAO. COM RELACAO A LIB
ERDADE PROVISORIA, DEIXO DE CONCEDE-LA, POR ENTENDER PRESENTES OS
REQUISITOS PARA A CONVERSAO DA PRISAO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA
E POR SEREM INADEQUADAS E INSUFICIENTES AS MEDIDAS CAUTELARES DI
VERSAS DA PRISAO ELENCADAS NO ART. 319 DO CPP, COM A NOVA REDACAO
DA LEI N 12.403/2011, CONFORME PASSO A DEMONSTRAR. NO PRESENTE C
ASO RESTARAM PREENCHIDOS TODOS OS PRESSUPOSTOS DA PRISAO PREVENTI
VA. A PROVA DA MATERIALIDADE E OS INDICIOS DE AUTORIA ENCONTRAM-S
E DEMONSTRADOS PELAS DECLARACOES QUE FORMAM O AUTO DE PRISAO EM F
LAGRANTE E PELA PROPRIA PRISAO EM FLAGRANTE. PRESENTES TAMBEM OS
MOTIVOS DA MEDIDA EXTREMA CONFORME PRECEITUA O ART. 312 DO CODIGO
DE PROCESSO PENAL, COMO FORMA DE SE GARANTIR A ORDEM PUBLICA. CO
NSTATO QUE A CONVERSAO DA PRISAO EM FLAGRANTE DE MARCICLEY LIMA S
OARES EM PREVENTIVA E MEDIDA QUE SE IMPOE PORQUE A RESTRICAO DE S
UA LIBERDADE SE JUSTIFICA EM PROL DA SEGURANCA E TRANQUILIDADE DA
COLETIVIDADE, UMA VEZ QUE OS ELEMENTOS CONSTANTES NO APF EVIDENC
IAM QUE O INDICIADO PRATICOU CRIME DE ROUBO, QUE E GRAVE, E, SOBR
ETUDO, PELO SEU HISTORICO CRIMINAL, PORQUANTO E REINCIDENTE, POSS
UINDO DUAS CONDENACOES CRIMINAIS TRANSITADAS EM JULGADO POR PRATI
CA DE CRIMES DE ROUBO, ESTUPRO E FURTO, INCLUSIVE DEVERIA ESTAR E
M CUMPRIMENTO DE PENA, ESTANDO COM UM MANDADO DE PRISAO EM ABERTO
EXPEDIDO PELA JUIZA DA VARA DE EXECUCAO PENAL, O QUE DEMONSTRA S
ER UM INDIVIDUO DE ALTA PERICULOSIDADE E COM PERSONALIDADE VOLTAD
A A PRATICA DE CRIMES, SENDO QUE SE SE FOR COLOCADO EM LIBERDADE
HAVERA REITERACAO CRIMINOSA, JA QUE DEMONSTRA COMPLETO DESPREZO P
ELO ORDENAMENTO JURIDICO, RESTANDO CONFIGURADA, ASSIM, A NECESSID
ADE DE SE MANTER A SUA CONSTRICAO PROCESSUAL PARA GARANTIA DA ORD
EM PUBLICA E A APLICACAO DA LEI PENAL. OS ELEMENTOS COLIGIDOS ATE
O MOMENTO ESTAO A DEMONSTRAR A NECESSIDADE DE SE MANTE-LO ENCARC
ERADO PROVISORIAMENTE PARA O BEM E PROTECAO DO MEIO SOCIAL, QUE S
E ENCONTRA TAO ATEMORIZADO COM O ELEVADO NUMERO DE CRIMES QUE TAN
TO TEM TRAZIDO DESASSOSSEGO E SOFRIMENTO PARA AS PESSOAS. CONFORM
E ENSINA COM MUITA PROPRIEDADE JOSE FREDERICO MARQUES: DESDE QUE
A PERMANENCIA DO REU, LIVRE E SOLTO, POSSA DAR MOTIVO A NOVOS CRI
MES, OU CAUSE REPERCUSSAO DANOSA E PREJUDICIAL NO MEIO SOCIAL, CA
BE AO JUIZ DECRETAR A PRISAO PREVENTIVA COMO GARANTIA DA ORDEM PU
BLICA. (IN ELEMENTOS DE DIREITO PROCESSUAL PENAL, VOL. IV, PAG. 4
9 E 50). POSTO ISSO, NOS TERMOS DO ART. 310, INCISO II, DO CODIGO
DE PROCESSO PENAL, ACATO O PARECER MINISTERIAL E CONVERTO A PRIS
AO EM FLAGRANTE DE MARCICLEY LIMA SOARES, ACIMA QUALIFICADO, EM P
RISAO PREVENTIVA, DEVENDO SER RECOLHIDO NO ESTABELECIMENTO PRISIO
NAL ADEQUADO. EXPECA-SE O MANDADO DE PRISAO VIRTUALMENTE PARA CAD
ASTRAMENTO DA PRISAO NO SISTEMA DE CONTROLE DE PRISAO. INFORME-SE
A PRISAO AO JUIZ DA 2 VARA DE EXECUCAO PENAL. ENCAMINHE COPIA DE
STE TERMO AO DELEGADO DE POLICIA CONDUTOR DAS INVESTIGACOES. NADA
MAIS HAVENDO, ENCERRA-SE O PRESENTE TERMO, QUE VAI SUBSCRITO POR
MIM, GUILHERME DE OLIVEIRA DA SILVA, ASSISTENTE DE JUIZ, (......
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