TJGO 25/09/2015 - Pág. 1105 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1878 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/09/2015
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/09/2015
UINTE DECISAO PELO MM. JUIZ: PREVE O ART. 310 DO CPP, COM A ALTER
ACAO DA LEI N 12.403/2011, QUE AO RECEBER O AUTO DE PRISAO EM FLA
GRANTE O JUIZ DEVERA FUNDAMENTADAMENTE: I RELAXAR A PRISAO ILEGAL
; OU II CONVERTER A PRISAO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA, QUANDO PRE
SENTES OS REQUISITOS CONSTANTES DO ART. 312, E SE REVELAREM INADE
QUADAS OU INSUFICIENTES AS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO;
OU III CONCEDER LIBERDADE PROVISORIA, COM OU SEM FIANCA. VE-SE P
ORTANTO QUE E OBRIGACAO DO JUIZ ADOTAR UMA DAS TRES SOLUCOES. EXA
MINANDO O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE NAO IDENTIFIQUEI QUALQUER I
LEGALIDADE OU NULIDADE FORMAL A JUSTIFICAR O RELAXAMENTO DA PRISA
O. COM RELACAO A LIBERDADE PROVISORIA, DEIXO DE CONCEDE-LA, POR E
NTENDER PRESENTES OS REQUISITOS PARA A CONVERSAO DA PRISAO EM FLA
GRANTE EM PREVENTIVA E POR SEREM INADEQUADAS E INSUFICIENTES AS M
EDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO ELENCADAS NO ART. 319 DO CPP
, COM A NOVA REDACAO DA LEI N 12.403/2011, CONFORME PASSO A DEMON
STRAR. NO PRESENTE CASO RESTARAM PREENCHIDOS TODOS OS PRESSUPOSTO
S DA PRISAO PREVENTIVA. A PROVA DA MATERIALIDADE E OS INDICIOS DE
AUTORIA ENCONTRAM-SE DEMONSTRADOS PELAS DECLARACOES QUE FORMAM O
AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE E PELA PROPRIA PRISAO EM FLAGRANTE.
PRESENTES TAMBEM OS MOTIVOS DA MEDIDA EXTREMA CONFORME PRECEITUA
O ART. 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, COMO FORMA DE SE GARANTIR
A ORDEM PUBLICA. CONSTATO QUE A CONVERSAO DA PRISAO EM FLAGRANTE
DE MATEUS DA SILVA RIBEIRO EM PREVENTIVA E MEDIDA QUE SE IMPOE P
ORQUE A RESTRICAO DE SUA LIBERDADE SE JUSTIFICA EM PROL DA SEGURA
NCA E TRANQUILIDADE DA COLETIVIDADE, SOBRETUDO PELO SEU HISTORICO
CRIMINAL, PORQUANTO E REINCIDENTE, POSSUINDO UMA CONDENACAO CRIM
INAL POR CRIMES DE ROUBO, INCLUSIVE TAMBEM FOI PRATICADO NESSE AN
O, O QUE DEMONSTRA A SUA PERICULOSIDADE E A PERSONALIDADE VOLTADA
A PRATICA DE CRIMES, SENDO QUE SE SE FOR COLOCADO EM LIBERDADE H
AVERA REITERACAO CRIMINOSA, JA QUE DEMONSTRA COMPLETO DESPREZO PE
LO ORDENAMENTO JURIDICO, RESTANDO CONFIGURADA, ASSIM, A NECESSIDA
DE DE SE MANTER A SUA CONSTRICAO PROCESSUAL PARA GARANTIA DA ORDE
M PUBLICA E A APLICACAO DA LEI PENAL. OS ELEMENTOS COLIGIDOS ATE
O MOMENTO ESTAO A DEMONSTRAR A NECESSIDADE DE SE MANTE-LO ENCARCE
RADO PROVISORIAMENTE PARA O BEM E PROTECAO DO MEIO SOCIAL, QUE SE
ENCONTRA TAO ATEMORIZADO COM O ELEVADO NUMERO DE CRIMES QUE TANT
O TEM TRAZIDO DESASSOSSEGO E SOFRIMENTO PARA AS PESSOAS. CONFORME
ENSINA COM MUITA PROPRIEDADE JOSE FREDERICO MARQUES: DESDE QUE A
PERMANENCIA DO REU, LIVRE E SOLTO, POSSA DAR MOTIVO A NOVOS CRIM
ES, OU CAUSE REPERCUSSAO DANOSA E PREJUDICIAL NO MEIO SOCIAL, CAB
E AO JUIZ DECRETAR A PRISAO PREVENTIVA COMO GARANTIA DA ORDEM PUB
LICA. (IN ELEMENTOS DE DIREITO PROCESSUAL PENAL, VOL. IV, PAG. 49
E 50). POSTO ISSO, NOS TERMOS DO ART. 310, INCISO II, DO CODIGO
DE PROCESSO PENAL, ACATO O PARECER MINISTERIAL E CONVERTO A PRISA
O EM FLAGRANTE DE MATEUS DA SILVA RIBEIRO, ACIMA QUALIFICADO, EM
PRISAO PREVENTIVA, DEVENDO SER RECOLHIDO NO ESTABELECIMENTO PRISI
ONAL ADEQUADO. EXPECA-SE O MANDADO DE PRISAO VIRTUALMENTE PARA CA
DASTRAMENTO DA PRISAO NO SISTEMA DE CONTROLE DE PRISAO. INFORME-S
E A PRISAO AO JUIZ DA 2 VARA DE EXECUCAO PENAL. ENCAMINHE COPIA D
ESTE TERMO AO DELEGADO DE POLICIA CONDUTOR DAS INVESTIGACOES. NAD
A MAIS HAVENDO, ENCERRA-SE O PRESENTE TERMO, QUE VAI SUBSCRITO PO
R MIM, GUILHERME DE OLIVEIRA DA SILVA, ASSISTENTE DE JUIZ, (.....
.......), QUE O LAVREI, E PELOS PRESENTES ACIMA NOMINADOS. OSCAR
DE OLIVEIRA SA NETO 2 JUIZ DE DIREITO DA 7. VARA CRIMINAL MINISTE
RIO PUBLICO: INDICIADO : ADVOGADO:
NR. PROTOCOLO
: 331149-50.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1314
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: MATEUS DA SILVA RIBEIRO
VITIMA
: GABRIEL GONCALVES CARVALHO
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201.503.311.494 ACUSADO: MATEUS DA SILVA RIBEIRO DESPA
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