TJGO 01/10/2015 - Pág. 10 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1882 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/10/2015
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/10/2015
NTERNADO DURANTE APROXIMADAMENTE, 30 DIAS, EM UTI, APOS TCE (QUED
A DA PROPRIA ALTURA). EVOLUINDO COM PNEUMONIA BRONCOASPIRATIVA, V
M E NECESSIDADE DE TRAQUEOSTOMIA. ENCONTRA-SE COM DIFICULDADE DE
DEAMBULACAO SECUNDARIAMENTE A POLINEUROPATIA DO DOENTE CRITICO, P
OREM EM PROCESSO DE RECUPERACAO (FLS. 40-41). JA NO RELATORIO DE
FLS. 42, FIRMADO POR MEDICO INTENSIVISTA, E SOLICITADA AVALIACAO
PARA INTERNACAO DOMICILIAR. COM BASE NESSES DOCUMENTOS, A AUTORA
PROTOCOLOU JUNTO A RE REQUERIMENTO DE INTERNACAO DOMICILIAR (HOME
CARE) (FLS. 44), A QUAL RESPONDEU NOS SEGUINTES TERMOS: (...) VE
M DIZER QUE O SR. JOSE ADAIR FLEURY CURADO, JA E PACIENTE ASSISTI
DO PELO SERVICO UNIDOMICILIAR DESDE 29/04/15, ASSIM, INFORMAMOS Q
UE ESTAMOS SOMENTE AGUARDANDO SUA ALTA HOSPITALAR PARA DAR CONTIN
UIDADE AO TRATAMENTO EM DOMICILIO, COM TODOS OS CUIDADOS DISPENSA
DOS PELA EQUIPE MULTIPROFISSIONAL (VISITAS PERIODICAS PELO MEDICO
E ENFERMEIRA E QUANDO NECESSARIO DOS DEMAIS PROFISSIONAIS: TECIC
OS EM ENFERMAGEM PARA ADMINISTRACAO DE MEDICAMENTOS E OUTROS PROC
EDIMENTOS, NUTRICAO, FISIOTERAPIA E FONOAUDIOLOGIA DE ACORDO COM
O PLANO TERAPEUTICO CONFECCIONADO PARA O PACIENTE), OU SEJA, SOME
NTE NAO CONTEMPLA CUIDADOS POR TECNICO EM ENFERMAGEM, POIS O PACI
ENTE NECESSITA DE CUIDADOS DISPENSADOS PELOS CUIDADORES / FAMILIA
RES E NAO DE CUIDADOS DE TECNICOS ENFERMAGEM 24 HORAS. VALENDO RE
SSALTAR, QUE O MESMO NAO SE ENCONTRA COM QUALQUER SUPORTE VENTILA
TORIO QUE NECESSITE DESSA ASSISTENCIA 24HS. (FLS. 45). COMO SE VE
, NAO HOUVE NEGATIVA QUANTO AO FORNECIMENTO DO TRATAMENTO HOME CA
RE. O DISSENSO ENTRE AS PARTES, CONFORME RESSALTADO PELA PROPRIA
AUTORA, SITUA-SE NO DIREITO OU NAO A PERMANENCIA ININTERRUPTA (24
H) DE UM PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM EM DOMICILIO. OS RELATORIOS M
EDICOS MENCIONADOS ANTERIORMENTE NAO FAZEM QUALQUER MENCAO A ESSA
NECESSIDADE, AO PASSO QUE TAMBEM AINDA NAO ESTOU CONVENCIDO SE S
E TRATA DE UMA OBRIGACAO PASSIVEL DE COBERTURA PELO PLANO DE SAUD
E. ALEM DISSO, AS REGRAS DE EXPERIENCIA INDICAM QUE OS PACIENTES
COM O QUADRO AQUI RETRATADO NECESSITAM, ALEM DA ASSISTENCIA MULTI
PROFISSIONAL JA DISPONIBILIZADA PELA RE, DE UM CUIDADOR QUALIFICA
DO E DO AMPARO DA PROPRIA FAMILIA. PORTANTO, A PRIORI NAO VISLUMB
RO A PLAUSIBILIDADE (FUMUS BONI JURIS) PARA OBRIGAR A RE A DISPON
IBILIZAR ENFERMEIRO EM TEMPO INTEGRAL AO PACIENTE. DIANTE, POIS,
DESSE QUADRO PROCESSUAL AINDA INCOMPLETO, REPITA-SE -, INDEFIRO O
PEDIDO DE LIMINAR, POIS NAO VISLUMBRO A PRESENCA DOS REQUISITOS
QUE ME AUTORIZAM A DEFERIR A MEDIDA. CITE-SE A RE PARA, QUERENDO,
RESPONDER AOS TERMOS DA PRESENTE ACAO, NO PRAZO DE QUINZE (15) D
IAS. I. GOIANIA, 29 DE SETEMBRO DE 2015. LUSVALDO DE PAULA E SILV
A JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL
-------------------------------------------------------------------------------JUIZ DE DIREITO : THIAGO BRANDAO BOGHI
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
60374-46.2013.8.09.0051
1056
INDENIZACAO
MARIO HELIO BORGES
ASSOCIACAO DE BENEFICIOS MUTUOS DO BRASIL ATEP B
LEONARDO CASADINI DA SILVA
ADV REQTE
: 8790
GO - WEINER ALVES DOS SANTOS
26414 GO - SILVIA SANTOS SILVA
ADV REQDO
: 97502 MG - VIVIAN LIMA VARGAS
20818 GO - KATYUSSE KARLLA DE OLIVEIRA MONTEIRO
DESPACHO
:
TERMO DE AUDIENCIA AOS VINTE E NOVE DIAS DO MES DE SETEMBRO DO AN
O DE DOIS MIL E QUINZE, NESTA CIDADE E COMARCA DE GOIANIA - ESTAD
O DE GOIAS, AS 14:00 HORAS, NA SALA DE AUDIENCIAS ONDE SE ENCONTR
AVA PRESENTE A EXCELENTISSIMA DOUTORA PATRICIA DIAS BRETAS JUIZA
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