TJGO 01/10/2015 - Pág. 1030 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1882 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/10/2015
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/10/2015
DESPACHO
:
INTIME-SE O ADVOGADO, DR. GUILHERME VILELA PATO REZENDE, OAB/GO
36.842, PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS EM FORMA DE MEMORIAIS,
NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, EM FAVOR DO ACUSADO LOURENÇO
JOSÉ DE BARROS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
: 243900-66.2012.8.09.0175
: 724
: ACAO PENAL
: MOMENTE TRANSPORTES LTDA
EMERSON PEREIRA DA SILVA
ACUSADO
: LOURENCO JOSE DE BARROS
LAZARO RODRIGUES DE MORAIS
ITAMAR TAVARES DOS SANTOS
ADV ACUS
: 26468 GO - MARCOS SOUZA DO AMARAL
38266 GO - RAFAEL BORGES DE MACEDO
36842 GO - GUILHERME VILELA PATO REZENDE
7329
GO - DOUGLAS DALTO MESSORA
33500 GO - ANDREIA SARTORIO MESSORA
26254 GO - THEMYS SANTANA RIOS SEABRA E SA
DESPACHO
:
INTIME-SE O ADVOGADO, DRA. THEMYS SANT'ANA RIOS SEABRA E SÁ, OAB/
GO 26.254, PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS EM FORMA DE MEMORIAIS
, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, EM FAVOR DO ACUSADO ITAMAR TAVARES
DOS SANTOS.
NR. PROTOCOLO
: 336934-90.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1335
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
VITIMA
: LUCIANA OLIVEIRA DE MORAIS HABE
INDICIADO
: DANRLEY DA SILVA SOUZA
DESPACHO
:
AUTOS N 2015.0336.9344 DENUNCIADO: DANRLEY DA SILVA SOUZA DECISAO
I-QUANTO AO MOMENTO PROCESSUAL: RECEBO A DENUNCIA, VEZ QUE PREEN
CHE OS REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS PELOS ARTIGOS 41 E 395, AMBOS D
O CODIGO DE PROCESSO PENAL, DIANTE DA EXISTENCIA DE ELEMENTOS PRO
BATORIOS SOBRE A MATERIALIDADE DELITIVA E INDICIOS SUFICIENTES DE
AUTORIA. CITE-SE O ACUSADO DANRLEY DA SILVA SOUZA PARA APRESENTA
R RESPOSTA A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NO
S TERMOS DO ARTIGO 396 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. NA RESPOSTA,
O ACUSADO PODERA ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUE INTERESS
AR A SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICACOES, ESPECIFICAR
AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS E R
EQUERENDO SUA INTIMACAO, QUANDO NECESSARIO. ANOTE-SE NO MANDADO Q
UE A RESPOSTA A ACUSACAO DEVERA SER APRESENTADA POR ADVOGADO, CER
TIFICANDO O SENHOR OFICIAL DE JUSTICA SE O ACUSADO POSSUI OU NAO
DEFENSOR, OU SE DESEJA CONSTITUIR, ADVERTINDO-LHE QUE, CASO CONTR
ARIO, SER-LHE-A NOMEADO DEFENSOR PERTENCENTE AOS QUADROS DA DEFEN
SORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS. EM CASO DE INERCIA E DE SER INF
ORMADA A IMPOSSIBILIDADE DE CONSTITUIR DEFENSOR, DESDE JA, FICA N
OMEADO O DR. FRED MARCOS DE PAIVA, INTEGRANTE DA DEFENSORIA PUBLI
CA DO ESTADO DE GOIAS, PARA PATROCINAR A DEFESA DO ACUSADO, DEVEN
DO O REFERIDO DEFENSOR SER INTIMADO PARA APRESENTAR RESPOSTA A AC
USACAO, CONSOANTE INTELIGENCIA DO ARTIGO 396-A, 2, DO CODIGO DE P
ROCESSO PENAL. DESDE JA, DESIGNO O DIA 14/10/2015 AS 14:30 HORAS,
PARA A REALIZACAO DA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, RESSAL
TANDO QUE A RESPOSTA A ACUSACAO PODERA SER APRESENTADA ATE O INIC
IO DA REFERIDA SOLENIDADE PROCESSUAL. ACASO NECESSARIO, EXPECAM-S
E CARTAS PRECATORIAS, COM PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, SE SOLTO,
E DE 20 (VINTE) DIAS, SE PRESO, PARA A INQUIRICAO DAS TESTEMUNHAS
RESIDENTES EM OUTRAS COMARCAS, DEVENDO AS PARTES SER INTIMADAS P
ARA ACOMPANHAMENTO DA DEPRECACAO. CUMPRA-SE E INTIMEM-SE, INCLUSI
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