TJGO 08/10/2015 - Pág. 715 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1887 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/10/2015
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/10/2015
NR. PROTOCOLO
: 228575-46.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 673
NATUREZA
: DENUNCIA
REU
: RENATO CANDIDO SOARES DA SILVA
VITIMA
: COLETIVIDADE
DESPACHO
:
POSTO ISSO, ENTENDENDO IRRELEVANTE A CONDUTA SUPOSTAMENTE PRATICA
DA PELOS INVESTIGADOS, FRENTE AO PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA (BA
GATELA), INEXISTE JUSTA CAUSA PARA A INSTAURACAO DA ACAO PENAL, R
AZAO PELA QUAL ACOLHO A PROMOCAO MINISTERIAL PARA O FIM DE DETERM
INAR O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUERITO POLICIAL, COM FUNDAMENT
O NO DISPOSTO NO ARTIGO 395, III, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, SE
M PREJUIZO DO DISPOSTO NO ARTIGO 18 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. PUBLI
QUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQU
IVEM-SE OS AUTOS, OBSERVADAS AS CAUTELAS LEGAIS. GOIANIA-GO, 30/0
9/2015.
NR. PROTOCOLO
:
26267-78.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 27
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: JAIRO PEDRO DA SILVA
VITIMA
: INCOLUMIDADE PUBLICA
ADV ACUS
: 12302 GO - OROILZA ROSA LOURENCO
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, DIANTE DA AUSENCIA DE INTERESSE PARA O PROSSEGUIM
ENTO DA ACAO PENAL, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO JAI
RO PEDRO DA SILVA, O FAZENDO COM ESPEQUE NO RECONHECIMENTO DA PRE
SCRICAO VIRTUAL. DIANTE DA DECISAO ACIMA, EXPECA-SE ALVARA DE SOL
TURA EM FAVOR DO ACUSADO, VEZ. ATO CONTINUO, PROCEDA A DEVIDA BAI
XA DO MANDADO DE PRISAO. OUTROSSIM, TENHO POR PREJUDICADO O PEDID
O EM APENSO ACOSTADO PELA DEFESA. ULTERIOR AS BAIXAS LEGAIS, ARQU
IVEM-SE OS AUTOS EM DEFINITIVO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM
-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 173230-95.2015.8.09.0175
: 318
: ACAO PENAL
: FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DOS SANTOS
ARTHUR PEREIRA CAETANO
VITIMA
: COLETIVIDADE
MARIA DAS GRACAS RODRIGUES
ADV ACUS
: 12302 GO - OROILZA ROSA LOURENCO
14344 GO - JANNE RIBEIRO
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSAO DEDUZID
A PELO PARQUET E CONDENO FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DOS SANTOS, QU
ALIFICADO A FL. 02, NAS SANCOES DOS ARTIGOS 180, CAPUT, DO CODIGO
REPRESSIVO E ARTIGO 14, CAPUT, DA LEI N. 10.826/03, EM CONCURSO
MATERIAL (ART. 69, CP). OUTROSSIM, ABSOLVO ARTHUR PEREIRA CAETANO
DA IMPUTACAO DO ARTIGO 14 DA LEI N. 10.826/03, ANCORADO NO ARTIG
O 386, INCISO V, DO CPP.
NR. PROTOCOLO
: 119099-73.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 220
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: ALICE ALVES PEREIRA
ACUSADO
: RONALDO MARTINS DE FREITAS
DESPACHO
:
POSTO ISTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 312, PARAGRAFO UNICO, DO CODIGO
DE PROCESSO PENAL, DECRETO A PRISAO PREVENTIVA DO ACUSADO RONALDO
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