TJGO 09/10/2015 - Pág. 882 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1888 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/10/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/10/2015
ACEDO E VIVIANE BATISTA DE MELO, APOS O QUE DEVERAO SER INTIMADAS
. DETERMINOU, TAMBEM, A INTIMACAO DAS TESTEMUNHAS CARMEN LUCIA NA
SCIMENTO SILVA E KENIA LARISSA SANTOS ALVES, DEVENDO OS MANDADOS
DE INTIMACAO DA PRESENTE AUDIENCIA SER ACOSTADOS AOS AUTOS. DETER
MINOU, AINDA, QUE SEJA OFICIADO AO JUIZO DEPRECADO (FL. 434), SOL
ICITANDO O RETORNO DA PRECATORIA EXPEDIDA PARA OITIVA DE KLELY BA
STOS DE FREITAS SILVA, DEVIDAMENTE CUMPRIDA, FICANDO AS PARTES, D
ESDE JA, INTIMADAS, DA SUA EXPEDICAO, PARA, CASO QUEIRAM, REALIZE
M SEU ACOMPANHAMENTO. NADA MAIS HAVENDO, DETERMINOU A MM. JUIZA Q
UE SE ENCERRASSE O PRESENTE TERMO. EU __________ MARIANA JOSE SIL
VA, ASSISTENTE DE JUIZ DE DIREITO, QUE O DIGITEI. JUIZA DE DIREIT
O: MINISTERIO PUBLICO: ACUSADO: DEFENSOR:
NR. PROTOCOLO
: 348581-53.2013.8.09.0175
AUTOS NR. : 1110
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: ANA MARIA MORATO CARVALHO
ACUSADO
: DEUSLENE RAMOS ROSA
ADV ACUS
: 7948
GO - RENER BUENO MARINHO BILAC
DESPACHO
:
AUTOS N: 2013.0348.5812 ACUSADA: DEUSLENE RAMOS ROSA DECISAO TRAT
A-SE DE ACAO PENAL PUBLICA INCONDICIONADA AFORADA NESTE JUIZO PEL
O MINISTERIO PUBLICO EM DESFAVOR DE DEUSLENE RAMOS ROSA PELA SUPO
STA PRATICA DO DELITO TIPIFICADO NO ARTIGO 155, 4, INCISO IV, DO
CODIGO PENAL. APOS O RECEBIMENTO DA DENUNCIA, CITADA PESSOALMENTE
(FL. 68), A ACUSADA FOI BENEFICIADA COM A SUSPENSAO CONDICIONAL
DO PROCESSO (FLS. 69/72), ENTRETANTO SOBREVEIO AOS AUTOS A INFORM
ACAO DE QUE ESTA SENDO PROCESSADA POR DELITO SUPOSTAMENTE COMETID
O DURANTE O PERIODO DE PROVA, MOTIVO PELO QUAL FOI REVOGADO O BEN
EFICIO ANTERIORMENTE CONCEDIDO (FLS.86/89) E DETERMINADO O PROSSE
GUIMENTO DO FEITO. POSTERIORMENTE, A ACUSADA APRESENTOU RESPOSTA
A ACUSACAO, POR INTERMEDIO DE DEFENSOR NOMEADO, INTEGRANTE DOS QU
ADROS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS, RESERVANDO-SE NO
DIREITO DE SE MANIFESTAR SOBRE O MERITO DA ACAO PENAL EM ALEGACOE
S FINAIS, ARROLANDO AS MESMAS TESTEMUNHAS DA ACUSACAO (FL. 108).
NO CASO EM ANALISE, VEJO QUE A PECA ACUSATORIA FOI OFERECIDA EM P
ERFEITA CONFORMIDADE COM O ARTIGO 41, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL
, NA MEDIDA EM QUE CONTEM A EXPOSICAO DO FATO CRIMINOSO, SUAS CIR
CUNSTANCIAS, A QUALIFICACAO DA ACUSADA, A CLASSIFICACAO DO CRIME
E O ROL DE TESTEMUNHAS. A DENUNCIA DESCREVEU, AINDA QUE SUCINTA E
OBJETIVA, A CONDUTA DA RE, POSSIBILITANDO TER CIENCIA DE TODAS A
S IMPUTACOES A ELA ENDERECADAS, NAO APRESENTANDO QUALQUER VICIO Q
UE JUSTIFIQUE SEU NAO RECEBIMENTO, VEZ QUE OFERTADA EM OBEDIENCIA
AO CODIGO DE PROCESSO PENAL, PORTANTO, GARANTINDO-SE O PLENO EXE
RCICIO DO CONTRADITORIO E DA AMPLA DEFESA. ASSIM, DESIGNO O DIA 0
8/04/2016 AS 14: 30 HORAS, PARA A REALIZACAO DA AUDIENCIA DE INST
RUCAO E JULGAMENTO COM A ACUSADA. ACASO NECESSARIO, EXPECAM-SE CA
RTAS PRECATORIAS, COM PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, SE SOLTA, E DE
20 (VINTE) DIAS, SE PRESA, PARA A INQUIRICAO DAS TESTEMUNHAS RES
IDENTES EM OUTRAS COMARCAS, DEVENDO AS PARTES SER INTIMADAS PARA
ACOMPANHAMENTO DA DEPRECACAO. CUMPRA-SE E INTIMEM-SE, INCLUSIVE P
ARA EFEITO DE ACOMPANHAMENTO E EVENTUAL DA(S) DEPRECACAO(OES). IN
TIMEM-SE E CUMPRA-SE. GOIANIA, 24 DE SETEMBRO DE 2015. PLACIDINA
PIRES JUIZA DE DIREITO DA 10 VARA CRIMINAL (JUIZ 2)
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 183166-18.2013.8.09.0175
: 562
: ACAO PENAL
: MARCELO FRANCISCO ARRUDA
CRISTIANO PAULO DA SILVA
: AIRWAY TRANSPORTE LTDA
: 27094 GO - MARCOS ANTONIO NICEAS ROSA
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