TJGO 13/10/2015 - Pág. 1010 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1889 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/10/2015
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/10/2015
ACUSADO
: DALMI FERNANDES DA SILVA
ADV ACUS
: 3833
GO - IARA DE OLIVEIRA SOUZA LIMA
DESPACHO
:
AUTOS N 907/2013 (201301993403) SENTENCIADO: DALMI FERNANDES DA S
ILVA DESIGNO O DIA 08/10/2015, AS 15:00 HORAS, PARA A AUDIENCIA A
DMONITORIA. REQUISITE-SE O SENTENCIADO. NOTIFIQUE-SE O MINISTERIO
PUBLICO. INTIME-SE A ADVOGADA NOMEADA DO CONDENADO, DR IARA DE O
LIVEIRA SOUZA LIMA, DA DEFENSORIA PUBLICA. GOIANIA, 06 DE OUTUBRO
DE 2015. CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 199340-05.2013.8.09.0175
AUTOS NR. : 907
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: COLETIVIDADE
ACUSADO
: DALMI FERNANDES DA SILVA
ADV ACUS
: 3833
GO - IARA DE OLIVEIRA SOUZA LIMA
DESPACHO
:
AUDIENCIA ADMONITORIA 12 VARA CRIMINAL JUIZ II -SALA 411 DATA DA
AUDIENCIA: 08/10/2015 HORARIO: 15:00 HORAS PROTOCOLO N 199340-05.
2013.809.0175 (201301993403) INFRACAO PENAL: ARTIGO 306 DA LEI N
9.503/97 C/C ARTIGO 65, INCISO III, LETRA D, DO CODIGO PENAL JUIZ
A DE DIREITO: MARIA UMBELINA ZORZETTI PROMOTORA DE JUSTICA: RUBIA
CORREA COUTINHO SENTENCIADO: DALMI FERNANDES DA SILVA COMPARECEU
ADV. DRA. IARA DE OLIVEIRA SOUZA LIMA OAB/GO N 3.833 COMPARECEU
PENA DEFINITIVA SENTENCA CONDENATORIA (FLS. 111/117) 06 MESES DE
DETENCAO + 10 DIAS-MULTA + SUSPENSAO DA PERMISSAO OU HABILITACAO
DO ACUSADO PARA DIRIGIR VEICULO AUTOMOTOR PELO PRAZO DE 02 MESES
TERMO DE AUDIENCIA ADMONITORIA ABERTA AUDIENCIA, O SENTENCIADO DA
LMI FERNANDES DA SILVA ACEITOU A SUBSTITUICAO DA APLICACAO DA PEN
A PRIVATIVA DE LIBERDADE A QUAL FORA CONDENADO POR OCASIAO DA SEN
TENCA CONDENATORIA DE FLS. 111/117, QUAL SEJA, 06 (SEIS) MESES DE
DETENCAO, PELA APLICACAO DE UMA PENA RESTRITIVA DE DIREITO, PREV
ISTA NO INCISO IV, DO ARTIGO 43, DO CODIGO PENAL, CONSISTENTE EM
PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE EM ENTIDADE A SER INDICADA PEL
O ORGAO DA EXECUCAO PENAL, DEVENDO SER CUMPRIDA A RAZAO DE 01 (UM
A) HORA DE TAREFA POR DIA DE CONDENACAO, FIXADAS DE MODO A NAO AT
RAPALHAR A JORNADA NORMAL DE TRABALHO ( 3, ARTIGO 46, CP). APOS,
PELA MM JUIZA FOI DELIBERADO O SEGUINTE: VISTOS ETC.... EXPECA-SE
A GUIA DE EXECUCAO A 6 VARA CRIMINAL DESTA CAPITAL, ACOSTANDO-SE
NELA AS PECAS NECESSARIAS. ENCAMINHE-SE-LHE AO PROTOCOLO CRIMINA
L. REMETA-SE COPIA DESTA ATA AO SIP SETOR INTERDISCIPLINAR PENAL
PARA FISCALIZACAO DO CUMPRIMENTO DA PENA RESTRITIVA DE DIREITO AC
IMA MENCIONADA. O SENTENCIADO SE COMPROMETE A COMPARECER NO DIA 1
3/10/2015 NO SIP SETOR INTERDISCIPLINAR PENAL (RUA 72, FORUM CRIM
INAL, SALA 123, 1 PAVIMENTO, JARDIM GOIAS). OFICIE-SE AO DETRAN-G
O E CONTRAN COMUNICANDO A SUSPENSAO DA PERMISSAO OU HABILITACAO D
O ACUSADO PARA DIRIGIR VEICULO AUTOMOTOR, BEM COMO CUMPRA-SE AS D
EMAIS DELIBERACOES CONSTANTES NA SENTENCA CONDENATORIA DE FLS. 11
1/117. APOS, INTIME-SE O SENTENCIADO PARA PAGAMENTO DA PENA DE MU
LTA, NO PRAZO DE 30 (DEZ) DIAS. REVOGO A PRISAO DECRETADA EM DESF
AVOR DO SENTENCIADO DALMI FERNANDES DA SILVA. EXPECA-SE O ALVARA
DE SOLTURA, DEVENDO O SENTENCIADO SER COLOCADO EM LIBERDADE SE PO
R OUTRO MOTIVO NAO TENHA QUE PERMANECER PRESO. NADA MAIS HAVENDO,
ENCERROU-SE A PRESENTE QUE VAI DEVIDAMENTE ASSINADA. EU,___(BRUN
A DE OLIVEIRA) ASSISTENTE ADM-JUIZA DE DIREITO DA 12 VARA CRIMINA
L, QUE DIGITEI E SUBSCREVI. MARIA UMBELINA ZORZETTI RUBIA CORREA
COUTINHO JUIZA DE DIREITO PROMOTORA DE JUSTICA SENTENCIADO DEFENS
ORA
NR. PROTOCOLO
: 220496-78.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1079
NATUREZA
: INQUERITO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
1010 de 1128