TJGO 04/11/2015 - Pág. 1324 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1903 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/11/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/11/2015
-------------------------------------------------------------------------------JUIZ DE DIREITO : OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
VITIMA
:
:
:
:
:
385161-14.2015.8.09.0175
2501
FLAGRANTE
VANDERLEI MOREIRA DE OLIVEIRA
LUCIANA GONCALVES OLIVEIRA
COLETIVIDADE
DESPACHO
:
TERMO DE APRESENTACAO DE PESSOA PRESA EM FLAGRANTE DELITO (AUDIEN
CIA DE CUSTODIA) PROTOCOLO N 385161-14.2015.809.0175 GOIANIA, SAL
A DE AUDIENCIAS DA 7 VARA CRIMINAL JUIZ 2, 27 DE OUTUBRO DE 2015.
PRESENTES: JUIZ DE DIREITO: OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO PROMOTOR D
E JUSTICA: DR. ISABELA MACHADO JUNQUEIRA VAZ DEFENSOR: DR. LUCAS
CLEMENTINO DA SILVA, OAB/GO 43.251 INICIADA A AUDIENCIA, A PESSOA
APRESENTADA FOI INFORMADA DE QUE NAO ERA OBRIGADA A RESPONDER AS
PERGUNTAS QUE LHE FOREM FORMULADAS E QUE O SILENCIO NAO PREJUDIC
ARIA A SUA DEFESA, SENDO-LHE FORMULADAS AS SEGUINTES INDAGACOES:
PESSOA(S) APRESENTADA(S): VANDERLEI MOREIRA DE OLIVEIRA, BRASILEI
RO, CASADO, PINTOR, NASCIDO AOS 31.7.1987, NATURAL DE GOIANIA-GO,
FILHO DE VALMIRO GOMES DE OLIVEIRA E DE ELISABETH MOREIRA DOS SA
NTOS, RG N 5039356-SSP/GO, CPF N 018.496.501-28, RESIDENTE E DOMI
CILIADO NA RUA ALECRIM, QD. 225, LT. 47, SETOR MORADA DO SOL, NES
TA CAPITAL, TELEFONE N (62) 9270-3736. INCIDENCIA PENAL: ARTS. 16
3, CABECA, E 330, DO CODIGO PENAL E ARTIGO 306, CABECA, E ARTIGO
311, DA LEI N 9.503/97. INDAGADO SE SOFREU AGRESSAO FISICA NO ATO
DA SUA PRISAO RESPONDEU QUE NAO. DADA A PALAVRA A DEFESA, ASSIM
MANIFESTOU: PELA CONCESSAO DA LIBERDADE PROVISORIA MEDIANTE MONIT
ORAMENTO. DADA A PALAVRA AO MINISTERIO PUBLICO, ASSIM MANIFESTOU:
PELA CONVERSAO DA PRISAO EM FLAGRANTE EM PRISAO PREVENTIVA. EM S
EGUIDA, FOI PROFERIDA A SEGUINTE DECISAO PELO MM. JUIZ: PREVE O A
RT. 310 DO CPP, COM A ALTERACAO DA LEI N 12.403/2011, QUE AO RECE
BER O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE O JUIZ DEVERA FUNDAMENTADAMENTE
: I RELAXAR A PRISAO ILEGAL; OU II - CONVERTER A PRISAO EM FLAGRA
NTE EM PREVENTIVA, QUANDO PRESENTES OS REQUISITOS CONSTANTES DO A
RT. 312, E SE REVELAREM INADEQUADAS OU INSUFICIENTES AS MEDIDAS C
AUTELARES DIVERSAS DA PRISAO; OU III CONCEDER LIBERDADE PROVISORI
A, COM OU SEM FIANCA. VE-SE PORTANTO QUE E OBRIGACAO DO JUIZ ADOT
AR UMA DAS TRES SOLUCOES. EXAMINANDO O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANT
E NAO IDENTIFIQUEI QUALQUER ILEGALIDADE OU NULIDADE FORMAL A JUST
IFICAR O RELAXAMENTO DA PRISAO. COM RELACAO A LIBERDADE PROVISORI
A, DEIXO DE CONCEDE-LA, POR ENTENDER PRESENTES OS REQUISITOS PARA
A CONVERSAO DA PRISAO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA E POR SEREM INA
DEQUADAS E INSUFICIENTES AS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO
ELENCADAS NO ART. 319 DO CPP, COM A NOVA REDACAO DA LEI N 12.403
/2011, CONFORME PASSO A DEMONSTRAR. NO PRESENTE CASO RESTARAM PRE
ENCHIDOS TODOS OS PRESSUPOSTOS DA PRISAO PREVENTIVA. A PROVA DA M
ATERIALIDADE E OS INDICIOS DE AUTORIA ENCONTRAM-SE DEMONSTRADOS P
ELAS DECLARACOES QUE FORMAM O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE E PELA
PROPRIA PRISAO EM FLAGRANTE. PRESENTES TAMBEM OS MOTIVOS DA MEDID
A EXTREMA CONFORME PRECEITUA O ART. 312 DO CODIGO DE PROCESSO PEN
AL, COMO FORMA DE SE GARANTIR A ORDEM PUBLICA. CONSTATO QUE A CON
VERSAO DA PRISAO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA DO DETIDO E MEDIDA QU
E SE IMPOE PORQUE A RESTRICAO DE SUA LIBERDADE SE JUSTIFICA EM PR
OL DA SEGURANCA E TRANQUILIDADE DA COLETIVIDADE, SOBRETUDO PORQUE
A IMPUTACAO E GRAVE E OS FATOS ATE AGORA APURADOS SAO SUFICIENTE
S PARA DEMONSTRAR A PERICULOSIDADE CONCRETA DO INDICIADO, POIS, E
M TESE, PRATICOU UM CRIME DE INCENDIO, SENDO QUE ANALISANDO O APF
, VERIFIQUEI QUE O MODO DE AGIR DO INDICIADO, CONSISTENTE EM COLI
DIR VARIAS VEZES O SEU VEICULO NA TRASEIRA DE UM TERCEIRO QUE TRA
NSITAVA NORMALMENTE EM VIA PUBLICA, AINDA PERSEGUINDO-O POR VARIO
S METROS ATE QUE PAROU, INSTANTE EM QUE O INDICIADO FUROU OS PNEU
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