TJGO 04/11/2015 - Pág. 1325 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1903 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/11/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/11/2015
S DO VEICULO DAQUELE COM UM CANIVETE, REALIZAR MANOBRAS PERIGOSAS
EM VIA PUBLICA FUGINDO DA POLICIA, INCLUSIVE BATENDO O SEU VEICU
LO NUM MURO DE UMA RESIDENCIA, QUANDO FOI PRESO EM FLAGRANTE DELI
TO PELOS POLICIAIS, NAO APRESENTANDO MOTIVOS PLAUSIVEIS PARA AS A
COES DELITUOSAS, EVIDENCIA A NECESSIDADE DE AFASTA-LO DE SEU MEIO
SOCIAL COMO FORMA DE SE GARANTIR A SEGURANCA E A PAZ SOCIAL, PAR
A QUE OUTROS BENS JURIDICOS PENALMENTE TUTELADOS NAO SEJAM POR EL
E ATINGIDO. ALEM DO MAIS, VERIFIQUEI QUE O INDICIADO RESPONDE A D
IVERSOS OUTROS PROCESSOS CRIMINAIS POR CRIMES DE LESAO CORPORAL,
INJURIA E AMEACA EM SITUACAO DE VIOLENCIA DOMESTICA, SENDO MAIS U
M MOTIVO QUE DEMONSTRA A NECESSIDADE DE SE MANTE-LO ENCARCERADO P
ROVISORIAMENTE COMO FORMA DE SE EVITAR A REITERACAO CRIMINOSA, E,
ASSIM, PROTEGER A SOCIEDADE, QUE SE ENCONTRA TAO ATEMORIZADO COM
O ELEVADO NUMERO DE CRIMES QUE TANTO TEM TRAZIDO DESASSOSSEGO E
SOFRIMENTO PARA AS PESSOAS. A JURISPRUDENCIA DA SUPREMA CORTE E N
O SENTIDO DE QUE A PERICULOSIDADE DO AGENTE E O RISCO DE REITERAC
AO DELITIVA DEMONSTRAM A NECESSIDADE DE SE ACAUTELAR O MEIO SOCIA
L PARA QUE SEJA RESGUARDADA A ORDEM PUBLICA, ALEM DE CONSTITUIREM
FUNDAMENTO IDONEO PARA A PRISAO PREVENTIVA." (HC 115462, 2. TURM
A, REL. MIN. RICARDO LEWANDOWSKI, DJE DE 23042013.). O SUPERIOR T
RIBUNAL DE JUSTICA TAMBEM JA FIRMOU O ENTENDIMENTO DE QUE O MODUS
OPERANDI, OS MOTIVOS, A REPERCUSSAO SOCIAL, DENTRE OUTRAS CIRCUN
STANCIAS, EM CRIME GRAVE (NA ESPECIE, INCLUSIVE, HEDIONDO), SAO I
NDICATIVOS, COMO GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, DA NECESSIDADE DE SEG
REGACAO CAUTELAR, DADA A AFRONTA A REGRAS ELEMENTARES DE BOM CONV
IVIO SOCIAL." (RHC 15.016SC, QUINTA TURMA, REL. MINISTRO FELIX FI
SCHER, DJ DE 09022004.). POSTO ISSO, NOS TERMOS DO ART. 310, INCI
SO II, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, ACATO O PARECER MINISTERIAL E
CONVERTO A PRISAO EM FLAGRANTE DE VANDERLEI MOREIRA DE OLIVEIRA,
ACIMA QUALIFICADO, EM PRISAO PREVENTIVA, DEVENDO SER RECOLHIDO N
O ESTABELECIMENTO PRISIONAL ADEQUADO. EXPECA-SE O MANDADO DE PRIS
AO PREVENTIVA COM PRAZO DE VALIDADE ATE 25/10/2023, REGISTRANDO-O
NO BNMP. REGISTRO QUE FOI ENCAMINHADO PARA A CENTRAL REGIONAL DE
TRIAGEM UMA COPIA DESTE TERMO DE AUDIENCIA PARA RECEBIMENTO DO P
RESO E ALIMENTACAO DE SEU PRONTUARIO. INFORMAR A PRISAO DO INDICI
ADO AOS JUIZES DO 1 E 2 JUIZADOS DA MULHER. ENCAMINHE COPIA DESTE
TERMO AO DELEGADO DE POLICIA CONDUTOR DAS INVESTIGACOES. NADA MA
IS HAVENDO, ENCERRA-SE O PRESENTE TERMO, QUE VAI SUBSCRITO POR MI
M, GUILHERME DE OLIVEIRA DA SILVA, ASSISTENTE DE JUIZ, (.........
...), QUE O LAVREI, E PELOS PRESENTES ACIMA NOMINADOS. OSCAR DE O
LIVEIRA SA NETO 2 JUIZ DE DIREITO DA 7. VARA CRIMINAL MINISTERIO
PUBLICO: INDICIADO : DEFENSOR:
NR. PROTOCOLO
: 385163-81.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 2504
NATUREZA
: FLAGRANTE
INDICIADO
: IGOR MORALES CANSTANTINO
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
DESPACHO
:
TERMO DE APRESENTACAO DE PESSOA PRESA EM FLAGRANTE DELITO (AUDIEN
CIA DE CUSTODIA) PROTOCOLO N 385163-81.2015.809.0175 GOIANIA, SAL
A DE AUDIENCIAS DA 7 VARA CRIMINAL JUIZ 2, 27 DE OUTUBRO DE 2015.
PRESENTES: JUIZ DE DIREITO: OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO PROMOTOR D
E JUSTICA: DR. ISABELA MACHADO JUNQUEIRA VAZ DEFENSOR: DR. GILBER
TO PEREIRA, OAB/GO 30832 INICIADA A AUDIENCIA, A PESSOA APRESENTA
DA FOI INFORMADA DE QUE NAO ERA OBRIGADA A RESPONDER AS PERGUNTAS
QUE LHE FOREM FORMULADAS E QUE O SILENCIO NAO PREJUDICARIA A SUA
DEFESA, SENDO-LHE FORMULADAS AS SEGUINTES INDAGACOES: PESSOA(S)
APRESENTADA(S): IGOR MORALES CONSTANTINO, BRASILEIRO, UNIAO ESTAV
EL, SERRALHEIRO, NASCIDO AOS 23.5.1995, NATURAL DE GOIANIA-GO, FI
LHO DE WESLEY MORALES FERREIRA E DE SANDRA MARIA CONSTANTINO, RG
N 5966881-SSP/GO, CPF N (), RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA RENASC
ER, QUADRA 238-B, LOTE 12, LOTEAMENTO MANSOES GOIANAS, NESTA CAPI
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