TJGO 11/11/2015 - Pág. 377 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1908 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/11/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/11/2015
ADV REQTE
ADV REQDO
: 36299 GO - LINCOLN ABRAO BUENO FERNANDES
: 29698 GO - LUIZ ANTONIO LORENA DE SOUZA FILHO
20222 GO - FLAVIO CORREA TIBURCIO
35158 GO - CARLOS RENATO SOTO ARANTES
32419 GO - CARLOS EDUARDO VINAUD PIGNATA
38685 GO - LAYS DE ANDRADE NEVES
38593 GO - LUISA PAIVA SANCHES
38275 GO - SINARA DA SILVA
37539 GO - VASCO PEREIRA DE PAIVA NETO
12603 GO - VANESSA GOMIDE M.TIBURCIO
2355
GO - WALQUIRES TIBURCIO DE FARIA
DESPACHO
:
DO DISPOSITIVO ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO
INICIAL, COM BASE NO ARTIGO 269, I DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL,
PARA: I) LIMITAR A TAXA MEDIA DE MERCADO OS JUROS REMUNERATORIOS
(SITE BANCO CENTRAL) AO TEMPO DA CONTRATACAO, NAS OBRIGACOES DECO
RRENTES DE USO DE CARTAO DE CREDITO (N. 4487.3320.7875.1006 E N.
5485.9105.5066.5007); II) AFASTAR A CAPITALIZACAO MENSAL DOS JURO
S; III) APLICAR EM CASOS DE INADIMPLENCIA A INCIDENCIA ISOLADA DO
S JUROS MORATORIOS DE 1% AO MES E MULTA MORATORIA DE 2%, MANTENDO
OS DEMAIS ENCARGOS CONTRATADOS. CONDENO A PARTE RE, AINDA, A RES
TITUIR, NA FORMA SIMPLES, OS VALORES COBRADOS INDEVIDAMENTE DO AU
TOR, A TITULO DE CAPITALIZACAO, APLICACAO INDEVIDA DA TAXA DOS JU
ROS REMUNERATORIOS E DA COBRANCA INDEVIDA DOS ENCARGOS MORATORIOS
. CONDENO, AINDA, A REQUERIDA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS
E HONORARIOS ADVOCATICIOS QUE ARBITRO EM R$ 1.500,00 (UM MIL E Q
UINHENTOS REAIS), EM RAZAO DA INEXISTENCIA DE CONDENACAO PECUNIAR
IA, NOS TERMOS DO ART. 20, 4 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E CONSID
ERANDO O TRABALHO E O GRAU DE ZELO DO CAUSIDICO, ALEM DA NATUREZA
DA CAUSA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 04 DE N
OVEMBRO DE 2015. ENYON A. FLEURY DE LEMOS JUIZ DE DIREITO ENYON A
. FLEURY DE LEMOS JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
318941-52.2014.8.09.0051
942
COBRANCA
LUAN THAISON GUIMARAES BRITO
SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVT
33584 GO - KELLYSON IVO DOS SANTOS SILVA
22328 GO - SANDRO WALDECK FELIX DE SOUSA
16531 GO - PETERSON ARRUDA FERRO
15634 GO - ADRIANO WALDECK FELIX DE SOUSA
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201403189417 NATUREZA: COBRANCA DESPACHO DO PERLUSTRAR
DOS AUTOS, VERIFIQUE-SE QUE FOI REALIZADA A PERICIA MEDICA, DESI
GNADA POR ESTE JUIZO. DESTARTE, RETORNEM OS AUTOS A ESCRIVANIA, D
EVENDO AGUARDAR A JUNTADA DO RESPECTIVO LAUDO; UMA VEZ EFETUADA A
JUNTADA DO LAUDO PERICIAL, EXPECA-SE O COMPETENTE ALVARA DE LEVA
NTAMENTO EM FAVOR DA PERITA. APOS, INTIMEM-SE AS PARTES PARA MANI
FESTAREM ACERCA DO MESMO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. CUMPRA-SE.
GOIANIA, 22 DE OUTUBRO DE 2015. ENYON A. FLEURY DE LEMOS JUIZ DE
DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 387264-75.2015.8.09.0051
: 1000
: INDENIZACAO
: CIRLENE DO SOCORRO ALVES CARDOSO
DARLENE ALVES DIAS
DIVINA APARECIDA ALVES DIAS
FRANCISCO DE ASSIS ALVES DIAS
JOAO BATISTA ALVES DIAS
JOSE MAURICIO ALVES DIAS
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
377 de 863