TJGO 01/12/2015 - Pág. 1208 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1922 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/12/2015
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/12/2015
OS; B) PROIBI-LO DE MANTER CONTATO COM A OFENDIDA, SEUS FAMILIARE
S E TESTEMUNHAS, POR QUALQUER MEIO DE COMUNICACAO; TUDO ISSO COM
FUNDAMENTO NO ARTIGO 22, INCISO III, ALINEAS A E B, DA LEI N 11.3
40/06. INTIME-SE O AGRESSOR, ESCLARECENDO-LHE QUE O DESCUMPRIMENT
O DAS MEDIDAS PROTETIVAS PODERA ACARRETAR A SUA PRISAO PREVENTIVA
(ARTIGO 20, DA LEI N 11.340/06). FACA A ENTREGA DE COPIA DESTA D
ECISAO A OFENDIDA, INFORMANDO-A QUE CASO OS MOTIVOS DA CONCESSAO
DAS MEDIDAS NAO MAIS SUBSISTAM ELA PODERA REQUERER A ESTE JUIZO A
SUA REVOGACAO. AS INTIMACOES DEVERAO OCORRER TAMBEM FORA DO HORA
RIO DE EXPEDIENTE FORENSE, INCLUSIVE AOS SABADOS, DOMINGOS E FERI
ADOS, NOS MOLDES DO ART. 172, 2 DO CPC C/C ART. 3 DO CPP. NOUTRO
GIRO, OUCA-SE O ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO ACERC
A DO PEDIDO DE USO DE TORNOZELEIRA ELETRONICA PELO REQUERIDO (CF.
FL. 03). DE CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO. PUBLIQUE-SE. INTIMEMSE.
NR. PROTOCOLO
: 419856-91.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1662
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERENTE
: LUCIANE DE SOUA PACHECO
REQUERIDO
: SAMARA DE CASSIA SILVA MONTEIRO
DESPACHO
:
DECISAO VISTOS. PELOS FATO E FUNDAMENTOS DA DECISAO RETRO, MANTEN
HO AS MEDIDAS PROTETIVAS CONCEDIDAS NO PLANTAO FORENSE. APENSEM-S
E AOS PRINCIPAIS. CUMPRA-SE. GOIANIA, 25 DE NOVEMBRO DE 2015. WIL
LIAM COSTA MELLO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 419890-66.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1660
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERENTE
: NEUMA BARBOSA DE SOUSA CARVALHO
REQUERIDO
: MARKSON DE SOUZA CARVALHO
DESPACHO
:
DECISAO VISTOS. PELOS FATO E FUNDAMENTOS DA DECISAO RETRO, MANTEN
HO AS MEDIDAS PROTETIVAS CONCEDIDAS NO PLANTAO FORENSE. APENSEM-S
E AOS PRINCIPAIS. CUMPRA-SE. GOIANIA, 25 DE NOVEMBRO DE 2015. WIL
LIAM COSTA MELLO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 419820-49.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1658
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERENTE
: WANIA RACHEL NASCIMENTO ALMEIDA LIMA
REQUERIDO
: ALAILSO CORREIA SILVA
DESPACHO
:
A LUZ DO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENC
IA, FORMULADO POR WANIA RACHEL NASCIMENTO ALMEIDA LIMA EM DESFAVO
R DE ALAISO CORREIA SILVA, PARA: A) AFASTA-LO DO LAR DE CONVIVENC
IA COM A REQUERENTE, NO ENDERECO SITUADO NA RUA JC-19A, QD. 15, L
T. 15, JARDIM CURITIBA IV, GOIANIA-GO. B) PROIBI-LO (AGRESSOR) DE
SE APROXIMAR DA OFENDIDA A MENOS DE 300 (TREZENTOS) METROS; C) P
ROIBI-LO DE MANTER CONTATO COM A OFENDIDA POR QUALQUER MEIO DE CO
MUNICACAO. D) PROIBI-LO DE FREQUENTAR QUALQUER LOCAL EM QUE A VIT
IMA ESTIVER. TUDO ISSO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 22, INCISO II E I
II, ALINEAS A, B E C, DA LEI N 11.340/06. PARA ASSEGURAR A EFETIV
IDADE DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA DEFERIDAS, CASO NECESSAR
IO, AUTORIZO DESDE JA O AUXILIO DA FORCA POLICIAL. INTIME-SE O AG
RESSOR, ESCLARECENDO-LHE QUE O DESCUMPRIMENTO DAS MEDIDAS PROTETI
VAS PODERA ACARRETAR A SUA PRISAO PREVENTIVA (ARTIGO 20, DA LEI N
11.340/06). FACA A ENTREGA DE COPIA DESTA DECISAO A OFENDIDA, IN
FORMANDO-A QUE CASO OS MOTIVOS DA CONCESSAO DAS MEDIDAS NAO MAIS
SUBSISTAM ELA PODERA REQUERER A ESTE JUIZO A SUA REVOGACAO. AS IN
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